Execução de Título Extrajudicial 0001777-23.2016.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001777-23.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:36

Trânsito em julgado

29/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:58

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:04

Confirmada

01/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001777-23.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-23.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$105.047,72 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ARIOVALDO COSTA CLAUDINIR RIBEIRO DA ROSA OUSADIA SALÃO DE BELEZA Vistos. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, ‘b’, do CPC. Custas e honorário conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) gABRIEL RIBEIRO DE SOUZA LIMA juiz de direito

01/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2024, 22:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2024, 22:51

Confirmada

30/06/2024, 22:51

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 16:59

Documentos

Conclusão

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001777-23.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-23.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.962,63 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP (CPF/CNPJ: 77.984.870/0001-77) RUA XV DE NOVEMBRO, 3260 - CENTRO - GUARAPUAVA/PR Executado(s): ARIOVALDO COSTA (RG: 4019118282 SSP/PR e CPF/CNPJ: 445.287.280-87) Av. Interventor Manoel Ribas, 187 - centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 CLAUDINIR RIBEIRO DA ROSA (CPF/CNPJ: 641.037.659-68) Av. Interventor Manoel Ribas, 187 - PITANGA/PR OUSADIA SALÃO DE BELEZA (CPF/CNPJ: 14.025.265/0001-59) Av. Interventor Manoel Ribas, 187 - PITANGA/PR Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pela Cooperativa SICREDI em face de Ariovaldo Costa e Claudinir Ribeiro da Rosa, em que houve pedido dos executados para a realização de audiência de conciliação. O pedido foi acatado ao mov. 289.1 e a audiência redesignada ao mov. 299.1. Sobreveio, então, pedido da cooperativa exequente para cancelamento da audiência de conciliação (mov. 313.1). Determinada a intimação dos executados para se manifestar a respeito (mov. 316.1), sobreveio resposta ao mov. 319.1, reiterando seu interesse na realização do ato. Decido. A cooperativa exequente já havia anunciado a dificuldade de composição em audiência sem parecer favorável da sua diretoria, manifestando, assim, seu desinteresse no ato (mov. 287.1). Todavia, a audiência foi designada (mov. 289.1). Ocorre que a exequente demonstra que houve indeferimento pela sua diretoria da proposta que lhe foi apresentada extrajudicialmente pelos executados, pois não houve oferta de valor mínimo de entrada. Repisou que há dificuldade em realização de acordo por depender de autorização da sua diretoria. Ainda, esclareceu que está sempre disposta a tratativas de acordo, que podem ser encaminhadas extrajudicialmente. E, assim, requereu o cancelamento da audiência (mov. 313.1). Desta forma, entendo que diante do manifesto desinteresse da realização da audiência de conciliação pela parte exequente, justificando a dificuldade de composição nessa modalidade de tentativa, a possibilidade de tornar-se o ato inócuo é notória. Além disso, como a própria exequente indicou, não há óbice para que se realize tentativa de composição pelo contato extrajudicial entre as partes. I – Por essas razões, DEFIRO o pedido de mov. 313.1 e, consectariamente, CANCELO a audiência de conciliação designada para o dia 2 de maio de 2023. Proceda-se à exclusão do ato da pauta. II – Cumpra o cartório, no que pendente, a decisão de mov. 289.1. III – Após, intime-se a exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito de maneira fundamentada a respeito das diligências para a tentativa de localização de bens para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e/ou arquivamento dos autos pela ausência de bens, de ofício. IV – Intimem-se. Cumpra-se. Data da assinatura digital. Gabriela Soutier Fontanella Juíza Substituta

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001777-23.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-23.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.962,63 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ARIOVALDO COSTA CLAUDINIR RIBEIRO DA ROSA OUSADIA SALÃO DE BELEZ I – Acolho o pedido de bloqueio via Renajud. Proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio, via sistema RENAJUD, de circulação e transferência de eventuais veículos de propriedade da parte executada e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns). II – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora. Após informado o endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. Autorizo desde já o pedido de reforço policial. O bem deverá ser entregue ao exequente, que ora nomeio depositário, que deverá, portanto, providenciar os meios para a remoção. III – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, mantenha-se o bloqueio e oficie-se à instituição financeira a fim de que informe qual o valor do débito e quantas parcelas pendem de pagamento. Com a resposta, diga o exequente se possui interesse na penhora dos direitos do executado referente ao contrato de alienação fiduciária e voltem conclusos. IV – Restando infrutífera a diligência vi Renajud, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. V – No que se refere ao pedido de acesso ao Infojud, é importante frisar que a quebra do sigilo bancário e fiscal depende de ordem judicial, pois constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não reste alternativa ao credor para haver seu crédito e quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo, apresentando-se como diligência pertinente e importante à obtenção de elementos destinados a tornar efetiva a prestação jurisdicional. No presente caso, apesar das diligências realizadas pelo credor, nenhum bem foi encontrado para garantia. Assim, tenho que a quebra do sigilo é providência muito mais abrangente e eficaz do que pesquisa em um ou outro cartório imobiliário. O credor pode não encontrar imóveis no registro da comarca onde reside o devedor, o que não significa que este não tenha bens em outro lugar. Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do juízo, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício à Receita Federal. Assim sendo, defiro o pedido de exibição das últimas declarações de imposto de renda da parte executada. A propósito: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OFÍCIO JUDICIAL - QUEBRA DE SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA INTERESSE PARTICULAR DO CREDOR - QUEBRA DA ISONOMIA – REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ – SÚMULA 83/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais com vistas à obtenção de elementos para a localização de bens do devedor só se justifica em situações excepcionais, após exauridos todos os demais meios disponíveis ao credor, exigindo-se, também, ordem judicial devidamente fundamentada Precedentes (REsp 659.127/SP e AgRg REsp 576.325/PE).(...) 4 - Agravo regimental desprovido’’. (STJ- AgRg no Ag 649.853/PR,Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2005, DJ 17/10/2005, p. 303). Neste sentido não é diferente o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se pode conferir, a exemplo, as decisões monocráticas proferidas nos Agravos de Instrumento nº 900241-9, nº 813058-7, nº 747519-8, nº 725756-7, em que foram relatores, respectivamente, os Desembargadores Hayton Swain Filho, Jurandyr Souza Junior, Luiz Carlos Gabardo e Jucimar Novochadlo. Portanto, promova-se a requisição dos documentos perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. O movimento em que for juntado o resultado da pesquisa deverá ter sua visualização restrita às partes. VI – Por fim, acolho o pedido da executada e designo audiência virtual para tentativa de composição para a data de 08 de março de 2023, as 15h30min, via Microsoft Teams. Eventual ausência das partes será interpretada com ato atentatório à dignidade da justiça. VII - Intimações e Diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001777-23.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-23.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.962,63 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ARIOVALDO COSTA CLAUDINIR RIBEIRO DA ROSA OUSADIA SALÃO DE BELEZA Despacho I – Em análise aos autos, verifica-se que os executados se manifestaram pelo desbloqueio dos valores conscritos, aduzindo que tais numerários são destinados às custas com a saúde da genitora de Ariovaldo. Porém, verifica-se que os executados não comprovaram a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Isso porque foram apresentado atestados médicos, exames, entre outros documentos que apenas atestam o atual estado de saúde da genitora do executado Ariovaldo. Contudo, não comprova os gastos despendidos para seu tratamento. Poderia a parte executada demonstrar o alegado através de comprovantes de pagamento de remédio, consultas, etc, porém se resumiu a comprovar a enfermidade. Assim, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio dos numerários. II – No mais, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. III – Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores para conta informada. Intimações e diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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