Execução Fiscal 0002895-45.2018.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0002895-45.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 17:16

Documento (Informações)

10/08/2022, 16:08

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:06

Confirmada

24/06/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 14:05

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 15:29

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:13

Confirmada

03/03/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002895-45.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002895-45.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.037,36 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO CORREIA WORKING - REPRES. COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Depreende-se dos autos que houve o pagamento do débito executado em sua totalidade. Ante o exposto, em razão do adimplemento, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada. Quitados todos os débitos, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 03 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 13:54

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002895-45.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002895-45.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.037,36 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO CORREIA WORKING - REPRES. COMERCIAIS LTDA DESPACHO Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que o Estado prestará assistência jurídica integral a gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam do benefício, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão da benesse. A respeito, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial. E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007) (destacou-se) Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Oportunamente voltem conclusos. Diligências necessárias. Arapongas, 25 de março de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(104)

legal