Execução de Título Extrajudicial 0011207-86.2013.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011207-86.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2022, 11:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

14/03/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:43

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2022, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011207-86.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-86.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$15.729,75 Exequente(s): BRZ SUL - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Executado(s): VANDERLEI FRANCO Solicita a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados para pagamento das custas processuais devidas nos autos (mov. 142). Decido. Considerando que houve o bloqueio de valores na conta da parte executada e ela não se insurgiu quanto a constrição, mostra-se possível deferir o pedido da Secretaria. 1. Expeça-se alvará para quitação das custas processuais, relativamente ao bloqueio do mov. 140. 2. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito. 3. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

deferimento

23/02/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 17:18

Documento (Certidão)

22/02/2022, 17:17

Ato ordinatório

22/02/2022, 17:15

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011207-86.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-86.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$15.729,75 Exequente(s): BRZ SUL - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Executado(s): VANDERLEI FRANCO Sentença Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente BRZ SUL – Comércio de Combustíveis LTDA - EPP e executado(a)(s) Vanderlei Franco, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente informou que o executado esteve em sua sede e quitou o débito, solicitando a extinção e arquivamento do feito (mov. 122.1). Dessa forma, julgo extinta a presente ação, o que faço com fulcro no artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Considerando que após a juntada de custas de mov. 125.1 não houve tentativa de intimação do executado para o pagamento, não se mostra possível o bloqueio através do sistema Sisbajud para a quitação das custas antes que tal diligência seja cumprida, conforme postulou a Secretaria no mov. 130. Isso porque, ainda que a intimação de mov. 115 tenha retornado com a informação “mudou-se”, o que autorizaria a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, uma vez que expedida ao mesmo endereço da citação (mov. 19.1), e não tendo o executado comunicado posterior mudança nos autos, verifica-se que na referida intimação constou o comando para pagamento apenas do valor principal, conforme planilha de mov. 103.1, sem o acréscimo das custas. Assim, em observância ao art. 10, do CPC, determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais junto ao endereço constante dos autos, sendo que em caso de não pagamento e retorno do A.R com a informação “mudou-se”, autorizo, desde já, a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, e defiro o consequente bloqueio em contas bancárias do devedor do valor suficiente para o pagamento das custas processuais, via Sisbajud, eis que de acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do(s) devedor(es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se pessoalmente o devedor no endereço constante dos autos para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC), não havendo manifestação, ou retornando o A.R com a informação “mudou-se” (hipótese de aplicação do dispositivo já mencionado), deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Levante-se eventual bloqueio/penhora, que não o bloqueio do valor das custas. Em caso de retorno de A.R com informação diversa de “mudou-se”, voltem os autos conclusos para análise. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011207-86.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011207-86.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$15.729,75 Exequente(s): BRZ SUL - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Executado(s): VANDERLEI FRANCO As partes firmaram acordo e postularam pela suspensão do processo pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento da obrigação (mov. 81), o que foi deferido pelo Juízo (mov. 87). No mov. 98 o exequente informou que houve o descumprimento do acordo, diante disso, postulou pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 523 do CPC. Decido. Quanto ao pedido formulado pela exequente algumas considerações são necessárias. O presente processo ficou suspenso até o prazo fixado para cumprimento do acordo. Com a informação de descumprimento, os autos devem retomar seu curso, nos moldes no parágrafo único do art. 922 do CPC, ou seja, deve prosseguir a execução de título extrajudicial. O descumprimento de um acordo apenas gera o início de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523 do CPC, quando o referido acordo é homologado em um processo. Como estes autos já encontram-se em fase de cumprimento de sentença, o descumprimento do acordo apenas faz com que a execução seja retomada de onde parou no momento em que foi suspensa. Quanto a aplicação de multa de 30% sobre o valor remanescente do débito, verifica-se que esta não é aplicável. Em que pese tenha constado no acordo que o seu descumprimento incidiria na aplicação de multa, o citado acordo não foi homologado pelo Juízo, de forma que a aplicação da multa prevista no acordo mostra-se indevida. 