Procedimento Comum Cível 0012009-77.2016.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012009-77.2016.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2023, 13:13

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:13

Reativação

10/05/2023, 13:13

Definitivo

18/04/2023, 15:08

Documento (Informações)

18/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012009-77.2016.8.16.0174 Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

12/04/2023, 18:10

Arquivamento

11/04/2023, 22:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2023, 10:15

Confirmada

27/03/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012009-77.2016.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$215.000,00 Autor(s): CLAUDECIR RIBEIRO (CPF/CNPJ: 043.041.199-58) Rua Joaquim Távora, 513 22 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-472 adriana antonelli ribeiro (CPF/CNPJ: 263.895.498-57) Rua Joaquim Távora, 513 22 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-472 Réu(s): BARI COMPANHIA HIPOTECARIA (CPF/CNPJ: 14.511.781/0001-93) Avenida Sete de Setembro, 4751 SLJ 02 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000 1. Os autores ajuizaram ação de revisão de contrato de financiamento firmado entres as partes no tocante aos juros remuneratórios e demais tarifas cobradas. Requereram liminarmente a suspensão da execução do contrato, bem como a suspensão de alienação do imóvel dado em garantia do financiamento até o julgamento da ação. No mov. 10 foi concedida tutela de urgência para suspender qualquer medida que vise alienar o imóvel fornecido em garantia do contrato firmado entre as partes. Os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 08/06/2021 (seq. 333). Logo, como já houve a aplicação da revisão do contrato, e inclusive, ocorrendo a quitação do contrato e a baixa da alienação fiduciária conforme se verifica na matrícula (AV-10 seq. 424.2), não há justificativa para manutenção da liminar. 2. Diante do exposto, revogo a decisão liminar, determinando a expedição de ofício ao 1° Registro de Imóveis de União da Vitória/PR, para o cancelamento da averbação de proibição de alienação do imóvel de matrícula n° 14.252 (Av-8). 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

Confirmada

24/03/2023, 13:50

Documentos

Conclusão

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012009-77.2016.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$215.000,00 Autor(s): CLAUDECIR RIBEIRO (CPF/CNPJ: 043.041.199-58) Rua Joaquim Távora, 513 22 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-472 adriana antonelli ribeiro (CPF/CNPJ: 263.895.498-57) Rua Joaquim Távora, 513 22 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-472 Réu(s): BARI COMPANHIA HIPOTECARIA (CPF/CNPJ: 14.511.781/0001-93) Avenida Sete de Setembro, 4751 SLJ 02 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000 1. Os autores ajuizaram ação de revisão de contrato de financiamento firmado entres as partes no tocante aos juros remuneratórios e demais tarifas cobradas. Requereram liminarmente a suspensão da execução do contrato, bem como a suspensão de alienação do imóvel dado em garantia do financiamento até o julgamento da ação. No mov. 10 foi concedida tutela de urgência para suspender qualquer medida que vise alienar o imóvel fornecido em garantia do contrato firmado entre as partes. Os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 08/06/2021 (seq. 333). Logo, como já houve a aplicação da revisão do contrato, e inclusive, ocorrendo a quitação do contrato e a baixa da alienação fiduciária conforme se verifica na matrícula (AV-10 seq. 424.2), não há justificativa para manutenção da liminar. 2. Diante do exposto, revogo a decisão liminar, determinando a expedição de ofício ao 1° Registro de Imóveis de União da Vitória/PR, para o cancelamento da averbação de proibição de alienação do imóvel de matrícula n° 14.252 (Av-8). 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012009-77.2016.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 407, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando que as custas serão rateadas entre as partes e a parte ré é responsável por 10% das custas, intime-a, por seu procurador, para que realize o pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 3. E, por consequência, intime-se a autora, por seu procurador, para que realize o pagamento das custas restantes, ou seja, 90%, no prazo 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 4. Advirta-se, ainda, ambas as partes que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça[1] Ressalto por oportuno, que o valor devido ao distribuidor/contador deverá ser recolhido em guia própria, destinada àquelas serventias, ou seja, haverá necessidade de confecção de guia distinta para recolhimento de cada numerário. 5. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 6. A parte, nesse interregno, poderá se opor ao cômputo de maneira fundamentada e objetiva. Caso haja impugnação determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial para emissão de parecer. Após, venham conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012009-77.2016.8.16.0174 1. Trata-se de ação de revisão contratual movida por CLAUDECIR RIBEIRO e LUCIMAR ADRIANA ANTONELLI RIBEIRO em face de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECÁRIA. Por sentença (seq. 299) fixou-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo 1% (um por cento) ao patrono dos autores e 9% (nove por cento) ao patrono da ré. Posteriormente, por acordão de mov. 392.2, os honorários devidos pelos autores foram majorados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os patronos da ré requereram o início da fase de cumprimento de sentença (seq. 343). A ré comunicou o depósito voluntário da condenação (seq. 344). O procurador da parte autora requereu a expedição de alvará para transferência do valor dos honorários advocatícios (seq.348). É o breve relato, decido. 2. O advogado da parte ré solicitou, na petição de seq. 343, o cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Entretanto, a fim de evitar a confusão processual e de manter os registros originais dos autos, se faz necessário o cumprimento da sentença em autos apartados. 3. Defiro, portanto, o pedido de cumprimento de sentença de seq. 343 nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, determinado que seja instaurado em apartado, incidente de cumprimento de sentença, no intuito de evitar tumulto processual para cobrança dos honorários sucumbenciais. 4. Nos autos incidentais, encarte-se cópia do pedido de seq. 343, bem como cópia da sentença, acordão e certidão de trânsito em julgado e da presente decisão, para que tramite o cumprimento de sentença requerido por OLIVEIRA PINTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CLAUDECIR RIBEIRO e LUCIMAR ADRIANA ANTONELLI RIBEIRO. 4.1. Comunique-se o Cartório Distribuidor para que proceda as devidas anotações. 5. Nos autos incidentais, intime-se o devedor, por seu procurador, forma do disposto no artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, ou pessoalmente se não possuir procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, II), para que efetue voluntariamente o pagamento no montante de R$ 24.850,85 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), acrescido das custas processuais e eventuais correções, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Em não havendo pagamento no prazo acima determinado (o que deverá ser certificado), intime-se a parte credora para que apresente cálculo atualizado, acrescendo-se a multa e os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. 7. Após, tornem conclusos os autos. 8. Expeça-se alvará para transferência da quantia de R$ 2.516,61 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) correspondente aos honorários advocatícios devidos em favor de VALMIR BERNARDO PARISI, a ser depositado na conta informada na seq.348: BANCO DO BRASIL, AGENCIA 1244-0, CONTA CORRENTE 105728-6, CPF SOB O Nº 96297204934, TITULARIDADE DE VALMIR BERNARDO PARISI. conforme requerido na seq.348. 9. Após, intime-se a parte autora para que informe se houve o pagamento integral da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como requerendo o que entender de direito no tocante ao valor remanescente depositado. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

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