Cumprimento de sentença 0025393-85.2019.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025393-85.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 14:49

Documento (Informações)

30/03/2022, 09:21

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 10:20

Confirmada

03/03/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 10:35

Confirmada

25/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025393-85.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025393-85.2019.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$57.084,84 Exequente(s): Anderson Antonio de Freitas MARCOS AURÉLIO CAROLINO MAURICIO OLIVEIRA SCHIAVON SEBASTIÃO COBRE SANCHES Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos Etc., I - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública de Maringá-PR. Intentada a pretensão pela parte vitoriosa, vê-se que houve adimplemento pela parte adversa e o valor levantado pelos exequentes. II - Considerando que os valores são suficientes para o pagamento integral do crédito exequendo, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, regramento que se estende também aos cumprimentos de sentença, na esteira do disposto no artigo 771, do mesmo diploma. Publicada e Registrada eletronicamente. Intime-se. III - Isento de custas nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Ou em havendo custas exigíveis, e em se estando frente às hipóteses do parágrafo único do artigo 54, da Lei 9.099/95, parte final, e/ou do parágrafo único do artigo 55, pela parte vencida no recurso, que obrou de má-fé ou sucumbente nos embargos (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito). IV - Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. V - Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. VI - Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes. VII - Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maringá, 16 de fevereiro de 2022. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 15:01

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:39

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025393-85.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025393-85.2019.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$57.084,84 Exequente(s): Anderson Antonio de Freitas MARCOS AURÉLIO CAROLINO MAURICIO OLIVEIRA SCHIAVON SEBASTIÃO COBRE SANCHES Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos Etc., I - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública de Maringá-PR. Intentada a pretensão pela parte vitoriosa, vê-se que houve adimplemento pela parte adversa e o valor levantado pelos exequentes. II - Considerando que os valores são suficientes para o pagamento integral do crédito exequendo, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, regramento que se estende também aos cumprimentos de sentença, na esteira do disposto no artigo 771, do mesmo diploma. Publicada e Registrada eletronicamente. Intime-se. III - Isento de custas nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Ou em havendo custas exigíveis, e em se estando frente às hipóteses do parágrafo único do artigo 54, da Lei 9.099/95, parte final, e/ou do parágrafo único do artigo 55, pela parte vencida no recurso, que obrou de má-fé ou sucumbente nos embargos (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito). IV - Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. V - Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. VI - Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes. VII - Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maringá, 16 de fevereiro de 2022. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025393-85.2019.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$57.084,84 Exequente(s): Anderson Antonio de Freitas MARCOS AURÉLIO CAROLINO MAURICIO OLIVEIRA SCHIAVON SEBASTIÃO COBRE SANCHES Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1. Tendo em vista a ausência de cálculo referente ao exequente SEBASTIÃO COBRE SANCHES ao seq. 95, bem como a decisão que homologou os cálculos dos demais exequentes, nesta oportunidade HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente SEBASTIÃO COBRE SANCHES ao evento 134, uma vez que contou com a concordância expressa do executado. Como consequência, DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequenos valores – RPVs dos cálculos corrigidos, observados os valores atualizados pelos exequentes, nos termos do artigo 100, §3º, da CF, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias para pagamento, valendo se destacar que o termo inicial da contagem do prazo para cumprimento de referida ordem será contado a partir da leitura da intimação pelo procurador da executada. 2. Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se desde logo alvará/ofício de transferência em favor do exequente, observando estritamente a forma requerida pelo seu procurador e desde que o mesmo tenha poderes para tanto, com prazo de 30 (trinta dias). 2.1. Em seguida, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido no prazo referido, voltem-me conclusos para extinção do processo. 3. Por outro lado, caso se certifique o decurso do prazo anotado sem atendimento da requisição expedida, intime-se a parte passiva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento, sob as penas do art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, devendo os autos retornarem-me conclusos em seguida para análise da possibilidade/necessidade de sequestro. 4. Desde já resta indeferido o pedido de dupla intimação do Município diante da falta de amparo legal. Ademais, ressalte-se que a intimação para o cumprimento de RPV expedida nos autos deve observar o disposto no artigo 13, I, da Lei nº 12.153/2009, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, contados da entrega da requisição do juiz à autoridade devedora. 5. Cumpra-se o código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. 6. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025393-85.2019.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que contou com a concordância expressa/tácita da parte executada. Como consequência, DETERMINO a expedição de competente requisição de pequeno valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º, da CF, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias para pagamento, valendo se destacar que o termo inicial da contagem do prazo para cumprimento de referida ordem será contado a partir da leitura da intimação pelo procurador da executada. 2. Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se desde logo alvará em favor do exequente, observando estritamente a forma requerida pelo seu procurador e desde que o mesmo tenha poderes para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Em seguida, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido no prazo referido, voltem-me conclusos para extinção do processo. 3. Por outro lado, caso se certifique o decurso do prazo anotado sem atendimento da requisição expedida, intime-se a parte passiva para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o pagamento, sob as penas do art. 13, §1º da Lei 12.153/2009, devendo os autos retornarem-me conclusos em seguida para análise da possibilidade/necessidade de sequestro. 4. Desde já resta indeferido o pedido de dupla intimação do Município diante da falta de amparo legal. Ademais, ressalte-se que a intimação para o cumprimento de RPV expedida nos autos deve observar o disposto no artigo 13, I, da Lei nº 12.153/2009, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, contados da entrega da requisição do juiz à autoridade devedora. 5. Cumpra-se o código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. 6. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

03/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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