Execução de Título Extrajudicial 0005389-34.2021.8.16.0090 - TJPR

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:41

Confirmada

08/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:13

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:55

Mandado

20/01/2026, 11:06

Confirmada

21/12/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:01

Expedição de documento (Informações)

05/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 16:34

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:49

Documento (Certidão)

11/08/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Determino à Secretaria que realize as diligências necessárias junto ao Sistema SISBAJUD (minuta e protocolo) para a efetivação da tentativa de bloqueio pela forma reiterada (teimosinha) em desfavor da parte executada, conforme o cálculo de seq. 189.1. 2. Com a juntada da minuta, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos. 3. Caso o bloqueio seja frutífero, à Secretaria para que junte aos autos a minuta do SISBAJUD e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §3º do CPC. 3.1. Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda e ao custo operacional do procedimento, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, descabe levar a efeito tal constrição, conforme disposto no art. 836, caput, do CPC. Nesta hipótese, promova a Secretaria desde já o desbloqueio. 4. Havendo manifestação da parte executada, à parte exequente para manifestação em 05 dias. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial (artigo 854, §5º do CPC). 6. Defiro o pedido de inscrição da parte executada, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. À Secretaria para que proceda a inserção do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASA E SPC), destacando-se que eventuais custos correrão por conta do exequente (observadas as disposições do Decreto Judiciário n.º402/2017 TJPR, a partir de sua vigência). 6.1. Anote-se a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes em campo apropriado do Projudi, conforme determinado no Ofício Circular nº 94/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e intimem-se, para ciência. 6.2. Ressalta-se que com fulcro no artigo 782, § 4º do Código de Processo Civil, que veda tal procedimento, em caso de pagamento, garantia da execução (penhora ou depósito) ou extinção, tornem conclusos para retirada da inscrição. 7. No mais, DEFIRO o requerimento de seq. retro. Expeça-se intimação à parte executada para que indique o paradeiro atual do veículo automotor da marca Hyundai, modelo HB20 1.6M, placa FDC-1J15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. 8. Por fim, expeça-se ofício à Vara Cível deste Foro Regional, onde foi realizada a penhora no rosto dos autos 0002986-58.2022.8.16.0090, para fins de atualização do débito conforme cálculo apresentado na seq. retro. 9. Caso infrutíferas as diligências, não havendo acordo entre as partes ou a apresentação e embargos à execução, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:07

deferimento

15/06/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:02

Confirmada

30/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) INDEFERIDO O PEDIDO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. INDEFIRO o pedido de reconsideração de seq. 184.1, e mantenho a decisão de seq. 181.1 em seus exatos termos. 2. Vale destacar que não encontrado mais bens para a satisfação creditícia, a presente ação deve ser extinta com base no art. 53, §4º da Lei nº 9099/1995, isto porque não justifica a mantença do sobrestamento nos referidos autos ad infinitum, dilatação de prazo que inclusive vai em desacordo com os princípios ensejadores dos Juizados Especiais. Ademais, destaco que o disposto no art. 921 do Código de Processo Civil é regramento incompatível com a Lei nº 9.099/1995. Não obstante, manter o processo suspenso sem indicação de novas diligências para satisfação creditícia afronta inclusive o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC). Sobre o assunto, colaciono o seguinte julgado que analogicamente aplica-se ao caso concreto: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 54, §3º DA LEI 9.099/95. DEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HIPÓTESE EXTINTIVA QUE NÃO SE CORRELACIONA COM O CASO DOS AUTOS. RETARDO NA OBTENÇÃO DA SOLUÇÃO NO OUTRO PROCESSO QUE NÃO JUSTIFICA EXTINGUIR A EXECUÇÃO SE EXISTEM BENS HÁBEIS À PENHORA. EXTINÇÃO PRECOCE. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO À ORIGEM. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001678-57.2024.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 13.05.2024). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º, LEI N. 9.099/95. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE LACUNA NORMATIVA. REGRAMENTO PRÓPRIO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002182-32.2021.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 16.12.2023). 3. Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente novas diligências ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção com base no art. 53, §4º da Lei nº 9099/1995, Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:51

