Cumprimento de sentença 0050367-72.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050367-72.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2022, 14:59

Documento (Informações)

07/11/2022, 10:09

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2022, 17:14

Confirmada

09/10/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050367-72.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$68.730,40 Exequente(s): COLÉGIO INTERATIVA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO S/S LTDA. - EPP Executado(s): GEFERSON HENRIQUE GOUVEA MARJORIY RODRIGUES ALVES Considerando o exposto nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação manifestado expressamente pela parte exequente e, por consequência, declaro extinto este processo executivo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ante aplicação subsidiária autorizada pelo art. 771, p. único do CPC. Custas à conta do desistente (art. 90 do CPC). Se for o caso, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras e requisite-se a devolução de cartas precatórias. Oportunamente arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, o qual deverá ser comunicado para fins de cumprimento do art. 70, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 27 de setembro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:11

Desistência

28/09/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:54

Confirmada

19/09/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:34

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:34

Documentos

Conclusão

•30/09/2022, 00:00

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050367-72.2017.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. i.1. Esclareço à parte exequente que como ainda não foram realizadas tentativas de penhora online através do sistema SISBAJUD, mas somente através do antigo BACENJUD, deixo de determinar, ao menos por ora, o uso da ferramenta de repetição programada, por ser medida gravosa. i.2. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). i.3. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). i.4. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. i.5. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). i.6. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. A obtenção de extratos de conta corrente faturas de cartão de cartão de crédito e outros deste gênero exigiria a quebra do sigilo bancário, situação gravosa e excepcionalíssima aplicável apenas para os casos de crimes como aqueles elencados no § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 105/01. Simples dívida pendente, por mais antiga que seja, não é motivo suficiente para se decretar a respectiva quebra. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. 1. Decisão que indeferiu o pedido de consulta a extratos bancários dos executados via sistema Bacenjud – Insurgência do exequente – Requerimento que consiste em quebra de sigilo bancário – Medida gravosa e excepcional – Não comprovada a má-fé dos devedores ou ocultação de patrimônio. 2. Decisão mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0065772-25.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 26.10.2020) Sendo assim, indefiro tal pedido da seq. 354. III. Diante do requerimento da parte exequente, realize-se a busca de relacionamento e aplicações em financeiras por meio do CCS-Bacen (ou pelo SISBAJUD, se mais adequado ao pleito) em nome da parte executada. iii.1. Com o retorno, intime-se a parte credora para manifestação IV. Frente ao requerimento da parte exequente, promova-se a consulta, junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. iv.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. iv.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. V. Também defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. v.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). v.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. v.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. v.4. Havendo expresso interesse do exequente, volte-me concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de apreensão, penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o exequente da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. v.5. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). VI. Conforme requerido no petitório de seq. 354, expeça-se ofício: a) à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, para que informe sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, em todos os cartórios do Brasil em nome da parte executada; b) ao Ministério do Trabalho de Londrina, a fim de que informe a possível existência de vínculo empregatício em nome da parte executada. c) ao Serviço Nacional de Cadastro Rural do INCRA, no intuito de obter informações quanto a existência de propriedades rurais de titularidade da parte executada. vi.1. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação. Londrina, 12 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(456)