Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELMIRO WIECZOREK - Unânime. 51. 0000651-61.2024.8.16.0069 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0026744-40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: KATHIANA ISRAEL. Agravado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) KATHIANA ISRAEL - Unânime. 53. 0026887-29.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Impetrante: ANNE MELLO FRANCA. Impetrado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC,– Impetrado: Defensor(a) Público-Geral do Estado do Paraná. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANNE MELLO FRANCA - Unânime. 54. 0001918-18.2019.8.16.0110 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: André Luiz Dorini Moraes, Apelado: ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES, Apelado: VILLIANI FERREIRA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 55. 0027071-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 56. 0027192-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANA JULLYA SONTAG CORDEIRO representado(a) por PATRICIA FONTAG FRANCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 57. 0000017-07.2019.8.16.0048 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58. 0029008-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0029070-70.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC, Agravado:– Defensor(a) Público-Geral do Estado do Paraná. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 60. 0000139-89.2018.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Terceiro: JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 61. 0007491-35.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: NICHOLAS OLEIRO MACHADO. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NICHOLAS OLEIRO MACHADO - Unânime. 62. 0032579- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Agravante: IVO FRANCISCO BROETO. Agravado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVO FRANCISCO BROETO - Unânime. 63. 0033176-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: HOSPITAL POLICLINICA CASCAVEL S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 64. 0033265-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: Município de Maringá/PR. Agravado: Banco Itau S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 65. 0006709-18.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante: ALAN DIEGO DE PAULA. Apelado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, Apelado: DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÃÃO E PREVIDENCIA -‡ƒ SEAP, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN DIEGO DE PAULA - Unânime. 66. 0036484- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: Tortato Sociedade Individual de Advocacia. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANTONIO TORTATO - Unânime. 67. 0001166-38.2024.8.16.0056 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0034261-40.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Apelado: RUDINEI DENDENA– TARKA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC - Unânime.– 69. 0036890-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: MATHEUS ANDRÉ AGNOLETTO. Agravado: Fábio Hernandes - Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS ANDRÉ AGNOLETTO - Unânime. 70. 0004545-87.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PATER PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA representado(a) por ANTONIO CARLOS GASPAR, Embargado: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA representado(a) por ANTONIO CARLOS GASPAR, Embargado: MOACIR SILVA, Embargado: Armando Cordts Filho, Embargado: Município de Umuarama/PR. Pedido de vista por: Desembargador Carlos Mansur Arida. 71. 0000687-27.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: MARIA TEREZA FERREIRA PETINATTI. Embargado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA FERREIRA PETINATTI - Unânime. 72. 0037297-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: AUTO POSTO FAZENDA VELHA BRASILEIRA LTDA., Agravante: ELCIO MISTRINER JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 73. 0012319-46.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ANEZIA CRISTINA DE SOUZA MARCONDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0001320-29.2020.8.16.0175 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Município de Uraí/PR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Uraí/PR - Unânime. 75. 0038068- 27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: ANNE MELLO FRANCA. Embargado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC, Embargado:– Defensor(a) Público-Geral do Estado do Paraná, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANNE MELLO FRANCA - Unânime. 76. 0001251-70.2014.8.16.0057 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: Luisa Gesualdo Gomes. Apelado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Luisa Gesualdo Gomes - Unânime. 77. 0039114-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira.Agravante: Município de Rio Branco do Sul/PR. Agravado: ELIZABETH FARIA GEFER DE JESUS. Retirado de pauta. 78. 0002598-90.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PPR SUPERMERCADO LTDA, Apelado: CRISTHIANE RENATA DA SILVA CARETTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 79. 0016370-02.2019.8.16.0185 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: LEONY APARECIDA NEGRELI. Apelado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONY APARECIDA NEGRELI - Unânime. 80. 0013122- 31.2025.8.16.0019 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA - Unânime. 81. 0005994- 48.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: Município de União da Vitória/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Unânime. 82. 0002818-76.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0001455-90.2018.8.16.0149 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Salto do Lontra - Unânime. 84. 0000073- 08.2022.8.16.0057 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: guilherme lunardelli da silva. Apelado: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) guilherme lunardelli da silva - Unânime. 