Procedimento Comum Cível 0025195-36.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Jefferson Alberto Johnsson

Partes do Processo

MATEUS NASCIMENTO PAULINO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO

OAB/PR 64315·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO

OAB/PR 64315·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO

OAB/PR 64315·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/09/2022, 12:51

Documento (Informações)

13/09/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 17:17

Confirmada

12/09/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 12:48

Confirmada

06/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:56

Documento (Certidão)

02/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2022, 07:22

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2022, 07:05

Documento (Certidão)

22/06/2022, 19:41

Todas as movimentações(125)

Definitivo

15/09/2022, 12:51

Documento (Informações)

13/09/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 17:17

Confirmada

12/09/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 12:48

Documentos

•27/04/2022, 00:00

Confirmada

06/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:56

Documento (Certidão)

02/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2022, 07:22

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2022, 07:05

Documento (Certidão)

22/06/2022, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 19:39

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:22

Confirmada

21/06/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 18:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:30

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 21:17

Confirmada

06/05/2022, 21:15

Confirmada

06/05/2022, 21:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:41

Confirmada

06/05/2022, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:57

Documento (Certidão)

01/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025195-36.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025195-36.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$7.170,52 Autor(s): Mateus Nascimento Paulino Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 30 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:25

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:25

Expedição de precatório/rpv

26/04/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:33

Confirmada

21/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 19:02

Documento (Certidão)

14/03/2022, 19:02

Recebimento

10/03/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0025195-36.2018.8.16.0001/1 Recurso: 0025195-36.2018.8.16.0001 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mateus Nascimento Paulino Diante do pedido formulado (mov. 40.1), por procurador com poder específico para o fim pretendido, homologo a desistência do recurso especial interposto. Cumpridas as formalidades legais, baixem os autos. Intimem-se. Diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR52

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0025195-36.2018.8.16.0001/1 Recurso: 0025195-36.2018.8.16.0001 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mateus Nascimento Paulino Intime-se o Recorrente para que se manifeste a respeito do seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsps nº 1.823.402/PR e nº 1.824.823/PR (Tema 1044/STJ). Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR75E

21/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2020, 11:07

Documento (Certidão)

10/06/2020, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 16:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:55

Improcedência

10/03/2020, 16:14

Conclusão (para julgamento)

05/03/2020, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2020, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 15:19

Mero expediente

05/02/2020, 15:14

Documento (Ofício)

31/01/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 07:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2019, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2019, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 11:53

Ato ordinatório

02/12/2019, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 14:29

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:41

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 10:19

Por decisão judicial

13/09/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 15:31

Decurso de Prazo

05/09/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2019, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:45

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:45

Mero expediente

12/08/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:40

Petição (Contestação)

09/07/2019, 23:08

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 13:33

Expedição de documento (Carta)

17/05/2019, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 15:04

Mero expediente

07/05/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 14:18

Mero expediente

13/03/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:47

Mero expediente

11/12/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 20:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 11:29

deferimento

23/10/2018, 14:52

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2018, 10:10

Petição (Petição inicial)

03/10/2018, 10:53

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00