Execução de Título Extrajudicial 0001660-74.2018.8.16.0067 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001660-74.2018.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 21:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

25/05/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001660-74.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-74.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.873,16 Exequente(s): FARIAS & ROCHER LTDA (CPF/CNPJ: 97.419.683/0001-58) Rua Barão do Rio Branco, 205 - CERRO AZUL/PR Executado(s): SILVIO MONTEIRO (RG: 38982354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.626.569-49) Estrada Principal (zona rural), s/nº logo após a escola - Barra Bonita dos Santos - CERRO AZUL/PR DECISÃO Vistos, etc. 1. Ante o teor da certidão de mov. 142.1 e da petição de mov. 145.1, promova-se a liberação do numerário constrito em favor do executado. Expeça-se o necessário. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Diligenciem-se. Cerro Azul, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:03

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2023, 13:15

Outras Decisões

19/05/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:50

Confirmada

20/03/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:50

Documento (Certidão)

09/03/2023, 15:50

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:48

Documento (Informações)

09/03/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001660-74.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-74.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.873,16 Exequente(s): FARIAS & ROCHER LTDA (CPF/CNPJ: 97.419.683/0001-58) Rua Barão do Rio Branco, 205 - CERRO AZUL/PR Executado(s): SILVIO MONTEIRO (RG: 38982354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.626.569-49) Estrada Principal (zona rural), s/nº logo após a escola - Barra Bonita dos Santos - CERRO AZUL/PR SENTENÇA Vistos e examinados 1. Tendo em vista a satisfação do débito (mov. 132.1), nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Promova-se o levantamento de eventuais restrições. 2. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. 3. Publicada e registrada eletronicamente. Dispensada Intimação. 4. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001660-74.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-74.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.920,12 Exequente(s): FARIAS & ROCHER LTDA (CPF/CNPJ: 97.419.683/0001-58) Rua Barão do Rio Branco, 205 - CERRO AZUL/PR Executado(s): SILVIO MONTEIRO (RG: 38982354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.626.569-49) Estrada Principal (zona rural), s/nº logo após a escola - Barra Bonita dos Santos - CERRO AZUL/PR DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista que a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo homologado ao mov. 91.1, de rigor o prosseguimento do processo. 2. Nesses termos, merece guarida o novo pedido de constrição eletrônica (mov. 109.1). Destaco que há possibilidade de deferimento caso demonstrada a razoabilidade. Nesse sentido também se posicionou o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, AO BACEN, À CVM E AO INFOJUD. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. BUSCA DE VALORES VIA BACENJUD E RENAJUD. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO NO PRIMEIRO GRAU E EXPEDIU ALVARÁ PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDESSE AS PRÓPRIAS BUSCAS. ÚLTIMO PEDIDO DE BUSCA ONLINE REALIZADO A UM ANO. POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0056971-23.2019.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Juiz Carlos Mauricio Ferreira - J. 27.07.2020) Logo, considerando que a última tentativa de penhora via Bacenjud se deu há tempos (mov. 48.1) e que, desde então, não foram localizados outros bens passíveis de penhora, imperioso o deferimento do pedido. Ante exposto, DEFIRO o pedido de penhora de valores via Sisbajud. 3. À Secretaria para que adote as diligências necessárias para tanto. 4. Retornando informação de bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. 5. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado e, também, manifestar-se sobre eventual excesso de penhora, sob pena de desbloqueio. 6. Mantendo-se inerte ou demonstrado desinteresse pela parte exequente, promova-se o desbloqueio dos valores. 7. Resultando a diligência infrutífera, expeça-se ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para que, no prazo de 15 dias, informe se a parte executada possui algum vínculo empregatício e, caso positivo, qual o nome e endereço da empresa. Veja-se entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS). POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS MEIOS DE BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO QUE NÃO IMPEDE A DILIGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL SUCESSÃO EMPRESARIAL. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004540-75.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 20.04.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES EMPREGATÍCIAS AO CAGED, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO OFÍCIO A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REAL SITUAÇÃO EMPREGATÍCIA DA EXECUTADA – IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS QUE PODE SER MITIGADA, DEPENDENDO DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0049635-65.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 20.07.2020) 8. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligenciem-se. Oportunamente, tornem conclusos. Cerro Azul, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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