Indeferimento

19/05/2025, 06:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:20

Confirmada

13/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. 1. O exequente pretende a restrição de circulação do veículo, mediante bloqueio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo bloqueado via Renajud, nestes autos, até o efetivo pagamento da dívida, fundamentando a sua pretensão no art. 139, inciso IV, do CPC. Entretanto, a medida não se adequa aos princípios da simplicidade e da celeridade regentes dos juizados especiais, salientando que a aplicação do Código de Processo Civil tem aplicação subsidiária, conforme disposições dos art. 2º e 92, ambos da Lei 9099/95. Além disso, a pretensão apresentada como medida coercitiva não guarda nenhuma relação direta com a satisfação do débito. Em última análise, não se trata de meio constritivo tendente a garantir a execução e a satisfazer o crédito do exequente, através da investida direta contra o patrimônio do executado (tal como o são o bloqueio de ativos financeiros, o RENAJUD e a penhora em bens). Ao contrário, a medida tende a afetar outras esferas de direitos da parte executada, que não são objeto da lide, como o direito à locomoção assegurado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal, por exemplo, e sem a garantia de que se obtenha a satisfação do crédito do exequente, que é a finalidade primordial da execução. Assim, INDEFIRO o pedido de seq. 179.1, item ‘13.a’ (parte final). 2. Quanto à expedição de ofícios para busca de informações, tem-se que tal pretensão fere a principiologia do procedimento da Lei 9.099/95 (Recurso Cível Nº 71001324805), em especial os princípios da simplicidade e celeridade processual que regem os juizados especiais. Nesse sentido, reforçando a impossibilidade de expedição de ofícios para busca de informações de partes e testemunhas, em sede de Juizados Especiais, o ENUNCIADO 27, do FONAJE: Enunciado 27 - Em regra não devem ser expedidos ofício para órgãos públicos objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais. No mesmo sentido, a jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO. DILIGÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Mandado de Segurança não conhecido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001843-76.2022.8.16.9000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 17.08.2022). agravo de instrumento. processo civil. civil. ação de BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. pretensão de concessão de tutela de urgência para imediata expedição de ofício à empresa Gerdau S/A., sob o argumento de que obteve informações extrajudiciais de que a agravada possui contrato com aquela empresa, para que informe ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA COMERCIAL COM A DEVEDORA, CUJA REMUNERAÇÃO POSSA VIR A SER, FUTURAMENTE, PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO – rejeição – dever do credor de indicar bens do devedor à penhora – agravada que possui imóvel em seu nome passível de penhora – EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE NÃO COMPROVADA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITO ESTIPULADO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0055348-55.2018.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 25.06.2019) Por essas razões, INDEFIRO o pedido de expedição ofício, constante da seq. 179, item '13.b' (parte final). 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) INDEFERIDO O PEDIDO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:36

Indeferimento

31/03/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:12

Confirmada

02/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Antes de apreciar o pedido de seq. 174.1, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do veículo já bloqueado nos autos, conforme minuta de seq. 39.2, no prazo de 5 dias, sob pena de desbloqueio. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:30

Mero expediente

17/02/2025, 06:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:41

Confirmada

01/02/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:46

Documento (Certidão)

13/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 11:36

Documento (Certidão)

