Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0043673-72.2017.8.16.0019 - TJPR

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0043673-72.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043673-72.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043673-72.2017.8.16.0019 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): JOSE ROBERSON ALMEIDA (RG: 89712300 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.202.849-12) Rua Sertaneja, 33 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.052-200 Michele de Almeida (RG: 130441688 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.576.399-11) Rua Luiz Noga Maciel, 421 - Neves - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.022-482 Requerido(s): ANA LUCIA ALMEIDA (CPF/CNPJ: 059.405.779-54) x, x - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES (CPF/CNPJ: 01.374.455/0001-30) Rua Travessa São Paulo, 235 - uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-100 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos e examinados. 1. Considerando a concordância do Ministério Público, defiro a manutenção da curatela em favor do Sr. Trajano Ferreira Caldas Neto, mediante compromisso nos autos. 2. Ainda, intime-se o curador para que busque os meios necessários para reestabelecer o pagamento do benefício da curatelada, nos termos indicados pelo Ministério Público (mov. 358.1). 3. À Escrivania para que, em consulta ao Sistema PREVJUD, informe nos presentes autos se foi levantada a suspensão do pagamento do benefício informado no mov. 291.1. 4. Por fim, estando suspenso o benefício, determino a realização de novo estudo social a ser realizado a partir de agosto de 2024. 5. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043673-72.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043673-72.2017.8.16.0019 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): JOSE ROBERSON ALMEIDA (RG: 89712300 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.202.849-12) Rua Sertaneja, 33 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.052-200 Michele de Almeida (RG: 130441688 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.576.399-11) Rua Luiz Noga Maciel, 421 - Neves - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.022-482 Requerido(s): ANA LUCIA ALMEIDA (CPF/CNPJ: 059.405.779-54) x, x - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES (CPF/CNPJ: 01.374.455/0001-30) Rua Travessa São Paulo, 235 - uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-100 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos e examinados. 1. À Escrivania para que proceda a anotação de concessão da gratuidade judiciária à parte requerente, conforme decisão de evento 12.1. 2. No mais, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários periciais deverão obedecer aos moldes da Resolução nº 232, do CNJ, bem como art. 2º, §4º da mesma Resolução. Dessa forma, intime-se a Assistente Social Carla de Souza para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação do encargo sob a remuneração de R$ 600,00 (seiscentos reais). 3. Em caso de recusa, tornem os autos conclusos para substituição. 4. Em caso de aceitação, na sequência, intime-se para que realize o estudo social no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043673-72.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043673-72.2017.8.16.0019 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): JOSE ROBERSON ALMEIDA (RG: 89712300 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.202.849-12) Rua Sertaneja, 33 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.052-200 Michele de Almeida (RG: 130441688 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.576.399-11) Rua Luiz Noga Maciel, 421 - Neves - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.022-482 Requerido(s): ANA LUCIA ALMEIDA (CPF/CNPJ: 059.405.779-54) x, x - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s): ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES (CPF/CNPJ: 01.374.455/0001-30) Rua Travessa São Paulo, 235 - uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-100 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Autos nº. 0043673-72.2017.8.16.0019 Vistos e examinados. 1. A possibilidade de nomeação de curador está prevista no artigo 749, parágrafo único, do CPC/15: “Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Conforme evento 329.1, verifica-se que o Ministério Público manifestou concordância ao pedido de substituição da curatela em favor do presidente da ILPI, Sr. Trajano Ferreira Caldas Neto. Lavre-se, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo termo de compromisso do curador nomeado. 2. À Serventia para que acoste aos autos extrato dos pagamentos previdenciários (a título de BPC) em consulta ao sistema SAT Central, dos últimos 6 (seis) meses até o presente momento. Havendo repasse de tais valores, determino a prestação de contas na forma do art. 35, §2º, do Estatuto do Idoso. 3. Ainda, determino a realização de estudo social anual. Dessa forma, para realização do estudo social requerido pelo Ministério Público, nomeio a assistente social CARLA DE SOUZA, através do sistema CAJU. 4. Intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a aceitação do encargo, bem como apresente proposta de honorários. 5. Em caso positivo, intime-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o estudo social. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para substituição. 6. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043673-72.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043673-72.2017.8.16.0019 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$937,00 Requerente(s): Anazira de Jesus Almeida Requerido(s): alexandro siraja jose de paula Trata-se de pedido de substituição de curatela de Ana Lúcia Almeida proposta por sua irmã, Michele de Almeida, em decorrência do falecimento da genitora de ambas e que era a atual curadora. 1. Tendo em vista o exposto nas manifestações do Ministério Público de movs. 134 e 125, determino a realização de estudo social, observadas as normas do Decreto Judiciário nº 401/2020-TJPR. Para a realização do estudo social nomeio o(a) assistente social JEFFERSON PORTUGAL MARCHIORATO (nomeado[a] por sorteio pelo sistema CAJU com anotação de justiça gratuita). Considerando que se trata de processo de interdição e que a parte requerente, que terá que arcar os honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) perito(a) informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita receber seus honorários pelo Estado do Paraná. O valor dos honorários será aquele previsto na tabela da Resolução n° 232 do CNJ. Referida tabela prevê para perícias como a necessária nestes autos o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com possibilidade de majoração em até 5 (cinco) vezes nos termos do art. 2°, § 4°, da mesma Resolução. Após, tornem conclusos para o devido arbitramento. Desde já, destaque-se que o profissional nomeado deverá informar a atual situação do acolhimento da curatelada conforme indicado pela FASPG, consignando o estado emocional/físico da sra. Ana Lúcia ao ser acolhida e se havia indícios de a incapaz ter sido, de alguma maneira, desassistida/maltratada pela família após o falecimento de sua mãe. 2. Intime-se a requerente Michele de Almeida para que apresente certidões que relacionem ações cíveis e criminais em que eventualmente figure como parte. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

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