Procedimento Comum Cível 0001373-09.2018.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001373-09.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:39

Confirmada

09/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:17

Confirmada

27/03/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001373-09.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0001373-09.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$20.199,14 Autor(s): EVALDO DA LUZ (RG: 40090908 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.580.169-15) Rua dos Antúrios, 40 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-290 Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.368.898/0001-06) Rua José Izidoro Biazetto, 158 Bloco C - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Gabriel Candido Rocha Correa Lima (RG: 105657480 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.633.739-03) Rua José de Brito, 178 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-320 HELENICE CANDIDO ROCHA (RG: 34101310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.531.149-34) Rua José de Brito, 178 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-320 - Telefone(s): (41) 99954-5355 / (19) 99317-0630 REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 (RUA DA CIDADANIA DA FAZENDUNHA) (CPF/CNPJ: 09.559.446/0001-25) representado(a) por HELENICE CANDIDO ROCHA (RG: 34101310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 536.531.149-34) Rua João Bonat, 430 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-170 Diante do decurso do prazo da citação editalícia e da inércia da parte ré, impõe-se a nomeação de um curador especial para a defesa de seus interesses (artigo 72, II, CPC). Assim, habilite-se nos autos a DPE-PR, intimando-se o Defensor Público atuante neste juízo, para que atue na qualidade de curador especial da parte ré, apresentando a defesa cabível, no prazo de 15 dias. Int. e Dil. Curitiba, 11 de março de 2026. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:00

Curador

11/03/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 01:16

Documento (Certidão)