23/10/2024, 21:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA (CPF/CNPJ: 85.430.940/0001-73) representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes (CPF/CNPJ: 475.713.069-49) Avenida dos Estudantes, 934 - Centro - IBIPORÃ/PR - Telefone(s): (43) 3178-4100 Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO (RG: 70725762 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.658.019-66) Rua Flamboyant, 312 - Conjunto Morada do Arvoredo - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 99921-1300 / (43) 3158-1007 MARCELO AFONSO (RG: 50878783 SSP/PR e CPF/CNPJ: 645.600.581-72) Rua Flamboyant, 312 - Conjunto Morada do Arvoredo - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 99921-1400 / (43) 3158-1007 1. Pretende a parte exequente a renovação da busca de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade "Teimosinha". Sobre o tema, a jurisprudência do STJ já reconheceu a possibilidade de renovação de pesquisa, desde que respeitada a razoabilidade: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS. BACEN-JUD. DEFERIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA DESFAVORÁVEL À CONSTRIÇÃO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DO TEMPO. SÚMULA N. DO STJ. 1. Novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade (...) a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de que não há indício de modificação da situação da executada e, por isso, nova diligência não seria oportuna nem mesmo razoável, demanda, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ" (AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 17/12/2013). (...) 4. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no REsp 1471223/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015). No mesmo sentido, entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. “É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes” (REsp 1328067/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013). 2. Decorrido lapso temporal razoável desde a última tentativa de localização de bens do devedor, mostra-se possível a renovação das diligências via Bacenjud, Renajud e Infojud, notadamente quando o executado, embora citado, nem sequer comparece aos autos de execução. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000416-20.2018.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 22.02.2018) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta de bens do devedor via Bacenjud, Renajud e Infojud. Renovação do pedido em razão da última busca ter sido efetuada há mais de três anos. Possibilidade. Execução que se realiza no interesse do credor. Princípio da razoabilidade atendido. Pedido de fixação de parâmetro para futuros requerimentos de pesquisa de bens a ser observado em primeiro grau. Descabimento. Deferimento da diligência que depende da análise da situação fática do processo. Conforme entendimento do STJ, é possível a reiteração do pedido de consulta de bens do devedor pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, desde que obedecido o princípio da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Entretanto, não há abuso na reiteração do pedido quando decorrido prazo de superior a três anos da última diligência sem que tenham sido encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0047529-67.2018.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - J. 13.02.2019). A par disso, verificando que no presente caso a busca foi realizada em JULHO de 2022, reputo razoável uma nova pesquisa, razão pela qual defiro o petitório de mov. 164.2. 2. Diligencie a secretaria para que proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 60 (sessenta) dias, até o limite do crédito exequendo. 3. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 5. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 6. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito Substituta

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:40

Mero expediente

01/08/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:59

Confirmada

20/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Considerando o teor dos documentos de seq. 158.1 e 159.1, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, tornem conclusos para deliberações acerca da suspensão do feito ante a penhora no rosto dos autos deferida nos presentes autos. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:17

Mero expediente

08/07/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:45

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Cumpra-se o item 4 da decisão de seq. 149.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2024, 18:35

Confirmada

16/02/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:33

Mero expediente

05/02/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos etc... 1. Em atenção ao artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95 (§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.), considerando que é dever da parte manter o endereço atualizado, reputa-se eficaz a última tentativa de intimação (seq. 144.1). 2. Desta maneira, tendo em vista a inércia do executado diante da intimação do despacho de sequência 130.1, bem como constatando ato atentatório à dignidade da Justiça capitulado no artigo 774, inciso IV e V do CPC, aplico multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no artigo 774, § único do CPC. 3. Assim, intime-se o exequente para atualização do débito com a devida aplicação da multa de 5%, bem como para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. 4. Com a atualização do débito, Expeça-se Ofício ao Juízo para que determine a atualização do valor penhorado dos autos nº 0002986-58.2022.8.16.0090, em trâmite perante a Vara Cível de Ibiporã/PR, conforme cálculo apresentado Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:14

Confirmada

24/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:36

Mero expediente

22/01/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Expeça-se Ofício ao Juízo para que determine a atualização do valor penhorado dos autos nº 0002986-58.2022.8.16.0090, em trâmite perante a Vara Cível de Ibiporã/PR, conforme cálculo apresentado na seq. 140.1. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 18:06

Confirmada

09/01/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 22:07

Mero expediente

15/12/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1 – Considerando o teor do art. 18, inciso I, combinado com o art. 19, caput, da Lei 9.099/95, DEFIRO o requerimento retro. 2 – Assim, à Secretaria para que recolha o mandado de intimação expedido na seq. 132.1, bem como para que expeça carta de intimação do executado, nos termos do item 4 da decisão de seq. 130.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:51

