Cumprimento de sentença 0010674-55.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010674-55.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 17:34

Documento (Informações)

05/02/2026, 16:58

Remessa (em diligência)

04/02/2026, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 12:25

Confirmada

19/12/2025, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2025, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010674-55.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010674-55.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.281,55 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANA CAROLINA JANUARIO SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (Movimento nº 212.1), assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. Ademais, diante dos termos ajustados entre as partes, expeça-se alvará para liberação dos valores bloqueados (Movimento nº 210.1/210.6), via SISBAJUD, em favor da parte exequente. P. R. I. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:23

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:08

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010674-55.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.281,55 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ANA CAROLINA JANUÁRIO DECISÃO 1. Em atenção ao pedido da exequente (Movimento nº 112.1) e depois de frustradas as diligências ordinárias de penhora, requisitei à SRF, via INFOJUD (Solicitação Eletrônica nº 20220708003593), as três últimas DIRPF da executada, a DITR de 2020 e 2021 e a DOI dos últimos quarenta e dois anos (desde janeiro de 1980). 2. As informações obtidas são de que ela não é proprietária rural (DITR), que não entregou a DIRPF nos anos pesquisados, sendo localizadas transações imobiliárias realizadas no período pesquisado, conforme declaração anexa a esta Decisão. Aproveitando a diligência, consultei o endereço da executada no sistema, que é o mesmo indicado na petição inicial. 3. DEFIRO nova consulta e restrição de veículos registrados em nome da autora, via RENAJUD, tendo em vista o lapso temporal da última consulta, podendo haver novos registros. 4. Para realizar a intimação da executada é necessária a indicação precisa de endereço, encargo que cabe a exequente, eis que esgotado o auxílio deste Juízo. 5. Após o cumprimento do item 3, intime-se a exequente para que, no prazo de dez (10) dias, requeira providências úteis ao andamento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 75 do FONAJE. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.121.803/0001-91 Cascavel Cartório de Registro de Imóveis 3 Oficio Endereço Número Rua Paraná 2864 Complemento Bairro/Distrito CEP Sala Centro 85810-010 Municipio UF DDD Telefone Cascavel PR 45 32255511 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 26/04/2018 116895/18 2 Matrícula Registro Situação 58746 2 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 03.190.167/0001-50 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 100,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 080.242.409-04 ANA CAROLINA JANUARIO 100,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação COMPRA E VENDA Data da Alienação Forma da Alienação 15/09/2017 NAO SE APLICA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 64.247,85 64.247,85 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal CASA AVERBADA URBANO Área(m2 ou ha) Endereço Número 45,41 Rua Benedito Soares, 1970 Aparta Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Bloco 3 Riviera - Municipio UF Cascavel PR Página 1/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.121.803/0001-91 Cascavel Cartório de Registro de Imóveis 3 Oficio Endereço Número Rua Paraná 2864 Complemento Bairro/Distrito CEP Sala Centro 85810-010 Municipio UF DDD Telefone Cascavel PR 45 32255511 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 05/08/2020 218139/20 2 1 Matrícula Registro Situação 11321 3 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 060.406.959-60 ALZIRA APARECIDA DE QUADROS JANUARIO 50,00 080.242.399-06 FABIANA APARECIDA JANUARIO 12,50 080.242.409-04 ANA CAROLINA JANUARIO 12,50 080.242.419-86 MARIA EUGENIA JANUARIO 12,50 080.242.429-58 DAIANA CRISTINA JANUARIO 12,50 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 040.279.319-63 JAIME COSMO 37,50 057.080.189-33 HELENA FERREIRA 25,00 067.401.819-26 LUCIANE TATIANE RODRIGUES DE LIMA 37,50 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 26/06/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 140.000,00 140.000,00 Página 2/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO 019200010017000 Área(m2 ou ha) Endereço Número 755,55 Rua Joao Wichoski 172 Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Encantado Cascavel Velho 85818-540 Municipio UF Cascavel PR Página 3/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.121.803/0001-91 Cascavel Cartório de Registro de Imóveis 3 Oficio Endereço Número Rua Paraná 2864 Complemento Bairro/Distrito CEP Sala Centro 85810-010 Municipio UF DDD Telefone Cascavel PR 45 32255511 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 05/08/2020 218893/20 2 1 Matrícula Registro Situação 11321 2 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 371.156.189-68 ARTUR ALVES JANUARIO 100,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 060.406.959-60 ALZIRA APARECIDA DE QUADROS JANUARIO 50,00 080.242.399-06 FABIANA APARECIDA JANUARIO 12,50 080.242.409-04 ANA CAROLINA JANUARIO 12,50 080.242.419-86 MARIA EUGENIA JANUARIO 12,50 080.242.429-58 DAIANA CRISTINA JANUARIO 12,50 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação OUTROS Data da Alienação Forma da Alienação 25/06/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 140.000,00 140.000,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO 019200010017000 Área(m2 ou ha) Endereço Número 755,55 Rua Joao Wichoski 172 Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Encantado Cascavel Velho 85818-540 Municipio UF Cascavel PR Página 4/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.675.329/0001-40 1 REGISRO CIVIL E 4 TABELIONATO DE NOTAS Endereço Número RUA SÃO PAULO 659 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 85801-020 Municipio UF DDD Telefone CASCAVEL PR 045 30377444 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 25/06/2020 177743/20 00544E 185 Matrícula Registro Situação 11.321 3º CASCAVEL - P ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 371.156.189-68 ARTUR ALVES JANUARIO 100,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 060.406.959-60 ALZIRA APARECIDA DE QUADROS JANUARIO 20,00 080.242.399-06 FABIANA APARECIDA JANUARIO 20,00 080.242.409-04 ANA CAROLINA JANUARIO 20,00 080.242.419-86 MARIA EUGENIA JANUARIO 20,00 080.242.429-58 DAIANA CRISTINA JANUARIO 20,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação ADJUDICACAO Data da Alienação Forma da Alienação 25/06/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 140.000,00 140.000,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO 15677000 Área(m2 ou ha) Endereço Número 755,55 LT 17 QD 01 S/N Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP ENCANTADO 85801-020 Municipio UF Cascavel PR Página 5/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.675.329/0001-40 1 REGISRO CIVIL E 4 TABELIONATO DE NOTAS Endereço Número RUA SÃO PAULO 659 Complemento Bairro/Distrito CEP CENTRO 85801-020 Municipio UF DDD Telefone CASCAVEL PR 045 30377444 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 26/06/2020 178830/20 00544E 191 Matrícula Registro Situação 11.321 3º CSACAVEL - P ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 060.406.959-60 ALZIRA APARECIDA DE QUADROS JANUARIO 20,00 080.242.399-06 FABIANA APARECIDA JANUARIO 20,00 080.242.409-04 ANA CAROLINA JANUARIO 20,00 080.242.419-86 MARIA EUGENIA JANUARIO 20,00 080.242.429-58 DAIANA CRISTINA JANUARIO 20,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 040.279.319-63 JAIME COSMO 50,00 057.080.189-33 HELENA FERREIRA 50,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação COMPRA E VENDA Data da Alienação Forma da Alienação 26/06/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 140.000,00 140.000,00 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO 156770000 Área(m2 ou ha) Endereço Número 755,55 LT 17 QD 01 S/N Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP ENCANTADO 85801-020 Municipio UF Cascavel PR Página 6/6 Data Geração: 08/07/2022 - 15:55:50

22/07/2022, 00:00

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