1. Ante o exposto, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, readequar o cálculo do valor do débito, excluindo o valor relativo a cobrança da multa prevista no acordo. 1.1. Após, diante da informação de descumprimento do acordo, defiro a penhora de bens e direitos até o limite do crédito indicado na inicial, com as devidas atualizações, que deverá ser realizada, preferencialmente pelos sistemas SISBAJUD[1] e RENAJUD, caso o credor assim o requeira sem indicar outros bens específicos. 2. Portanto, havendo o requerimento de penhora on-line formulado pelo exequente, proceda-se, por ora, com a indisponibilidade/bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado via SISBAJUD, até o valor da execução (art. 854, NCPC) 2.1. Certificado o cumprimento da medida, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 dias, uma das hipóteses versadas no §3º, do art. 854, do NCPC. 2.2. Permanecendo silente, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, bem como determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculado ao juízo, via SisbaJud (§5º, do art. 854, do NCPC). 2.3. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3. Restada infrutífera a tentativa acima deferida, e havendo o requerimento de penhora de veículos, defiro a tentativa de bloqueio, através do sistema RENAJUD, de possíveis veículos em nome da parte executada. 3.1. Realizada a restrição, saliento que o espelho de bloqueio servirá como termo de penhora, sendo que após a sua juntada nos autos, deverá ser expedido mandado de avaliação e depósito, devendo o bem, caso não haja pedido em sentido contrário, ser depositado com o executado. 3.2. Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) sobre a penhora e respectiva avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. I – PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS O Poder Judiciário possui acesso aos sistemas INFOJUD. O INFOJUD, assim como os demais sistemas de pesquisas, é colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado. Nesse sentido segue o entendimento do STJ e TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), DE MODO A AUTORIZAR A PENHORA ELETRÔNICA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, PELO EXEQUENTE, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/06.ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD, DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, PORQUANTO, MEIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1554930-5 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 23.11.2016) 4. Pelo exposto, após resultarem negativa as tentativas de penhora por mandado e pelos sistemas acima indicados, e havendo requerimento da parte credora, desde já defiro o pedido de requisição pelo sistema INFOJUD, limitada às 03 últimas declarações do imposto de renda do(s) executado(s). II – SERASAJUD 5. Mediante requerimento do credor, defiro a inserção do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º NCPC. 5.1 Com a inclusão, intime-se o(s) executado(s) para que tome(m) ciência da mesma. 5.2. Nos termos do §4, do citado artigo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. III – PENHORA DE IMÓVEIS 6. Caso o credor indique bens imóveis de propriedade do devedor, com juntada de matrícula que comprove a titularidade, defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente. 6.1. Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, nos termos do art. 845, § 1º do CPC. 6.2. Lavrado o termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora constituindo-o como depositário do bem, nos termos do art. 840, inciso III do CPC. 6.3. Cumpra-se o disposto no art. 842 do CPC[2], intimando-se, outrossim, o(a) eventual cônjuge do(a) executado(a). 6.4. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 6.5. Efetivada a avaliação intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias. IV – PENHORA DE BENS 7. Restando infrutíferas as demais tentativas de penhora e, mediante requerimento do credor, fica deferida a penhora sobre bens que guarnecem a residência do executado, se pessoa física, ou que estejam no estabelecimento empresarial da executada, se pessoa jurídica. 7.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 7.2. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 7.3. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. V – DEMAIS DILIGÊNCIAS 8. Caso as diligências não obtenham êxito, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, com expressa sugestão de que, para garantir a necessária celeridade processual, deverá, quando houver interesse, indicar qual das diligências já deferidas pretende ver cumprida, sob pena de extinção. 9. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. [1] Prioridade legal - art. 835, I e §1º, do CPC. [2] Art. 842 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

22/07/2021, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

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