Mero expediente

19/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Considerando que houve comparecimento espontâneo do executado Marcelo Afonso, conforme minuta de acordo de seq. 13.1, o que supre a falta ou a nulidade da citação, conforme disposto no art. 239, §1º do CPC, bem como de que mesmo após a juntada de minuta de acordo o executado não informou novo endereço nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação do mesmo acerca da sentença de homologação proferida no movimento 15.1. 2. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de seq. 15.1. 3. Por conseguinte, indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não houve expedição de intimação do executado acerca do despacho de seq. 123.1 no endereço indicado na exordial, conforme retorno de mandado de seq. 126.1. Ou seja, não há ainda que se falar em incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 4. Assim, expeça-se intimação do executado acerca do despacho de seq. 123.1 no endereço informado na petição inicial. Anote-se o endereço do executado informado na inicial junto ao cadastro dos autos. 5. Em caso de mudança de endereço, sua intimação será declarada válida, com base no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95, oportunidade em que os autos deverão vir conclusos para aplicação da multa prevista no artigo 774, inciso V do CPC e deliberações acerca do pedido de seq. 127.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 17:24

Trânsito em julgado

07/11/2023, 17:15

Outras Decisões

07/11/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:51

Mandado

31/10/2023, 12:30

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Considerando o retorno do mandado de seq. 119.1, consoante a nova redação do art. 246 do CPC, regulamentada pela Instrução Normativa 073/2021 do CGJ do TJPR, intime-se o executado MARCELO AFONSO, via Oficial de Justiça, a ser cumprido primeiramente mediante mensagem instantânea – no número informado pelo exequente na seq. 120.1 (43 99921-1400) - para que informe o paradeiro do veículo bloqueado via Renajud na seq. 39.2 (Hyundai/HB20 1.6M, Placa FDC-1J15), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% sobre o crédito executado, conforme determina o art. 774, inciso V do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado, que analogicamente aplica-se ao caso concreto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS BLOQUEADOS E DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. FIXAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DO EXECUTADO POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 774, V, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADO INTIMADO EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, INCLUSIVE DE FORMA PESSOAL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA QUE ERA DE CONHECIMENTO DO DEVEDOR. INÉRCIA INJUSTIFICADA. ATO ATENTATÓRIO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUA FIXAÇÃO. MULTA MANTIDA. REDUÇÃO, CONTUDO, DO PERCENTUAL INCIDENTE AO CASO. FIXAÇÃO EM 20% QUE CAUSARIA ENRIQUECIMENTO DESPROPORCIONAL À PARTE EXEQUENTE. MINORAÇÃO PARA 2%. VALOR QUE ATENDE A FINALIDADE DA MEDIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Agravo de Instrumento Conhecido e Parcialmente Provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0036670-55.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 25.11.2019). 2. Cumprida a diligência com manifestação da parte executada ou decorrido o prazo da referida parte, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

deferimento

22/09/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 20:08

Mandado

04/09/2023, 12:19

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Defiro o pedido de seq. 113.1. Expeça-se novo mandado de penhora, na esteira da decisão de seq. 91.1, para o novo endereço informado pela parte exequente na seq. 113.1. Diligências necessárias Datado e assinado digitalmente. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 23:21

Mero expediente

28/07/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:06

Confirmada

07/06/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:28

Mandado

05/06/2023, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 21:26

Confirmada

13/05/2023, 00:08

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... INDEFIRO o pedido de seq. 101.1, na medida em que o valor atualizado deve ser apresentado nos próprios autos onde a penhora foi realizada. No mais, cumpra-se o deliberado na seq. 99.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:27

