Execução de Título Extrajudicial 0034447-24.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034447-24.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 18:09

Documento (Informações)

25/03/2022, 11:33

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 16:26

Trânsito em julgado

24/03/2022, 15:28

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 17:13

Confirmada

05/03/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034447-24.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034447-24.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.505,01 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): TAROSSO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de TAROSSO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora e demonstrar a alteração da realidade financeira da parte executada, a parte exequente limitou-se a pleitear a realização de nova ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud (seq. 156), sem cumprir a diligência determinada. Ressalto que as diligências disponíveis a este juízo para a satisfação do débito exequendo foram devidamente realizadas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e mandado de penhora), no entanto, todas resultaram infrutíferas, vide certidão de seq. 138. Sendo assim, revela-se inoportuna a concessão de novo prazo à parte exequente para a realização de novas buscas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 23 de fevereiro de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito LM

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:13

Inexistência de bens penhoráveis

23/02/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:46

Confirmada

29/01/2022, 10:31

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034447-24.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034447-24.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.505,01 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): TAROSSO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA 1. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não está elencada a realização de diligências junto aos órgãos públicos ou empresas privadas com o fim de obter informações relativas às partes envolvidas no processo. Dito isso, no tocante ao pedido de busca de bens pelo CENSEC, tendo em vista que para a obtenção de informações relativas à eventuais bens e direitos registrados em nome da parte devedora não há necessidade de intervenção judicial, indefiro o pedido. 2. Incabível, ainda, o pedido de expedição de ofício ao CNSEG, isso porque informações relacionadas à previdência privada ou títulos de capitalização devem constar na declaração de imposto de renda, o que não se verifica (seq. 55). Ainda que assim não fosse, os valores provenientes desses fatores, quando disponíveis ao executado, ingressam em conta corrente, de forma que podem ser alcançados pelo sistema Sisbajud. No ponto, salienta-se que referido sistema abrange, também, os saldos existentes em certificados de depósito bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), recibos de depósitos bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza. 3. Ante o exposto, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034447-24.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034447-24.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.505,01 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): TAROSSO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA 1. Cumpre ressaltar que a indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida em casos de comprovada situação de perigo, consubstanciada em receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. Não se desconhece do dever-poder geral de cautela concedido pelo ordenamento jurídico, contudo, para sua concessão, resta necessária a comprovação dos requisitos legais (Livro V do CPC). Ademais, a indisponibilidade funciona como medida cautelar voltada para eficácia de atos futuros de constrição patrimonial, de modo que, não havendo bens, não há receio de dilapidação patrimonial, tampouco de desvio de bens. Desse modo, indefiro o pedido retro. 2. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se que, a presente execução de título extrajudicial está em trâmite desde setembro de 2018, sem que a parte exequente tivesse o seu crédito satisfeito. Diante disso, necessário chamar o feito à ordem, a fim de se evitar a realização de diligências infrutíferas e repetidas. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) Sisbajud – seqs. 21, 58 e 111; b) Renajud – seq. 28; c) Mandado de penhora – seqs. 34, 43 e 71 e d) Infojud – seq. 52. Tais diligências indicam possível estado de insolvência da parte executada. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar detalhadamente bens à penhora, demonstrando alteração na realidade financeira da parte executada que indique a possibilidade de quitação do débito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 3. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

08/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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