Procedimento Comum Cível 0061418-46.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0061418-46.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2023, 11:38

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:24

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:24

Documento (Informações)

22/12/2022, 10:03

Confirmada

17/12/2022, 00:10

Remessa (em diligência)

06/12/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:43

Trânsito em julgado

01/12/2022, 14:43

Documento (Acórdão)

01/12/2022, 14:42

Recebimento

29/11/2022, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061418-46.2018.8.16.0014 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): Considerando o disposto na Portaria nº 9320/2022-DM, que deferiu as providências conforme procedimento SEI nº 0083037-77.2022.8.16.6000, em que o Excelentíssimo Desembargador José Laurindo de Souza Netto, autorizou a atuação dos Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau SANDRA BAUERMANN e EDUARDO NOVACKI em regime de colaboração, redistribua-se com urgência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN Desembargadora

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Considerando o término de minha designação e o fato de não se encontrar este feito entre aqueles aos quais me vinculei (conforme o disposto nos arts. 59, inciso V, alínea "a" e 61, § 1º do RITJPR), devolvo os autos para os devidos fins. Juiz Eduardo Novacki, Subst. 2ºGrau

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061418-46.2018.8.16.0014 Recurso: 0061418-46.2018.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Apelante(s): INSTITUTO JOSÉ GONZAGA VIEIRA Apelado(s): INTERATIVA PROJETOS LTDA - EPP - EPP Considerando o término de minha designação para substituição da Eminente Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, bem como, tendo em vista que os presentes autos não encontram dentre aqueles aos quais me vinculei, devolvo os presentes autos, sem julgamento, nos termos do artigo 59, inciso V, "b" do RITJPR. Intimem-se. Cumpra-se. Para o célere cumprimento dos atos, autorizo o Chefe de Seção da 12ª Câmara Cível a subscrever os expedientes necessários. Curitiba, data da assinatura digital. Juiz Subst. 2ºGrau Marcelo Wallbach Silva Magistrado

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061418-46.2018.8.16.0014 Compulsando os autos, observo que houve a interposição de agravo de instrumento anteriormente, autuado sob o nº 0060231-11.2019.8.16.0000, distribuído ao Des. Roberto Antonio Massaro, componente da 12ª Câmara Cível deste Tribunal à época, e julgado pelo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Alexandre Gomes Gonçalves, conforme acórdão de mov. 23.1/AI. Concluo, portanto, salvo engano, que a distribuição da presente apelação cível, realizada por sorteio (mov. 3.1/APC), foi equivocada, tendo em vista a existência de prevenção pela interposição de recurso anterior, nos termos do artigo 178, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, pelo que devolvo os autos à Secretaria a fim de que promova a redistribuição nos termos expostos. Curitiba, datado digitalmente. Des. GILBERTO FERREIRA Relator

