Execução de Título Extrajudicial 0007601-41.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007601-41.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007601-41.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$121.530,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CR DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 1. Indefiro o pedido de citação por edital do mov. 283, visto que ainda não foram esgotados todos os sistemas de busca de endereço. 2. Fica deferida a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados disponíveis (INFOSEG, COPEL, SANEPAR e SISBAJUD), certificando nos autos o resultado das diligências. Caso haja interesse da parte, também fica autorizada a expedição de ofício para UBER, IFOOD (plataforma SIRA - https://sira.ifood.com.br), RAPPI, 99TÁXI, MERCADO LIVRE e outros aplicativos congêneres. 3. Após a juntada das pesquisas, intime-se a parte autora para promover a citação da parte requerida em todos os endereços localizados, sucessivamente, até que se efetive o ato citatório. 4. Simultaneamente às diligências nos endereços obtidos nas pesquisas, deverá a secretaria promover a citação nos endereços indicados pela parte requerente, restando desde já deferida a expedição de carta precatória, quando necessário. 5. Defiro, ainda, a citação por oficial de justiça, mediante requerimento da parte interessada, cabendo ao meirinho avaliar o preenchimento dos requisitos legais para eventual citação por hora certa. 6. Para localização e citação da parte requerida, observe-se o procedimento acima estabelecido, fazendo-se conclusos os autos apenas quando estritamente necessário. 7. Dil. Int. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto PDF 03

13/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:03

Sem descrição

03/03/2026, 20:10

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:12

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:28

Decurso de Prazo

24/01/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) MANDADO DEVOLVIDO (03/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/01/2026, 00:00

Confirmada

05/01/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/01/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/01/2026, 12:19

Mandado

03/01/2026, 17:38

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007601-41.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 4 Bloco C Lote 32 edificio sede, s/n, SN - Brasília/DF Executado(s): CR DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CPF/CNPJ: 22.445.512/0001-02) Rua Oliveira, 201 Casa 02 - Eucaliptos - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-433 - E-mail: [email protected] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG: 79477125 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.669.229-77) Rua Oliveira, 201 - Eucaliptos - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-433 - E-mail: [email protected] Sequencial: 11640 Vistos para decisão. 1. A prestação jurisdicional não pode ser aleatória, ou seja, ser utilizada com base na sorte e sem ter o mínimo de indício de vínculo da parte executada com a instituição informada. Ao se deferir aleatoriamente diversos ofícios sem a devida comprovação mínima de que se tem notícias de vínculo jurídico, a prestação jurisdicional se torna ineficiente e corre-se o risco de se eternizar a execução, visto que se poderia oficiar a qualquer instituição do país ou, até mesmo, estrangeira, sem limitação. Exigindo-se que a parte exequente comprove o mínimo de indício de vínculo com a instituição indicada, a razoabilidade passa a ser o elemento norteador das buscas de informações e, assim, se atinge a finalidade da eficiência da jurisdição. Nestas condições, querendo, a parte exequente tem o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar minimamente que a parte executada mantém vínculo com as instituições informadas. Em caso negativo, fica desde logo indeferido o pedido (mov. 122.1). 2. No mais, cumpra-se a decisão de item 119.1. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007601-41.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007601-41.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$121.530,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CR DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Da análise dos autos, verifica-se que a diligência de citação postal do Executado restou frustrada, em razão da devolução por mudança de domicílio (eventos 38.1, 39.1, 60.1, e 61.1). Visando garantir o resultado útil do processo de execução, tendo em vista a não localização dos Executados, a parte exequente requereu a realização de arresto prévio, na modalidade on-line, antes mesmo da citação, nos termos do artigo 830, do código processual (evento 67.1). Destarte, após a não localização da parte executada em seus endereços indicados no contrato (evento 1.3), pela via postal, forçoso o reconhecimento da necessidade da providência requerida. Com efeito, o arresto executivo previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, com correspondência ao então art. 653 do CPC/73, também chamado de pré-penhora, ou arresto prévio, tem por escopo, justamente, garantir a realização de futura penhora no processo de execução quando não localizado o Executado para citação, admitindo-se a providência, inclusive, na modalidade on line. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line. 2. A jurisprudência deste STJ se consolidou no sentido de que os valores depositados em aplicações financeiras, que excedam 40 (quarenta) salários mínimos, perdem a natureza alimentar, ainda que decorrentes de indenização trabalhista. 3. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg no AREsp 655.318/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 30/06/2016) “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem.” (STJ - REsp 1338032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013) Defiro, portanto, o pleito do Exequente a fim de determinar o arresto executivo dos valores atualizados perseguidos nesta execução em relação aos ativos dos Executados, pela modalidade on line via sistema SISBAJUD, com a ferramenta vulgarmente conhecida como “teimosinha” considerando-se o cálculo apresentado (evento 1.3). Em caso de insuficiência dos valores a serem constritos, fica deferida desde logo a busca e bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e das três últimas declarações de imposto de renda, caso a parte exequente assim requeira. Cumprida a medida de arresto, cite-se a parte executada. Outrossim, defiro a pesquisa de endereços dos Executados através de consulta aos sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário (evento 66.1). Com os resultados, manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se, ainda, a certidão comprobatória do início da presente execução, conforme art. 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente advertida acerca da necessidade de comunicação do Juízo no caso de averbação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 1°). Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Sem descrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) MANDADO DEVOLVIDO (03/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

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