Execução Fiscal 0008935-25.2020.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0008935-25.2020.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 17:12

Confirmada

20/11/2025, 17:04

Remessa (em diligência)

18/11/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:53

Trânsito em julgado

18/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008935-25.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-25.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.588,40 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO CONRADO Vistos. Na forma prevista no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência. Por consequência, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Atento ao princípio da causalidade, condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais. Levantem-se eventuais penhoras/bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maringá, data e assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2025, 08:33

Confirmada

10/11/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:21

Desistência

03/11/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:02

Documentos

Conclusão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008935-25.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-25.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.588,40 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO CONRADO Vistos, etc. 1. CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios. Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito. Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura. Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3. Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4. Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1°, NCPC). 6. Por fim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o do novo Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

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