Procedimento Comum Cível 0031173-33.2014.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031173-33.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2023, 13:25

Documento (Informações)

12/09/2023, 12:44

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 10:48

Trânsito em julgado

12/09/2023, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 16:23

Confirmada

15/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031173-33.2014.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$302.018,50 Autor(s): HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. Réu(s): HELTON AGOSTINHO DOS SANTOS Helcio Agostinho dos Santos MARIA DE FATIMA AZEVEDO SANTOS Vistos etc. 1. HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA.-EPP ingressou com a presente ação ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de HÉLCIO AGOSTINHO DOS SANTOS, de MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SANTOS e de MARCOS SANTOS HARA, todos já devidamente qualificados nos autos. 2. Após o regular transcurso dos trâmites processuais, as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial para a resolução do litígio, requerendo, assim, a extinção da presente ação (Mov.242.1). 3. Ante o sucintamente exposto, HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a presente demanda, com resolução de seu mérito. 4. Custas remanescentes, acaso existentes, na forma acordada (mov.242.1) 5. Transitada em julgado, e não havendo quaisquer novos requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 6. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Demais diligências necessárias. Curitiba, 11 de agosto de 2023. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:29

Homologação de Transação

11/08/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:18

Documentos

Conclusão

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031173-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031173-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$302.018,50 Autor(s): HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. (CPF/CNPJ: 07.111.023/0001-12) Rua Eduardo Sprada, 6.400-B - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.290-110 Réu(s): HELTON AGOSTINHO DOS SANTOS (RG: 65342731 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.777.999-75) Rua Presidente Epitácio Pessoa, 642 casa 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-270 Helcio Agostinho dos Santos (RG: 10462690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 171.307.279-34) Rua Presidente Epitácio Pessoa, 642 casa 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-270 MARIA DE FATIMA AZEVEDO SANTOS (RG: 13772568 SSP/PR e CPF/CNPJ: 231.187.689-91) Rua Epitácio Pessoa, 642 casa 01 - Taruma - CURITIBA/PR Visto. Conforme amplamente pregado pelo novo CPC - Lei nº 13.105 de 16/03/2015, designo audiência para tentativa de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2023, às 16:30 horas, ocasião em que poderão comparecer os representantes legais das partes ou se fazerem representar por procurador com poderes para transigir. Em não sendo exitosa a conciliação, o processo sofrerá o devido saneamento, bem como organizado de acordo com o artigo 357 do CPC, senão vejamos: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Int. Curitiba, 13 de dezembro de 2022. Paulo Bizerril Tourinho Magistrado

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031173-33.2014.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$302.018,50 Autor(s): HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. Réu(s): HELTON AGOSTINHO DOS SANTOS Helcio Agostinho dos Santos MARIA DE FATIMA AZEVEDO SANTOS Vistos etc. 1. Quanto à requerida Maria de Fátima Azevedo Santos, considerando os documentos de eventos 185.3, DEFIRO o pleito de Assistência Judiciária Gratuita à mesma, com seus bônus e ônus, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), uma vez presentes nos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência de recursos financeiros. 2. No que tange ao requerido Helton Agostinho dos Santos, verifica-se que fora devida e sucessivamente intimado (eventos 169, 182 e 199); contudo, não cumpriu o que determinado nos despachos de eventos 165.1, 178.1 e 196.1, razão pela qual indefiro o benefício da Justiça Gratuita ao mesmo, com fulcro no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Quanto ao requerido Helcio Agostinho dos Santos, compulsando os documentos juntados aos autos, verifico que o mesmo possui rendimentos mensais até certo ponto consideráveis, além de titularizar um bem imóvel. Quanto às dívidas, possui apenas o financiamento do referido bem imóvel. Assim, não há como sustentar o estado de miserabilidade para o deferimento e manutenção da gratuidade de Justiça. Destarte, entendo que os requeridos Helcio Agostinho dos Santos e Helton Agostinho dos Santos não estão totalmente impossibilitados de recolher as custas da demanda, razão pela qual, indefiro o pedido da justiça gratuita aos mesmos. 3. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

25/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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