Execução de Título Extrajudicial 0013899-50.2016.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013899-50.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:29

Confirmada

12/01/2026, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2025, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2025, 16:45

Mero expediente

27/11/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:01

em Execução (Conciliador(a); realizada)

26/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:55

Confirmada

21/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013899-50.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013899-50.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.073,32 Exequente(s): Ambience Comércio de Ar Condicionado representado(a) por Jesse de Oliveira Silva Executado(s): Marcelo Ferreira Canassa Vistos. Pugna a autora pela expedição de ofício, visando a obtenção de dados/localização de bens do executado. Pois bem. Não vislumbro existir o binômio interesse/utilidade que justifique a intervenção jurisdicional, dado ser possível a obtenção de tais dados própria parte interessada. Ressalto, por puro diletantismo, que em observância ao princípio de colaboração, cabível tão-somente a busca junto aos sistemas conveniados, sendo que quando da opção pelo ajuizamento do presente feito no JECível, a requerente aceitou a submissão aos princípios e regras atinentes ao procedimento aplicável ao mesmo. Assim, indefiro tal pedido. No mais, intime-se a autora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013899-50.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013899-50.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.073,32 Exequente(s): Ambience Comércio de Ar Condicionado representado(a) por Jesse de Oliveira Silva Executado(s): Marcelo Ferreira Canassa Vistos. Requer o exequente seja reconhecida que alienação de imóvel por parte do devedor deu-se em fraude à execução. O exequente ajuizou a presente execução em 28/11/2016. Desde então, já se assegurava ao credor valer-se da providência prevista no art. 828, do CPC. A despeito do arrsto realizado nos autos (seq. 31.1), conforme consta na seq. 117.1, não houve anotação no registro de imóveis acerca de tal arresto. Sem a prévia averbação no registro de imóveis, de que trata o art. 828, do CPC, não há como se reconhecer a fraude à execução postulada. É o que prevê a Súmula/STJ nº 375: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” A mera alienação, com má-fé do alienante, sem prova da concorrência maliciosa do terceiro de boa-fé, afasta a fraude à execução invocada pelo credor. Segundo razões de seu petitório, o exequente se limita a invocar má-fé do alienante, ora devedor, aduzindo ausência de diligência do comprador em dispensar apresentação de certidões por parte do vendedor. Entretanto, a boa-fé do terceiro se presume, sendo cediço que a má-fé deve ser demonstrada. Sem amparo, pois, a pretensão do credor. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – FRAUDE À EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUSêNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS –– má-fé do terceiro adquirente não verificada – APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO STJ e do REsp. repetitivo 956.943/PR – AUSÊNCIA DE REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ALIENADO – inobservância do artigo 828 do cpc – inaplicabilidade do artigo 792, § 2º do CPC na espécie – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0060247-62.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR - J. 29.07.2020) SUBSTITUIÇÃO AO DES. RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA). AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. PENHORA. IMOVEL ALIENADO APÓS EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 593, II E 615-A DO CPC/73 (ATUAIS ARTS. 792 E 828). SÚMULA 375 STJ. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR OU DO CONCILIUM FRAUDIS. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0002368-34.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM - J. 11.04.2018) Sem efeito, pois, o arresto anteriormente realizado, vez que o imóvel penhorado não mais pertence ao devedor. Posto isto, com esteio no art. 792, do CPC c.c Súmula nº 375/STJ, indefiro o pedido do exequente, por não vislumbrar fraude à execução sustentada. Promova-se o levantamento do arresto. No mais, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013899-50.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013899-50.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.073,32 Exequente(s): Ambience Comércio de Ar Condicionado representado(a) por Jesse de Oliveira Silva Executado(s): Marcelo Ferreira Canassa Vistos. Em cumprimento ao determinado no Código de Normas do Foro Judicial do Colendo Tribunal de Justiça do Paraná, determino: a) Promova a parte Credora a juntada no prazo de 05 (cinco) dias, da respectiva certidão atualizada (30 dias de emissão) do registro imobiliário competente, bem como o CCIR do Incra em relação ao imóvel rural, caso neste último requisito, não conste o referido número na matrícula imobiliária (Art. 392 C.N); b) Uma vez cumprido o item anterior, cumpra a serventia o que determina Art. 393 do r. Código de Normas; Após tomadas as providências acima: 1) Determino que a realização de leilão, sendo que o edital deverá: 2.1) ser afixado no local de costume na sede do Juízo e publicado, em resumo, uma vez, gratuitamente, como expediente judiciário em órgão oficial, devendo ser observado o prazo mínimo de 05 dias entre a data da publicação do edital e realização do primeiro leilão (CPC, art. 887, caput e § 1º); caso o credor seja beneficiário da Assistência Judiciária, o edital deverá ser publicado somente no órgão oficial (CPC, art. 887, § 1º); 2.2) nos termos do § 4º, do art. 887, do CPC, determino seja divulgada hasta pública em emissora local, bem como comunicado maior número possível de Imobiliárias locais, mormente para fins do art. 52, VII, da Lei nº 9099/95 (“na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas; se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel”); 2.3) conter eventuais ônus sobre os bens penhorados; 2.4) conter a advertência de que será considerado preço vil, em segunda praça/leilão, o valor igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC, art. 891); 2.5) intimem-se as partes e demais pessoas indicadas no art. 889, do CPC, com antecedência de 05 dias da hasta pública, v.g, credor hipotecário, promitente comprador e vendedor, observado o caso concreto; 2.5.1) ad cautelam, conste do edital a intimação do devedor, para o caso do mesmo não ser encontrado para intimação pessoal; 3) diante da possibilidade de realização de leilão virtual, autorizo a realização do leilão anteriormente determinada em tal modalidade; 3.1) para realização do leilão, nomeio Leiloeiro Oficial o Senhor HELCIO KRONBERG (e-mail: [email protected], telefones (41)3233-1077 e (41)98861400, cujo encargo será remunerado por comissão, a ser paga pelo(s) arrematante(s), pelo valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem; 3.2) caberá ao Sr. Leiloeiro a observância das responsabilidades previstas na Resolução 236, de 13/07/2016 do CNJ; 3.3) não será devida a comissão, entretanto, na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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