Cumprimento de sentença 0002824-94.2019.8.16.0146 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002824-94.2019.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2022, 15:02

Documento (Informações)

30/05/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 12:36

Trânsito em julgado

26/05/2022, 12:35

Trânsito em julgado

26/05/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002824-94.2019.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Marcia Aparecida Fernandes Rodrigo de Jesus Reichardt Executado(s): ANDERSON STECLAN SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Diante da impossibilidade de encontrar bens passíveis de penhora, portanto, e não havendo que se cogitar violação ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC/15), ante a amplitude das buscas efetuadas por este Juízo junto aos mais diversos sistemas conveniados e à disposição, sem sucesso, sem que sejam indicados quaisquer bens livres e disponíveis à penhora, e não havendo que se cogitar de decisão surpresa ante o teor de mov. 157.1, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei n° 9.099/95 combinado com o Enunciado n° 75 do FONAJE. Tendo havido pedido da parte interessada, determino a expedição de certidão do crédito a ser entregue à exequente, a qual inclusive poderá ser utilizada para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Enunciado 76 do FONAJE), meio atípico e legal para coagir o devedor ao pagamento da dívida, acaso possua bens desconhecidos. Ademais, acaso sejam ENCONTRADOS bens do devedor, poderá a parte, nestes autos, retomar o cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Após, arquivem-se. Rio Negro, 18 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:52

Inexistência de bens penhoráveis

18/03/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:56

Confirmada

07/03/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•23/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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