85. 0000308-53.2022.8.16.0128 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Clodoaldo Rodrigues da Silva. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clodoaldo Rodrigues da Silva - Unânime. 86. 0010387-16.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Carlos Mansur Arida). 87. 0001426- 08.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo deJustiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0001426- 70.2024.8.16.0168 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA EPP representado(a) por OTÁVIO URBANSKI LAMAS. Apelado: Município de Terra Roxa/PR, Apelado: ANELISE LANA DE OLIVEIRA, Apelado: IVAN REIS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA EPP representado(a) por OTÁVIO URBANSKI LAMAS - Unânime. 89. 0043989- 64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Impedimentos: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira. Embargante: CARLOS ALBERTO RICHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO RICHA - Unânime. 90. 0011348-03.2020.8.16.0031 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: CARLOS EDUARDO BORTOLIN. Adiado. 91. 0044739- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0010967-61.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: Anderson Correia de Almeida. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 93. 0046169-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Agravante: LUCIA ENGELS FAUST. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIA ENGELS FAUST - Unânime. 94. 0000615-30.2025.8.16.0151 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Autor: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Santa Isabel do Ivaí. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Santa Isabel do Ivaí - Unânime. 95. 0047174-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Impedimentos: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Embargado: EVANDRO MACHADO, Embargado: VIVIANE LOPES DE SOUZA, Embargado: Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, Embargado: TATIANE DE SOUZA, Embargado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, Embargado: VALDIR LUIZ ROSSONI, Embargado: MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, Embargado: EDUARDO LOPES DE SOUZA, Embargado: VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA, Embargado: MAURICIO JANDOI FANINI ANTONIO, Embargado: Massa Falida de Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. representado(a) por Alexandre Correa Nasser de Melo, Embargado: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO, Embargado: CARLOS ALBERTO RICHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -Unânime. 96. 0009200-71.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por Giovanna (registrado(a) civilmente como GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA). Apelado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por Giovanna (registrado(a) civilmente como GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA) - Unânime. 97. 0049407-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0001919- 61.2024.8.16.0034 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0015152-30.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: AMANDA KAROLINY DA SILVA ALVES CARLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 100. 0001412-87.2005.8.16.0092 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0002454- 50.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 102. 0004243-97.2025.8.16.0160 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Autor: Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0005154-05.2025.8.16.0130 - Remessa Necessária Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Autor: Elton Eurico Lissa Vieira. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí - Unânime. 104. 0051309-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: DAISE PRODO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAISE PRODO - Unânime. 105. 0011806-44.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NIVALDO ALVES DA SILVA, Apelado: AUTO POSTO RENIMAR LTDA., Apelado: ROBERTO MUNHOZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 106. 0034732- 89.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira Impedimentos: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: FRIGORIFICO S E G LTDA representado(a) por Michele Cristina Gomes Scheifer. Apelado: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRIGORIFICO S E G LTDA representado(a) por Michele Cristina Gomes Scheifer - Unânime. 107. 0054224-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: MARCIO JOSÉ PEREIRA PASSOS, Embargado: ANDREIA FARIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 108. 0005274- 38.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 109. 0054850-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BUNGE ALIMENTOS S/ A - Unânime. 110. 0002035-07.2023.8.16.0130 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: Município de Paranavaí/PR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ - Unânime. 111. 0055769-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA. Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA - Unânime. 112. 0056718-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: JORGE MARCELO SILVA DOS SANTOS. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JORGE MARCELO SILVA DOS SANTOS - Unânime. 113. 0001869-16.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: Nacir Amaral. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nacir Amaral - Unânime. 114. 0056786-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: EDUARDO GALDINO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO GALDINO - Unânime. 115. 0058931-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: Smaragda Elpis Sitis Bento. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS BENTO - Unânime. 116. 0058972-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LILIAN DIDONE CALOMENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 117. 0001443- 16.2024.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA. Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118. 0000379-40.2023.8.16.0154 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Município de Pranchita/PR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: JAKSON ROBERTO PASCHOAL. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - Unânime. 119. 0001665- 28.2017.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelante: ESTADO DO PARANÁ, Apelante: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA. Apelado: Marcos Roberto Medeiros Carlo, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA. Pedido de vista por: Desembargador Carlos Mansur Arida. 120. 0061236-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: CLEUSA PEREIRA DE PAULA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Agravado: ANGELO ALMEIDA AUTOMÓVEIS ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA PEREIRA DE PAULA - Unânime. 121. 0003687-59.2025.8.16.0075 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cornélio Procópio. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Unânime. 122. 0061879-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: SRN MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI - ME,. Agravado: GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SRN MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI - ME, - Unânime. 123. 0037398- 30.2024.8.16.0030 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC - Unânime. 124. 0062125-12.2025.8.16.0000 - Agravo de– Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: NORIVAL DA SILVA. Agravado: LOURIVAL SOBRAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORIVAL DA SILVA - Unânime. 125. 0062578-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ - Unânime. 126. 0064743-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: REGINALDO ANTONIO PRESCHLAK. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO ANTONIO PRESCHLAK - Unânime. 127. 0001236-44.2024.8.16.0092 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: RODRIGO ANDRUCHEWICZ. Apelado: FAU - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE, Apelado: Município de Imbituva/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO ANDRUCHEWICZ - Unânime. 128. 0065260-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇUCAR E ALCOOL LTDA. Embargado: CARLOS ALBERTO LABEGALINI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇUCAR E ALCOOL LTDA - Unânime. 129. 0065666-53.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: TITANIUM LIQUID FI RF. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TITANIUM CRIPTO ACCESS FIC FIM. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TITANIUM CRIPTO GALAXY FIM IE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TITANIUM CRIPTO STRUCTURE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR - Unânime. 130. 0005423-51.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: MARIA DAS GRACAS FURLAN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 131. 0066620-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: JOÃO CARLOS ASSAGRA. Agravado: FUNDAÇÃO SANTA CLARA DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ASSAGRA - Unânime. 132. 0012684-16.2023.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 133. 0000663-94.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: VINICIUS SOUZA CONSTANTINO. Apelado: Marcio Sakajiri Tarran. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS SOUZA CONSTANTINO - Unânime. 134. 0068201-52.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIALPR/SP. Embargado: SERGIO APARECIDO PASCHOAL, Embargado: Denise Aparecida Vidotto Paschoal. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 135. 0008112-29.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 136. 0069724-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, Embargado: Kakunen Kyosen. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 137. 0007163-27.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 138. 0070380-56.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0003508-38.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Gilmar Amadeu Wurlitzer. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: IVANIR TERESINHA GURGEL WURLITZER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILIAN JOSE SANDRI - Unânime. 140. 0012411-41.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: tairinny xavier de aquino cogo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 141. 0002069-57.2024.8.16.0126 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: PAULO ROGERIO RIBEIRO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO RIBEIRO - Unânime. 142. 0002584-59.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: ACINDINO RICARDO DUARTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 143. 0001171-10.2024.8.16.0202 - Apelação / Remessa Necessária - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentençaconfirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE DIAS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - Unânime. 144. 0070394- 32.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: ANGELICA RODRIGUES PINHEIRO. Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELICA RODRIGUES PINHEIRO - Unânime. 145. 0007745-02.2025.8.16.0174 - Conflito de competência cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA - Unânime. 146. 0072777-88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0073079-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: FAL ARMAS. Agravado: CARLOS ACACIO ROGERIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAL ARMAS - Unânime. 148. 0001201-61.2017.8.16.0179 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: MARCILIO BELARMINO DA SILVA. Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCILIO BELARMINO DA SILVA - Unânime. 149. 0010252- 79.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: SILVIO ALVES FERREIRA. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVIO ALVES FERREIRA - Unânime. 150. 0005020- 55.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: BENEDITO BORGES MONTEIRO FILHO. Apelado: YANETHE REIS LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO BORGES MONTEIRO FILHO - Unânime. 