Indeferimento

01/05/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. Defiro o pedido de seq. 98.1. Expeça-se novo mandado de penhora, na esteira da decisão de seq. 91.1, para o novo endereço informado pela parte exequente na seq. 98.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:06

deferimento

09/04/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:38

Mandado

03/04/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:16

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:35

Confirmada

20/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Defiro o pedido de sequência 86.1. Expeça-se mandado de penhora do veículo Hyundai/HB20 1.6M, Placa FDC-1J15, bloqueado através do sistema RENAJUD, conforme documento de sequência 39.2, no novo endereço informado na petição em análise. Anote-se. 2. Encaminhe-se cópia da petição de seq. 86.1 ao Sr. Oficial de Justiça Responsável pelo cumprimento para referência. 3. Com a penhora, agende-se audiência de conciliação, com fulcro no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, oportunidade até a qual poderá a parte executada apresentar embargos. 4. Em caso de a tentativa de penhora restar infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2023, 22:26

deferimento

19/03/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:36

Expedição de documento (Informações)

09/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Expeça-se Ofício ao Juízo para que determine a atualização do valor penhorado dos autos nº 0002986-58.2022.8.16.0090, em trâmite perante a Vara Cível de Ibiporã/PR, conforme cálculo apresentado na seq. 75.2. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 19:37

Confirmada

07/03/2023, 19:34

Mero expediente

05/03/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:42

Mandado

27/02/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de seq. 70.1, considerando que o ato de penhora foi cumprido no rosto dos autos que tramitam na Vara Cível deste Foro Regional, a parte exequente deverá apresentar pedido ao Juízo onde se fará penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido na seq. 68.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:18

Confirmada

22/02/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:06

Mero expediente

21/02/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. 1. Ciência ao exequente quanto ao mandado cumprido na seq. 69. 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido na seq. 68.1 e cumpra-se a decisão de seq. 64.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 10:06

Confirmada

13/02/2023, 09:52

Mero expediente

12/02/2023, 17:05

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:57

Mandado

07/02/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1. Em análise ao contexto dos autos, DEFIRO o pedido formulado na seq. 63.1, conforme segue. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos 0002986-58.2022.8.16.0090, que tramitam na Vara Cível deste Foro Regional. A penhora deve recair sobre eventuais créditos existentes em favor dos executados, também naquela ação, eis que pelo acordo firmado naqueles autos, há expectativa de recebimento de valores em favor dos executados KARINA MARIA DA SILVA AFONSO e de MARCELO AFONSO. Após realizada a penhora no rosto dos autos, deverá a parte exequente apresentar pedido ao Juízo onde se fará penhora no rosto dos autos, para verificação da possibilidade/viabilidade de que eventuais valores em favor de KARINA MARIA DA SILVA AFONSO e de MARCELO AFONSO CHRYSTYANNO NUNES possam ser depositados nos próprios autos. À Secretaria para que considere o valor apresentado na seq. 63.1 para fins de expedição de mandado de penhora no rosto dos autos. 2. Ato contínuo, DEFIRO o pedido 56.1. Expeça-se novo mandado de penhora do veículo bloqueado na seq. 39.2, nos ditames das diligências fixadas na seq. 44.1 destes autos, a considerar a sequência dos endereços informados na seq. 56.1, para fins de cumprimento da diligência. Para cumprimento da diligência, à Secretaria para que considere o demonstrativo de cálculo apresentado na seq. 63.1. 3. Infrutífera a diligência do item ‘2’ desta decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 17:42

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:06

deferimento

05/02/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:34

Confirmada

13/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... À parte exequente para que junte planilha de cálculo atualizado. Após, conclusos para análise do pleito de penhora em bens constante da seq. 56.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

