Execução de Título Extrajudicial 0001440-77.2021.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001440-77.2021.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/08/2025, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-77.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-77.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$232.845,66 Exequente(s): MARIA DE FATIMA MORAIS (RG: 39036665 SSP/PR e CPF/CNPJ: 484.576.129-72) RUA DOS PIONEIROS, 504 ESQUINA - CENTRO - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 Executado(s): ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FARIA DE MORAIS (RG: 10201519 SSP/PR e CPF/CNPJ: 209.500.129-04) representado(a) por ALESSANDRO FARIA DE MORAIS (RG: 79940887 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.465.049-64), João Eduardo Faria de Morais (RG: 84367141 SSP/PR e CPF/CNPJ: 065.017.839-41), VANESSA GUILEN DE MORAIS (RG: 7986007 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.251.819-10) Rua Borba Gato, 689 APARTAMENTO 704 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-628 1. Ante a não localização de bens penhoráveis da parte executada, suspendo a tramitação pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período pelo qual estará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III e § 1º). 2. Findo o prazo acima, encaminhem-se ao arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º). 3. Após o arquivamento referido no item anterior, caso haja decurso de cinco anos sem movimentação, intime-se a parte exequente para manifestação e, em seguida, voltem conclusos para análise de possível prescrição. Diligências necessárias. Intimem-se. Sertanópolis, 23 de julho de 2024. Julio Farah Neto Magistrado

24/07/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/07/2024, 14:01

deferimento

23/07/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 15:37

Confirmada

16/07/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-77.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-77.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$232.845,66 Exequente(s): MARIA DE FATIMA MORAIS Executado(s): ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FARIA DE MORAIS representado(a) por ALESSANDRO FARIA DE MORAIS, João Eduardo Faria de Morais, VANESSA GUILEN DE MORAIS 1. Considerando a petição de mov. 172.1, intime-se, pessoalmente, a parte exequente, para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1° do NCPC). Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:53

Mero expediente

09/05/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:27

Documentos

Conclusão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-77.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-77.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$232.845,66 Exequente(s): MARIA DE FATIMA MORAIS Executado(s): ALESSANDRO FARIA DE MORAIS ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FARIA DE MORAIS João Eduardo Faria de Morais ESPÓLIO DE MARILENE GUILEN DE MORAIS VANESSA GUILEN DE MORAIS 1. Mov. 100.1. Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pelos representantes do ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FARIA DE MORAIS, no qual alegam que o espólio possui várias dívidas a serem quitadas (mov. 100.1). 2. Inicialmente, no que tange às benesses da Justiça Gratuita, há que se consignar que, consoante preconiza o artigo 98 do Código de Processo Civil, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça”. Ainda, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Da análise dos autos verifico que inexiste informação de protocolo de inventário, contudo compõe os bens do espólio um imóvel rural avaliado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (mov. 100.7). Assim, entendo não ser razoável o deferimento do pedido. Isso porque, o benefício da assistência judiciária gratuita deve ser deferido aos litigantes hipossuficientes, o que não é o caso dos autos, pois, pelas condições acima expostas, pode o réu requerer eventual parcelamento das custas, despesas processuais e honorários periciais, de modo a não prejudicar seu sustento. Registra-se, por oportuno, que alterada a atual situação fática dos bens em nome do espólio, cabe ao inventariante solicitar a reanálise do pleito. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita aos executados, contudo, AUTORIZO o diferimento para pagamento das custas e despesas processuais ao final do processo pelos executados. 4. Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo da ação, para constar o ESPÓLIO DE JOAO BATISTA FARIA DE MORAIS, representado pelos herdeiros ALESSANDRO FARIA DE MORAIS, JOÃO EDUARDO FARIA DE MORAIS E VANESSA GUILEN DE MORAIS, devendo excluir ESPÓLIO DE MARILENE GUILEN DE MORAIS. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, informe como pretende prosseguir no feito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Sertanópolis, 28 de novembro de 2022. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-77.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-77.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$232.845,66 Exequente(s): MARIA DE FATIMA MORAIS Executado(s): João Batista Faria de Morais 1. Cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (art. 829, caput, do NCPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 1.1. Deverá a parte executada ser notificada, na mesma oportunidade, de que, na hipótese de pronto pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária, que fixo desde já em 10% (artigo 827 do NCPC), será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, §1 º do NCPC. 1.1. Para hipótese de pronto pagamento arbitro em 10% os honorários advocatícios, com fulcro no artigo 20, § 4.º, do NCPC. 1.2. Caso a parte executada resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória. 2. Do mandado deverá constar ainda que a parte executada poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do NCPC; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), postular seja admitida a efetuar o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, consoante disposto no artigo 916 do NCPC. 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no artigo 916 do NCPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 dias, vindo em conclusão a seguir (artigo 916, §1º do NCPC). 3. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias, desde logo, penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo o senhor oficial de justiça, que se valerá da segunda via do mandado de citação, à avaliação dos bens, com a lavratura do respectivo auto e intimação do executado na mesma oportunidade (artigo 829, §1º do NCPC). 3.1. Efetuada a penhora e decorrido in albis o prazo para resposta da parte executada, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 4. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (artigo 830 do NCPC), devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (artigo 930, §1º do NCPC). 4.1. Efetuado o arresto, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, datas inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

01/12/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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