08/03/2026, 19:38

Confirmada

03/12/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): GABRIEL CANDIDO ROCHAQ CORRE LIMA, HELENICE CANDIDO ROCHA E REVISTAIA GABRIEL PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Pagamento, sob nº 0001373-09.2018.8.16.0004, em que é(são) EVALDO DA LUZ, e HELENICEautor(es)réu(s) CANDIDO ROCHA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Gabriel Candido Rocha Correa Lima, REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 (RUA DA CIDADANIA DA FAZENDUNHA), e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s)Gabriel Candido, portador(a) do RG 105657480 SSP/PR e CPF 081.633.739-03;, portadorRocha Correa LimaHELENICE CANDIDO ROCHA (a) do RG 34101310 SSP/PR e CPF 536.531.149-34. e Desta forma, procede-se por meio deste editalREVISTARIA GABRIEL à sua para oferecer contestação no, nos termos do art. 335 do Código deCITAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis Processo Civil, tudo em conformidade com [a resenha da inicial transcrita: “Na data de 05 de setembro de 2017 o Autor efetuou o pagamento da conta residencial de energia elétrica, referente ao consumo do mês de agosto de 2017 (leitura de 17/07/2017 a 17/08/2017, total de 131 kwh, vencimento da fatura em 05/09/2017), no valor de R$ 99,57 (noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), na ré Banca “Revistaria Gabriel”, localizada na rua da cidadania do bairro Fazendinha, conforme se verifica pela autenticação mecânica constante na fatura em anexo. Ocorre que no final de outubro de 2017, o Autor foi surpreendido por uma carta emitida pelo SCPC informando-lhe que seu nome havia sido encaminhado aos cadastros de inadimplentes em razão de débito junto à Copel. Não bastasse, em 06/11/2017, um funcionário da Ré Copel dirigiu-se até sua residência para efetuar o corte da energia elétrica em decorrência do mesmo débito.Nesta ocasião, o Autor imediatamente buscou a Copel a fim de comprovar o pagamento do débito, levando consigo a fatura quitada, quando lhe foi informado que o comprovante que portava não tinha validade, pois segundo a ré os valores não lhe foram repassados pela revistaria.Vale ressaltar que na ocasião a primeira ré já tinha conhecimento de que a banca requerida havia retido valores de vários clientes indevidamente, e ainda assim, informou que só procederia a baixa no débito após novo pagamento. Em razão da inscrição indevida e do manifesto risco de ficar sem energia elétrica, o autor foi obrigado a efetuar novamente o pagamento do débito. Cumpre ressaltar que o estabelecimento da segunda Ré, “Revistaria Gabriel” era autorizado pela Copel para receber tais valores, de modo que em outras oportunidades o autor já havia feito pagamento de contas na revistaria sem ter tido nenhum problema, motivo pelo qual, de boa-fé, quitou seu débito sem suspeitar da efetividade do pagamento. Após o ocorrido, o Autor tomou conhecimento de que a segunda Ré, por meio de seus representantes legais (terceiro e quarto requeridos) havia retido valores de inúmeras pessoas, conforme se verifica pelas reportagens em anexo, veículadas pelos jornais como a Gazeta do Povo, G1 da Globo, RIC MAIS1. Quando o Autor tomou onhecimento do grande número de pessoas que haviam sido vítimas da Ré registrou Boletim de Ocorrência n. 2017/1397718. ].” Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30 (trinta) dias da publicação do Eu, Rogério Correia Brasil, Analista Judiciário, conferi e digitei.presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Curitiba, 16 de setembro de 2025. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001373-09.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001373-09.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$20.199,14 Autor(s): EVALDO DA LUZ Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Gabriel Candido Rocha Correa Lima HELENICE CANDIDO ROCHA REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 (RUA DA CIDADANIA DA FAZENDUNHA) representado(a) por HELENICE CANDIDO ROCHA Nos termos da notícia vinculada na imprensa em 12/08/2023, tem-se que “A Copel oficializou em comunicado aos acionistas e ao mercado que foi privatizada e deixou de ser uma empresa estatal. No documento divulgado na noite desta sexta-feira (12), a maior empresa do Paraná comunica que deixou de ser Sociedade de Economia Mista integrante da administração pública indireta do Estado do Paraná e de se sujeitar à “Lei das Estatais”. O estado deixa de ser o sócio majoritário, controlador da Copel, aquele que define os rumos da companhia. A partir de agora, a empresa passa a funcionar como uma corporação, sem um controlador definido.”[1] Sendo assim, tem-se que a competência absoluta deste Juízo não mais persiste, porque não se trata de causa em que figurem como parte aqueles indicados no art. 4º da Resolução nº 93/2013 do OE (Estado do Paraná, o Município de Curitiba, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações). Logo, nos termos do art. 64, §1º do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos às Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intimem-se. Curitiba, 08 de janeiro de 2024. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001373-09.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001373-09.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$20.199,14 Autor(s): EVALDO DA LUZ Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Gabriel Candido Rocha Correa Lima HELENICE CANDIDO ROCHA REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 (RUA DA CIDADANIA DA FAZENDUNHA) representado(a) por HELENICE CANDIDO ROCHA 1. De início, a despeito da alegação de nulidade de citação por edital (Mov. 146.1), nota-se que os réus GABRIEL CANDIDO ROCHA CORREA LIMA, HELENICE CANDIDO ROCHA e REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 foram citados por edital (Movs. 115.1/118.1). Sabe-se que a citação por edital somente pode ser realizada após esgotadas todas as diligências para localização do atual endereço do réu, conforme artigo 256, § 3 º do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Todavia, a despeito de o autor informar que realizou consultas de endereços (Mov. 150.1), verifica-se que, por intermédio dos sistemas disponibilizados ao juízo, houve somente a realização de busca de endereço em relação ao réu GABRIEL CANDIDO ROCHA CORREA LIMA pelo Sistema COPEL (Mov. 79.1 e 91.1/92.2). A propósito, assim decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE EXONERAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM PROPOSTA DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR. NULIDADE DA CITAÇÃO. PREJUÍZO COMPROVADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.(TJPR - 4ª Câmara Cível - 0002413-30.2021.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 05.06.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO CONTRA A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO EM QUE SE CONCLUIU PELA VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, RESULTANDO NO INCONFORMISMO DO RÉU.ACOLHIDO O PLEITO DO AGRAVANTE, EIS QUE AUSENTE A CONDIÇÃO ESSENCIAL DE VALIDADE DA MODALIDADE EDITALÍCIA, QUAL SEJA, O ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO REAL. NA HIPÓTESE DE ENCERRAMENTO INFORMAL DA SOCIEDADE, OU DE TRANSFERÊNCIA DE SUA SEDE PARA LOCAL IGNORADO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA DEVE SER PRECEDIDA DAS BUSCAS DOS ENDEREÇOS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E DA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DELES. NO CASO VERTENTE, O ENDEREÇO DE UM DOS SÓCIOS ERA INFORMAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS E NÃO FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA PARA A ENTREGA DE CARTA CITATÓRIA, EVIDENCIANDO QUE A CONDIÇÃO ESSENCIAL NÃO FOI PREENCHIDA, O QUE CONSUBSTANCIA A NULIDADE DO ATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0012302-40.2023.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 05.06.2023). Desse modo, não tendo sido esgotados todos os meios de buscas de endereços pelos sistemas disponibilizados ao Juízo, dentre eles SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, COPEL, é nula a citação por edital. 2. Assim, requisitem-se endereços dos réus GABRIEL CANDIDO ROCHA CORREA LIMA, HELENICE CANDIDO ROCHA e REVISTARIA GABRIEL – LOJA 25 por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL e COPEL. 3. Havendo resultado positivo, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15(quinze)dias, manifeste-se, com indicação do endereço que pretende a realização da diligência (citação). 4. Em seguida, citem-se os réus nos endereços indicados pelo autor. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

20/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(17)