03/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2023, 14:31

Mero expediente

17/12/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:10

Confirmada

07/12/2022, 16:04

Confirmada

03/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 11:20

Mandado

01/12/2022, 09:41

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. 1. Sobre a deliberação de penhora de veículo de seq. 44.1, veio a parte exequente pretender penhora a termo, conforme disposição do art. 854, §1º, do CPC. Inobstante o teor do dispositivo invocado pela parte exequente, no caso em exame, o processo tramita em sede de Juizados Especiais, com todos os princípios e peculiaridades atinentes, principalmente a simplicidade e economia processual. Tendo em vista a natureza da pretensão deduzida, necessária uma análise dos limites da aplicação das normas específicas do Código de Processo Civil ao presente feito, regido pela Lei nº 9.099/95. Inobstante não se negue a aplicação supletiva do Código de Processo Civil aos processos em trâmite perante os Juizados Especiais instituídos pela Lei nº 9.099/95 (artigo 1.046, § 2º do Código de Processo Civil/2015), é certo que no caso concreto esta regra deve ser integrada à aplicação de determinados princípios, já que do ponto de vista da “Teoria Geral do Direito”, o ordenamento é uno, sendo formado por todas as leis, que geram, entre si, influências recíprocas. Note-se que as leis que regularam os juizados estaduais e federais são específicas para atender aos critérios de oralidade, simplicidade e rapidez, que devem ser observados na tramitação dos feitos sob sua égide. Logo, deve haver uma espécie de “filtragem” nesta aplicação, tanto que o Código de Processo Civil revela, quando necessário, que o legislador expressamente quis a aplicação de institutos específicos no âmbito dos juizados especiais. Para citar alguns exemplos desta circunstância, temos os artigos que tratam do cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas (artigo. 985, I) e do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (artigo 1.062). Verifica-se, ainda, que o novo codex alterou expressamente dispositivos da Lei nº 9.099/95 quanto a certos aspectos (artigos 1.064 a 1.066), o que reforça a conclusão de que a revogação parcial destes dispositivos não era automática. Vê-se, assim, que muito embora podendo e fazendo menção em dispositivos específicos, o legislador ordinário não previu a aplicação supletiva geral e irrestrita do Código de Processo Civil para os Juizados Especiais, mesmo tendo previsto para as lides trabalhistas, por exemplo. Cumpre salientar que, por força do art. 98, I da Constituição Federal, a competência dos Juizados Especiais é para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade. Por isto, o devido processo legal nos Juizados Especiais é sumaríssimo e oral, ao passo que os princípios do contraditório e da ampla defesa encontram restrições sistêmicas significativas se comparadas às possibilidades existentes no modelo processual estabelecido pelo Código de Processo Civil. Destacam-se, à guisa de exemplo, dentre outras as seguintes situações: a) no Sistema dos Juizados, o número de testemunhas é limitado a três para cada parte, já no CPC/15, o número de testemunhas arroladas pelas partes é de dez, sendo três para a prova de cada fato; b) há restrição à realização de prova pericial complexa, além de o rito ser concentrado e só existir a possibilidade de se utilizar do Recurso Inominado ou dos Embargos de Declaração. Ou seja, à luz do texto constitucional os Juizados Especiais são um sistema que, embora seja parte da estrutura regular do Poder Judiciário, destinam-se a causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, que seguirão procedimento oral e sumaríssimo, com forma e estrutura de julgamento recursal diferenciado. É o que a doutrina denomina de “microssistema próprio”. É imperioso sempre observar o que dispõe o artigo 2º da Lei nº 9.099/95, uma vez que os processos nos Juizados Cíveis orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Por isso, nas hipóteses de divergência de natureza processual entre o Código de Processo Civil e as regras da Lei nº 9.099/95, a autonomia dos Juizados Especiais para regular o seu procedimento deve ser preservada, devendo a interpretação ser realizada à luz dos princípios