Cumprimento de sentença 0003125-73.2019.8.16.0103 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003125-73.2019.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 15:27

Confirmada

21/08/2023, 15:27

Definitivo

21/08/2023, 15:18

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:12

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:07

Trânsito em julgado

21/08/2023, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 19:55

Confirmada

18/08/2023, 19:55

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003125-73.2019.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003125-73.2019.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.600,00 Exequente(s): JOSE VALMOR MACHADO MAURER Executado(s): SERGIO ADRIANO BUENO DE FREITAS Vistos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2. HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a composição amigável entabulada entre as partes (sequencial 209.1) e, por consequência, JULGO resolvido o mérito processual, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários, face às disposições legais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:47

Homologação de Transação

09/08/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 08:33

Documentos

Conclusão

•10/08/2023, 00:00

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003125-73.2019.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003125-73.2019.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.600,00 Exequente(s): JOSE VALMOR MACHADO MAURER Executado(s): SERGIO ADRIANO BUENO DE FREITAS Vistos. 1. Primeiramente, após, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído. Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada. Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2. Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3. Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial, para atualização do débito. 4. Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5. Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão. Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6. Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7. Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, proceda-se a atualização do débito, através do Sr. Contador Judicial, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. 8. Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9. Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

06/12/2021, 00:00

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Confirmada

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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