Execução de Título Extrajudicial 0000671-14.2020.8.16.0127 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000671-14.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 14:57

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:57

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:56

Documento (Informações)

20/04/2023, 13:04

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 17:31

Trânsito em julgado

19/04/2023, 17:31

Trânsito em julgado

19/04/2023, 17:30

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 14:23

Confirmada

11/04/2023, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000671-14.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-14.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.394,34 Exequente(s): Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME representado(a) por MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI Executado(s): ANA FLAVIA RODRIGUES APARECIDO PAULO VICENTE DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, houve bloqueio de quantia para a satisfação do crédito, de modo que nos termos dos arts. 53, §1º, da Lei n. 9.099/1995 foi designada audiência para que a devedora apresentasse a sua defesa, todavia, a parte executada não compareceu e sequer apresentou justificativa. Dessa maneira, converto a indisponibilidade em penhora e como a quantia é suficiente para a quitação do crédito, a extinção ante o pagamento é a medida que se impõe! 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a demanda ante a satisfação da obrigação. Custas e honorários dispensados conforme dispõe os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em caso de necessidade, nos termos do art. 906 do CPC, EXPEÇA-SE alvará de levantamento com prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 383 do CN da CGJ-TJPR. Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI. Pode ser expedido ofício de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido. Levantem-se eventuais constrições existentes e relacionadas ao presente. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000671-14.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-14.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.394,34 Exequente(s): Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME representado(a) por MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI Executado(s): ANA FLAVIA RODRIGUES APARECIDO PAULO VICENTE DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, houve bloqueio de quantia para a satisfação do crédito, de modo que nos termos dos arts. 53, §1º, da Lei n. 9.099/1995 foi designada audiência para que a devedora apresentasse a sua defesa, todavia, a parte executada não compareceu e sequer apresentou justificativa. Dessa maneira, converto a indisponibilidade em penhora e como a quantia é suficiente para a quitação do crédito, a extinção ante o pagamento é a medida que se impõe! 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a demanda ante a satisfação da obrigação. Custas e honorários dispensados conforme dispõe os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em caso de necessidade, nos termos do art. 906 do CPC, EXPEÇA-SE alvará de levantamento com prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 383 do CN da CGJ-TJPR. Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI. Pode ser expedido ofício de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido. Levantem-se eventuais constrições existentes e relacionadas ao presente. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000671-14.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-14.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.359,09 Exequente(s): Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME representado(a) por MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI Executado(s): ANA FLAVIA RODRIGUES APARECIDO PAULO VICENTE DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora do salário da parte executada. 1.1. O Enunciado nº 13.18 do Tribunal de Justiça do Paraná, é claro ao prescrever a possibilidade penhora dos salários, após a comprovação de inexistir outros bens que possam satisfazer o débito Enunciado N.º 13.18– Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%. 1.2. Nesse sentido, percebe-se que não foram intentadas todas a medidas possíveis para as buscas de ativos em nome dos devedores, sendo que, a penhora do bem móvel ainda está vigente. Dessa forma, o pedido merece pronto indeferimento. 2. No mais, intime-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, para que se manifeste e requeira o que entender de direito. 2.1. No mesmo prazo, deve a juntar aos autos cálculo atualizado da dívida exequenda, apresentando planilha atualizada do débito nos moldes do art. 798 do CPC. 2.2. Saliente-se que a planilha deve ser única e constar os valores mês a mês, com os referidos descontos de quantias pagas, se houver. Deve também constar o índice de reajuste aplicado, como a taxa de juros (art. 798, I e II, do CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-14.2020.8.16.0127 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes, seq. 93.1. 2. Em consequência, suspendo a tramitação do processo até a data de 02/09/2021, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil: Execução de título extrajudicial. Homologação de acordo com a extinção do processo. Possibilidade de suspensão. Art. 792, do CPC. Sentença cassada. Descabe a extinção da execução quando as partes celebram acordo em que é prevista a possibilidade de prosseguimento do feito em caso de inadimplemento da obrigação, em conformidade ao disposto no art.792, do CPC. Apelação provida.(TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1267488-5 - Guarapuava - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - - J. 05.11.2014) Execução de título extrajudicial. Homologação de acordo com a extinção do processo. Possibilidade de suspensão. Art. 792, do CPC. Sentença cassada. Descabe a extinção da execução quando as partes celebram acordo em que é prevista a possibilidade de prosseguimento do feito em caso de inadimplemento da obrigação, em conformidade ao disposto no art.792, do CPC. Apelação provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1308370-6 - Realeza - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - - J. 28.01.2015) 2.1. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - provimento 282/2018, o qual aplico aqui por extensão. 2.2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo de quinze dias. 2.2.1. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 2.3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-14.2020.8.16.0127 1. Defiro o pedido retro. 2. Com base no art. 840, II e §1º, do CPC, nomeio como depositário judicial o exequente, que deverá promover meios para remoção dos bens. Ato contínuo, promova-se a remoção dos bens móveis penhorados. 3. No mais, paute-se datas para a realização da hasta pública dos bens penhorados nos autos (seq. 57.1) por preço igual ou superior ao encontrado com a avaliação, seq. 57.1, observando-se o art. 392 e ss. do CNCGJPR. Desde logo fica autorizada a alienação por meio de leilão eletrônico, caso possível, o que deve ser certificado nos autos – art. 882, CPC. 4. Não havendo licitante, a segunda tentativa de alienação judicial será realizada no mesmo local ou por meio eletrônico, para a venda a quem mais der, sendo considerado vil o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço de avaliação (art. 891, CPC). 5. FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO PARCELADO POR PARTE DO ARREMATANTE – art. 892 CPC. 6. Expeça-se edital com prazo de trinta dias, conforme art. 886 do CPC. 7. Para atuar como leiloeiro oficial, nomeio SPENCER D’AVILA FOGAGNOLI, a quem será devida comissão de 5 % (cinco por cento) sobre o valor de arrematação dos bens a ser pago pelo arrematante. Intime-se para, em aceitando o encargo, manifestar-se nos autos. 8. Na hipótese de adjudicação, remição, acordo ou pagamento da dívida, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação e a cargo do exequente na primeira hipótese (adjudicação); sobre o valor da arrematação ou remição, e a cargo do remitente na segunda hipótese; sobre o valor do débito ou da avaliação - o que for menor - e a cargo das partes em havendo acordo; e sobre o valor do débito havendo extinção por pagamento, por conta do executado. 9. O exequente deve juntar em cinco dias, demonstrativo atualizado de seu crédito e os autos devem baixar ao Contador Judicial para cálculo apenas das custas e despesas processuais. 10. Cientifique-se acerca da alienação judicial do bem as pessoas indicadas no art. 889 e, caso o devedor não tenha procurador constituído, deve ser intimado pessoalmente por carta e, sendo inviável, por oficial de justiça. 11. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

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