reitores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis (nesse sentido STJ - (AgRg na Rcl 4312/RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 25/10/2010), sem olvidar, entretanto, da aplicação das normas Constitucionais, em especial dos princípios da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, e da fundamentação substancial, dentre outros, que devem ser observadas em qualquer processo. Como ensina Elpídio Donizetti (Coleção repercussões do novo CPC, Coordenador geral, Fredie Didier Jr, Ed. jusPodium, pag. 89, 2015) “...a aplicação ou não de determinada regra ou princípio constante no novo CPC, aos juizados especiais vai depender do confronto das respectivas normas. A principiologia dos juizados guarda relação com as fontes materiais – no caso, as razões históricas – que determinaram a sua criação. Dessa forma, ainda que uma regra do Código prescreva que este ou aquele instituto aplica-se aos juizados especiais. Em se verificando que esse instituto vai de encontro a tal conjunto de princípios, a aplicação da regra deve ser afastada”. No mesmo sentido o escólio da Ministra Fátima Nancy Andrighi (Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC, – Coordenado por Erick Linhares; Editora Juruá, 2015, pág. 15/16.) quando nos adverte que “os juízes que conduzem processos, concomitantemente, em varas cíveis comuns e Juizados Especiais, assim como os servidores, até mesmo por questão de praticidade vão, paulatinamente, adotando as fórmulas do Código de Processo Civil e, por conseguinte, fazendo minguar as qualidades tão caras aos Juizados Especiais, de informalidade, simplicidade e oralidade... Essa prática atinge negativamente, não apenas o tempo do curso do processo nos Juizados, mas a essência desse sistema, que repito, rompeu com as bases do Processo Civil exaustivamente codificado, para trilhar caminho próprio, em linhas mais pragmática de entrega da prestação jurisdicional pleiteada, onde as decisões, finais ou interlocutórias, podem ser tomadas em linha diametralmente oposta ao que é preconizado no atual e futuro Código de Processo Civil.” Como asseveram Alexandre Flexa e Alexandre Chini (artigo em www.migalhas.com.br de 8 de junho de 2016), “O Sistema dos juizados possui características próprias, que garantem aos jurisdicionados, em sua maioria esmagadora formada por consumidores de bens e serviços, que se utilizam desta ferramenta para fazer valer seus direitos, não só, através de um procedimento sumaríssimo e sincrético, oral, simples, informal, econômico e célere, mas, sobretudo, em razão da rápida execução de seus julgados, através dos mecanismos de efetivação de seus títulos, como a desconsideração da personalidade jurídica (CDC) e da penhora diretamente nas contas dos devedores”. Conclui-se, portanto, que é possível utilizar, em certos casos, a sistemática prevista no Código de Processo Civil especialmente quanto a aspectos de ordem geral (como por exemplo: conceito de litispendência, distribuição do ônus da prova, julgamento antecipado da lide, etc.), desde que, obviamente, sejam compatíveis com os princípios norteadores dos Juizados Especiais e não colidam com o que já está formalmente regrado pela Lei nº 9.099/1995. Outra não é, aliás, a dicção do ENUNCIADO 161 do Fonaje: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95”. Logo, quem faz a opção pelo processamento do feito perante os Juizados Especiais recebe os bônus advindos do microssistema (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade), mas também deve arcar com os ônus da não aplicação irrestrita de normas específicas do Código de Processo Civil. 2. Assim, indefiro o pedido de seq. 45.1, salientando que a penhora por simples termo nos autos não se mostrará eficaz, uma vez que não há garantia de que o veículo está de fato na posse do executado, bem como porque será necessária, de qualquer forma, a expedição posterior de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de que se constate a sua localização, as condições em que se encontra e o seu real valor de mercado, para fins de prosseguimento da execução, o que acarretará na prática de atos desnecessários, em afronta aos Princípios da simplicidade e celeridade dos Juizados Especiais. 3. Assim, e desde já à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão de seq. 44.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:47