151. 0001637- 87.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: VALDERI APARECIDO BUENO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 152. 0075199-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: NELSO ZAMBRUSKI. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSO ZAMBRUSKI - Unânime. 153. 0075311-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: ROSANGELA BASSETTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANTONIO CARLOS BASSETTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINEI BASSETTO - Unânime. 154. 0000636-24.2025.8.16.0048 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ALESSANDRO QUERUBIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 155. 0001790-33.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0000796- 55.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Apelado: Município de Engenheiro Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Unânime. 157. 0076494-11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: MARIA KAROLINNE DOS SANTOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA KAROLINNE DOS SANTOS - Unânime. 158. 0016013-02.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: A D P DE SOUZA REIS ELETRÔNICOS ME. Decisão principal: 237 -– Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 159. 0001945-65.2019.8.16.0024 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Município de Campo Magro/PR. Apelado: PRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, Apelado: PAULO ROBERTO AVELES, Apelado: Maria da Conceição Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Magro/PR - Unânime. 160. 0007548-79.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: MARLI BONETTI PAGNONCELLI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ADEMAR PAGNONCELLI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JORGE GOMES DO AMARAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LEONALDO DUARTE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EVANDRO DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VILMAR DE ARRUDA MINIUK. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Adoilson Alves de Oliveira. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Osvino Osvaldo Kalinke. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIALLY ANGELO PERONDI - Unânime. 161. 0012171-09.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Autofoz Veículos Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 162. 0007595-53.2025.8.16.0131 -Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MARLI BONETTI PAGNONCELLI, Embargado: VILMAR DE ARRUDA MINIUK, Embargado: LEONALDO DUARTE, Embargado: Osvino Osvaldo Kalinke, Embargado: ADEMAR PAGNONCELLI, Embargado: EVANDRO DOS SANTOS, Embargado: JORGE GOMES DO AMARAL, Embargado: VIALLY ANGELO PERONDI, Embargado: Adoilson Alves de Oliveira. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 163. 0003169-91.2014.8.16.0160 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: FABIO BRITO GOULART. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 164. 0005910-54.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Apelante: AMERICANAS S.A.Apelado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMERICANAS S.A. - Unânime. 165. 0001056-13.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0008121-13.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: ESTEFANO YABONSKI. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTEFANO YABONSKI - Unânime. 167. 0004259-48.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 168. 0080546-50.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0083458- 20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: BASILIO ZANUSSO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BASILIO ZANUSSO - Unânime. EM MESA: 0001510-52.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: MANOEL LOPES DE ANDRADE JUNIOR, Embargante: ELIANE AZEVEDO LOPES DE ANDRADE. Embargado: JOSUE DE AZEVEDO, Embargado: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO. Retirado de pauta. 0021047-93.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: SHIFT CAR VEICULOS LTDA - ME. Embargado: SIDNEY EDUARDO MAGNONE VIEIRA. Retirado de pauta. 0043990-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Embargante: CARLOS ALBERTO RICHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0009309- 12.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon DeMedeiros Nogueira. Apelante: SARANA SALOMÃO STELLA. Apelado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, Apelado: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SEAP, Apelado: ESTADO DO PARANÁ.– Retirado de pauta. 0067908-82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Embargante: ADRIANA MOREIRA MARTILIANO. Embargado: Município de Paranavaí/PR. Retirado de pauta. 0008988- 18.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUÇÃO SA. Apelado: Rumo Certo Serviços de Silagem LTDA. Retirado de pauta. 0004338-08.2017.8.16.0064 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: CARLOS HAMILTON CARNEIRO MENARIM. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 0018800- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Etzel. Agravante: CULTIVAR COMERCIAL AGRÍCOLA FORMOSA LTDA.Agravado: ITERUM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Retirado de pauta. 0009901- 15.2017.8.16.0021 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Apelante: APARECIDO FRANCISCO LOURETTE. Apelado: Município de Cascavel/PR. Retirado de pauta. 0054025-94.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Apelante: ALIMENTOS GIZANA - PROCESSAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA-ME. Apelado: Irmãos Muffato & Cia Ltda. Retirado de pauta. 0006617-69.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Leonel Cunha. Embargante: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana - Senge-PR. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Pedro Henrique Belchior Kotowicz, secretário(a) da 5ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.