Execução Fiscal 0004646-69.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.975,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

2332/2017 2012/2013/2014/2015/2016

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

MARIA LIBRO DO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/04/2026, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/03/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:21

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(145)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/04/2026, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•23/04/2026, 15:58

Outros

•11/02/2025, 15:46

18/03/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:21

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/10/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2024, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 18:21

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2024, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2024, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 17:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2024, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 18:46

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 08:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2022, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 09:40

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2020, 08:26

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 10:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:50

PROCESSO SUSPENSO

04/06/2020, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2020, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

04/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2020, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2020, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

12/02/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

12/02/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

09/11/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2019, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 18:43

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LIBRO DO PRADO

07/03/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2019, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 12:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2018, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 09:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2018, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

25/10/2018, 12:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

25/10/2018, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2018, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2018, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

25/09/2018, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2018, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 15:14

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2018, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMERSON JOSÉ DA SILVA

22/06/2018, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2018, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2018, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

03/03/2018, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2017, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2017, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2017, 18:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 09:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/08/2017, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2017, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/08/2017, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2017, 11:20

Outros

•18/02/2023, 11:11

Outros

•21/12/2021, 20:11

Despacho

•26/08/2020, 18:37

Outros

•20/09/2019, 18:11

Despacho

•22/08/2017, 18:50