Execução Fiscal 0000615-20.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

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PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

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LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 16:18

Documento (Informações)

27/06/2023, 10:30

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

10/06/2023, 09:34

Ato ordinatório

10/06/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

31/05/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:43

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:07

Confirmada

20/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(123)

Definitivo

08/08/2023, 16:18

Documento (Informações)

27/06/2023, 10:30

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

10/06/2023, 09:34

Ato ordinatório

10/06/2023, 09:31

Documentos

•07/11/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

31/05/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:43

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:07

Confirmada

20/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000615-20.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000615-20.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.936,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Vistos, etc. Diante do teor da certidão de mov. 105.1, verifica-se que, “a priori”, a Fazenda Pública levantou dos autos todo o valor que neles constava depositado, inclusive as custas processuais (vide mov. 68.1). Desse modo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito e, querendo, restituir desde logo aludido valor se assim entender, sem prejuízo de eventuais razões a serem informadas. Restituídas as custas, remeto-me à sentença de mov. 81.1. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:51

Confirmada

04/11/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:28

Outras Decisões

26/10/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 08:10

Documento (Certidão)

10/10/2022, 08:10

Documento (Informações)

05/07/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

23/06/2022, 16:11

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:29

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:31

Confirmada

01/04/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 17:53

Trânsito em julgado

29/03/2022, 17:49

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:52

Confirmada

04/03/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:22

Confirmada

25/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000615-20.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.936,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 15:12

Confirmada

24/02/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000615-20.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.936,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido, devendo a Secretaria, na hipótese de haver requerimento nesse sentido, proceder ao imediato cancelamento de eventual inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplência. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 08:43

Por decisão judicial

31/01/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:03

Confirmada

18/01/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 13:46

Confirmada

27/09/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2021, 15:23

Expedição de alvará de levantamento

23/09/2021, 21:30

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2021, 13:58

Confirmada

17/09/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000615-20.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$37.936,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Defiro o pedido de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria. Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores. Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito __________________ ¹ XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;

10/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:55

Confirmada

09/09/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:52

deferimento

25/08/2021, 09:22

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2021, 17:16

Confirmada

29/12/2020, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2020, 08:51

Confirmada

19/12/2020, 08:51

Por decisão judicial

18/12/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 16:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 13:16

Decurso de Prazo

28/10/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:53

Documento (Certidão)

05/10/2020, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 16:03

Por decisão judicial

16/12/2019, 16:04

Documento (Certidão)

16/12/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 16:15

Decurso de Prazo

09/10/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 14:19

Apensamento

09/09/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 18:56

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 09:19

Remessa (em diligência)

22/07/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:23

Decurso de Prazo

13/02/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2019, 13:47

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 15:15

deferimento

18/01/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2019, 15:54

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 12:50

Remessa (em diligência)

16/01/2019, 10:45

Petição (Petição inicial)

16/01/2019, 10:45

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•10/09/2021, 00:00