Indeferimento

19/11/2022, 23:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Defiro o pedido de sequência 42.1. Expeça-se mandado de penhora do veículo Hyundai/HB20 1.6M, Placa FDC-1J15, bloqueado através do sistema RENAJUD, conforme documento de sequência 39.2, no endereço dos executados cadastrado nos autos. Encaminhe-se cópia da petição de seq. 42.1 ao Sr. Oficial de Justiça Responsável pelo cumprimento para referência. Com a penhora, agende-se audiência de conciliação, com fulcro no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, oportunidade até a qual poderá a parte executada apresentar embargos. Em caso de a tentativa de penhora restar infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

deferimento

17/09/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 12:51

Confirmada

21/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de busca via sistema RENAJUD e procedo o bloqueio de transferência do (s) veículo (s) encontrado (s) em nome do executado. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o (s) veículo (s) bloqueado(s) através do sistema RENAJUD, conforme documento anexo, em nome do executado MARCELO AFONSO, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:09

deferimento

09/08/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 19:15

Confirmada

22/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc. 1. Tendo em vista que o valor disponibilizado pelo sistema SISBAJUD é ínfimo e levando-se ainda em consideração o custo operacional de sua penhora, procedi, “ex officio”, o seu desbloqueio “online”, conforme minuta em anexo. 2. Nos termos do art. 782, 4º, do CPC, eventual inscrição da parte requerida em cadastro de inadimplentes deverá ser imediatamente baixada se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Se a parte exequente não se manifestar no sentido de prosseguir a execução para a satisfação da dívida, o processo será extinto, tornando inviável a inscrição dos executados para, logo em seguida, realizar a respectiva baixa pela extinção do processo. Portanto, caso a parte autora pretenda a inscrição dos executados em órgão de restrição ao crédito, deverá manifestar-se também quanto ao prosseguimento da execução. 3. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:05

Mero expediente

10/07/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 12:33

Documento (Certidão)

29/06/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... Defiro em termos o pedido de seq. 28.1: 1. Conforme minuta em anexo, foi determinada a tentativa de penhora online via SISBAJUD em contas da parte executada pela forma reiterada. 2. Assim, aguardem-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, período máximo permitido pelo sistema para o procedimento acima deferido. 3. Após, tornem conclusos para a juntada da resposta da tentativa de penhora online via SISBAJUD e apreciação do pedido de inscrição dos executados em cadastro de inadimplentes. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 10:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2022, 21:03

Por decisão judicial

05/04/2022, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 12:11

Confirmada

27/03/2022, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 11:13

Confirmada

07/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos etc... HOMOLOGO o acordo e SUSPENDO a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, o que faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DA DEMANDA ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO CELEBRADO ENTRES AS PARTES ENSEJA HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO - PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO FORMULADO PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS - ACORDO EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE NAO IMPLICA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL QUE NÃO APRESENTA QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 190DO CPC- DECISÃO CASSADA NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SEU CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO. ( TJPR - 16a c. Cível - 0024167-65.2020.8.16.0000- Pinhais - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 08.03.2021). A homologação, entretanto, é realizada com a ressalva de que não é possível o prosseguimento de ambos os processos envolvidos no acordo, tendo em vista que a homologação formará um único título executivo judicial. Assim, os autos 0005390-19.2021.8.16.0090 deverão ser extintos, prosseguindo-se os presentes autos. Findo o prazo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Noticiado o cumprimento, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução de título extrajudicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:13

Homologação de Transação

23/02/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:06

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005389-34.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005389-34.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.637,10 Exequente(s): SRS MARCONDES E MARCONDES LTDA representado(a) por Sonia Regina Saboia Marcondes Executado(s): KARINA MARIA DA SILVA AFONSO MARCELO AFONSO Vistos, etc... 1 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da dívida e seus acréscimos legais, sob pena de ser-lhe(s) penhorados tantos quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que informe se houve pagamento voluntário, no prazo de cinco dias. Em caso negativo, deverá a parte exequente juntar no mesmo prazo a planilha de cálculo do valor atualizado do débito. 2 - Não havendo o pagamento, voltem para tentativa de bloqueio de valores e veículos, via Sistema SISBAJUD e RENAJUD. 3 - Em sendo negativa a diligência supra, proceda-se o oficial de justiça à penhora de bens e sua avaliação de tantos quantos bastem à satisfação da dívida, lavrando-se respectivo auto. 4 - Realizada a penhora, observe a Secretaria o disposto no art. 53, § 1º, da LJE, designando-se audiência de conciliação, que será realizada na sede do Juizado, quando poderá o devedor oferecer embargos de forma verbal ou escrita. 5 - Não sendo a parte executada localizada ou não existindo bens para a penhora, diga a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção, conforme art. 53, parágrafo 4º, da LJE. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/01/2022, 15:49

Mero expediente

16/01/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 13:29

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:29

Documento (Informações)

20/12/2021, 14:46

Recebimento

17/12/2021, 12:56

Petição (Petição inicial)

17/12/2021, 12:56

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(33)