Execução Fiscal 0008242-66.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 477,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/167/27 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2025, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/04/2025, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

10/03/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 00:19

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2025, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/04/2025, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 13:34

Documentos

Outros

•01/10/2024, 17:27

Outros

•18/02/2023, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

10/03/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 14:03

MANDADO DEVOLVIDO

13/08/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2024, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2024, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/05/2024, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 18:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2024, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 18:05

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2022, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 09:55

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 09:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2021, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2020, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/03/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/01/2020, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 16:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/04/2019, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2018, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2018, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2017, 15:44

MANDADO DEVOLVIDO

10/11/2017, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO AUGUSTO D'OLIVEIRA SILVA

20/10/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2017, 19:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2017, 19:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2017, 19:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2017, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

07/06/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2016, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2016, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2015, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2015, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2015, 11:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2015, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2015, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2014, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/01/2014, 16:06

Outros

•21/12/2021, 20:11

Outros

•26/04/2021, 14:11

Despacho

•13/07/2020, 11:55

Despacho

•23/06/2015, 11:12