Cumprimento de sentença 0010691-40.2006.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010691-40.2006.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (16/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (16/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010691-40.2006.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010691-40.2006.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$31.738,15 Exequente(s): HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN Executado(s): Sconntec Construtora de Obras Ltda. 1. Nomeio o leiloeiro Sr. Paulo Roberto Nakakogue, Jucepar n° 12/048L, telefone (41) 98417-9400, o qual deverá ser intimado para exercer o encargo cujas atribuições estão previstas no art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. De acordo o art. 884 do CPC, o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Assim, de acordo com o art. 18 da instrução normativa nº. 07/2016 do TJPR e o art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ, a comissão deve ser fixada no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, e o leiloeiro público fará jus ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. Dessa forma, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação. 3. Nos termos do art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil, considero preço vil valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 4. Intimem-se o Município de São José dos Pinhais, União–Fazenda Nacional, Procuradoria da Fazenda Pública do Estado do Paraná e INSS –Instituto Nacional do Seguro Social, para que juntem aos autos certidão negativa de débito atualizada, conforme determina o art. 429 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, a ausência de respostas, no prazo fixado, não impedirá a realização da praça. Caso os entes Públicos não manifestem interesse no feito, determino a sua exclusão logo após a sua manifestação, evitando intimações desnecessárias a estes. 5. Cumpra-se, no que couber, a portaria de atos ordinatórios deste Juízo. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:45

Confirmada

10/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010691-40.2006.8.16.0035 Manifeste-se a parte credora requerendo o que entender de direito em 05 dias. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de dezembro de 2025. Ivo Faccenda Magistrado

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:38

Mero expediente

17/12/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2025, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2025, 15:18

Confirmada

15/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010691-40.2006.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010691-40.2006.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$31.738,15 Exequente(s): HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN Executado(s): Sconntec Construtora de Obras Ltda. 1. Vistos. 2. Considerando o requerimento formulado à mov. 370.1, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, que autoriza a constrição judicial sobre crédito que o executado possua em outro processo. Assim, determino a penhora do crédito da executada até o limite de R$ 119.552,45, nos autos do processo nº 0023768-33.2017.8.16.0035, em trâmite perante a 01ª Vara Cível de São José dos Pinhais, devendo a Serventia promover as diligências necessárias à concretização da penhora. 3. Verifico que foi realizada a avaliação do imóvel penhorado nos autos, por meio de avaliador judicial devidamente nomeado. Contudo, não consta nos autos a intimação do executado para se manifestar acerca do laudo apresentado. Nos termos do art. 872 do CPC, é assegurado às partes o direito de impugnar a avaliação realizada, sendo imprescindível a observância do contraditório e da ampla defesa, princípios consagrados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e reafirmados pelo art. 9º do CPC, que exige a prévia oitiva da parte antes da prática de qualquer ato decisório que possa lhe causar prejuízo. A ausência de intimação do executado para se manifestar sobre o valor atribuído ao bem pode acarretar nulidade processual, por violação ao devido processo legal. Diante disso, determino a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo de avaliação do imóvel penhorado. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação quanto à expropriação do bem. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0010691-40.2006.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010691-40.2006.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$31.738,15 Suscitante(s): HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN Suscitado(s): Sconntec Construtora de Obras Ltda. Inicialmente torno sem efeito o despacho mov. 265. Da análise dos autos, observa-se que o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica 136, sendo deferido o processamento do incidente no mov. 142. Citação da sócia Patrícia Ratton positiva (mov. 199.1), sem contudo, proceder a citação do réu remanescente até o presente momento. Ocorre que em petição mov. 205 o exequente requereu a penhora de imóvel, o que foi deferindo, bem como almeja, outrossim, a realização dos atos expropriatório cabíveis a espécie (mov. 277). Necessário, porém, proceder a organização do feito. Dispõe o art. 134, §3º, do Código de Processo Civil, que a instauração do incidente suspenderá o trâmite do feito executivo. Nesse contexto a realização da penhora e de atos expropriatórios é incompatível com o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, necessário organizar o feito, de modo a esclarecer se a pretensão do exequente é na continuidade do incidente ou na realização dos atos expropriatórios. Saliente-se ademais, que ambos não podem ser processados simultaneamente de modo que, requerendo a continuidade do incidente não será possível os atos expropriatórios ou, requerendo primeiramente este, implicará na desistência daquele. Ademais, saliente-se que em caso de expropriação dever-se-á, outrossim, considerar a ordem das penhoras realizadas, nos termos do que dispõe o art. 797, do CPC. Ante o exposto, e de modo a organizar o feito, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, opte pela continuidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, indicado endereço do sócio remanescente para citação, ou com a continuidade da execução, o que implicará em desistência do incidente. Cumpra-se, no que couber, a portaria de atos ordinatórios deste Juízo. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (16/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (16/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(22)