Execução Fiscal 0003248-87.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.041,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA HELENA CASTELLI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2026, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2026, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/08/2025, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/01/2025, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 12:40

Todas as movimentações(208)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2026, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2026, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•06/07/2023, 18:33

Outros

•30/05/2023, 10:59

27/03/2026, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/08/2025, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/01/2025, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2024, 01:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2024, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA CASTELLI DA SILVA

04/04/2024, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

04/04/2024, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2024, 12:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/03/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 14:54

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2024, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2024, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 16:47

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/11/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:30

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/07/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/07/2023, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2023, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2023, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 14:21

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/02/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2022, 14:24

JUNTADA DE PARECER

26/10/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2022, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2022, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA CASTELLI DA SILVA

20/10/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

25/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 08:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 17:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/05/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

27/04/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

27/04/2022, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2022, 02:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de

20/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2022, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 08:48

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

18/11/2021, 03:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

12/05/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2021, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

09/11/2020, 09:13

JUNTADA DE CUSTAS

05/11/2020, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/11/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2020, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 08:24

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2020, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2020, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 09:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/04/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/04/2020, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2020, 16:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/04/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

04/09/2019, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2019, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:14

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

26/08/2019, 12:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/08/2019, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2019, 11:12

JUNTADA DE CUSTAS

05/06/2019, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2019, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/04/2019, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2019, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO MOURA DA SILVA

17/04/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA CASTELLI

12/04/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2019, 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2019, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2019, 12:48

PROCESSO DESARQUIVADO

18/02/2019, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

30/11/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 00:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/10/2018, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2018, 07:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2018, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2018, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

24/02/2018, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2017, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/10/2017, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/10/2017, 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/07/2017, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/07/2017, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 13:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/06/2017, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2017, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2017, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2017, 10:09

Outros

•13/01/2022, 18:02

Decisão

•10/10/2020, 20:16

Outros

•22/04/2020, 17:54

Despacho

•30/08/2019, 12:43

Despacho

•05/07/2017, 17:31