08/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Instituto José Gonzaga Vieira. Ré: Interativa Projetos Ltda. I - RELATÓRIO Alega a autora, em síntese, que é uma Organização sem fins lucrativos cuja atividade encampa ações de promoção de assistência social, cultura, desporto e fortalecimento de vínculos familiares. Nesse contexto, sustenta que contratou a prestação de serviços da ré para elaboração, acompanhamento e prestação de contas de projetos apresentados por ela (autora) aos Ministérios do Esporte e da Cultura. Ocorre que a ré teria praticado irregularidades no âmbito da assessoria contratada, especificamente na prestação de contas e declaração de serviços não prestados, acarretando a condenação da autora ao ressarcimento de importância (R$18.425,34) ao Ministério da Cultura. Assim, a inicial pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes últimos retratados na restituição do valor pago pela autora ao Ministério da Cultura, em face da desídia da ré na condução dos projetos acima referidos. Na oportunidade da audiência prevista no art.334 do CPC as partes não se conciliaram (mov.28.10). A ré ofertou contestação (mov.33.1), alegando em resenha que a responsabilidade pela punição imposta à autora foi exclusivamente dela (autora), uma vez que detém o controle do uso dos recursos do projeto em questão, não havendo ingerência alguma da ré na utilização da verba respectiva. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Ademais disso, ressalta que a autora não lhe enviou tempestivamente a documentação necessária à elaboração das prestações de contas ao Ministério, sendo esta a razão da punição referida na inicial. Em réplica (mov.38.1), a autora refuta os termos da contestação e reitera, em linhas gerais, os argumentos já expendidos na inicial. Consultadas sobre suas pretensões probatórias (mov.39.1) as partes se manifestaram a respeito (mov.46.1 e 47.1), seguindo-se a decisão de saneamento (mov.66.1). Realizada a audiência de instrução e julgamento (mov.196.1) e, ofertadas as alegações finais pelas partes (mov.199.1 e 200.1), retornaram-me os autos conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Ao exame do processo, concluo que o pedido da autora revela-se improcedente. Com efeito, a pretensão indenizatória alinhada na inicial está fundada, em síntese, no argumento de que a ré descumpriu obrigação contratual inerente à elaboração, acompanhamento e prestação de contas relativos a projeto cultural da autora com recursos dos Ministérios do Esporte e da Cultura. Sustenta a autora que a referida prestação de contas foi reprovada em face da desídia da ré e, em consequência, requer a condenação desta última ao reembolso do valor pago aos referidos Ministérios como sanção à reprovação das contas. Pois bem. O contrato firmado entre as partes (mov.33.11) tem como objeto (cláusula primeira) a “Elaboração e acompanhamento na execução, com orientação para prestação de contas do projeto “CANTAR”, de interesse do contratante” (autora), descrevendo claramente na cláusula segunda as obrigações da ré e na cláusula terceira as obrigações da autora. E, no contexto das obrigações postas no contrato, observa-se que é incontroverso nos autos o fato de que o projeto em questão foi elaborado e aprovado pelo Ministérios, de maneira que a autora obteve os recursos almejados e efetivamente executou tais projetos, administrando a verba que lhe foi disponibilizada. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Assim, não se pode cogitar de qualquer descumprimento ou falha da ré quanto à sua obrigação de assessoramento na elaboração e acompanhamento do projeto. Aliás, a narrativa da inicial é clara ao questionar a conduta da ré única e exclusivamente no tocante à prestação de contas, cuja reprovação impôs à autora a obrigação de pagar a quantia mencionada na inicial. Entretanto, nesse aspecto específico, entendo que não se pode atribuir à ré qualquer culpa pela reprovação das contas referidas pela autora, senão vejamos. Pondere-se inicialmente que a elaboração da prestação de contas pela ré, de fato é obrigação que lhe cabe, nos expressos termos do contrato firmado com a autora (cláusula segunda, letra “f”). A correta elaboração dessas contas, porém, depende naturalmente da organização e apresentação de todos os documentos que a compõem, como notas fiscais, recibos, contratos, etc., documentos estes que nos termos do contrato entre as partes, caberia à autora disponibilizar à ré (confira-se cláusula segunda do contrato - mov.33.11) para a correta elaboração da prestação e contas. E, nesse contexto, tenho que a prova colhida na instrução evidenciou que apesar se solicitada pela ré, a documentação necessária a instruir a prestação de contas não foi enviada tempestivamente pela autora, razão pela qual a causa da reprovação das contas certamente não pode ser atribuída à ré, mas à própria autora em conta de sua desídia no cumprimento da obrigação de municiar a ré com os documentos necessários à correta elaboração das contas. Nesse sentido, o depoimento da testemunha arrolada pela ré (Paulo Henrique de Morais - mov.196.4) corrobora com clareza a tese alinhada na contestação, senão vejamos. A testemunha afirmou que trabalhou exatamente na elaboração dos documentos enviados pela autora à ré para confecção da prestação de contas e, no exercício dessa tarefa constatou que a prestação foi elaborada tardiamente e de forma imprecisa por conta da ausência de envio de documentos pela autora, realçando ainda que esses documentos foram solicitados com antecedência à autora (verbalmente por ele próprio a preposto da autora, bem como por e-mail exibido no corpo da contestação - item “02.1)”, porém tal solicitação não foi atendida. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Ressalte-se que a versão desta testemunha não foi infirmada pela testemunha arrolada pela autora (Carlos Souza Vieira da Rocha - mov.196.3), uma vez que este último asseverou a existência de falha da ré na prestação de contas em questão, entretanto, quando lembrado pelo juiz da responsabilidade do compromisso legal, esclareceu que soube da falha atribuída à ré por informação de prepostos da autora, porém que não poderia afirmar que houve erro desta última na prestação de contas ao Ministério. Portanto, entendo que a autora não cumpriu seu encargo probatório de demonstrar culpa da ré pela reprovação das contas inerentes aos projetos culturais referidos na inicial, razão pela que concluo que a solução de improcedência ao pedido alinhado na inicial é medida que se impõe ao caso dos autos. III - DISPOSITIVO Em face do exposto julgo improcedente (CPC, art.487, I) o pedido constante da inicial e, de consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ré, verba esta que arbitro em 20% do valor da causa atualizado, atento aos parâmetros do art.85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Considerando, todavia, que a autora é beneficiária de AJG, está isenta do pagamento das verbas de sucumbência, ressalvada a hipótese do art.98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 23 de fevereiro de 2022. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos n.61418-46.2018 - Ação de Indenização.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0061418-46.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061418-46.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$38.048,00 Autor(s): INSTITUTO JOSÉ GONZAGA VIEIRA representado(a) por LEIRTON MARQUES DA SILVA Réu(s): INTERATIVA PROJETOS LTDA - EPP - EPP 1 - Considerando que a impossibilidade técnica é apenas das partes e das testemunhas, entendo que o ato deve ser realizado na forma semipresencial, modalidade autorizada pelo TJPR nas dependências do fórum. Em tal modalidade serão inquiridas no prédio do Fórum Cível apenas as testemunhas, facultada a participação virtual das partes e dos advogados. Ressalte-se que a recusa ao ato presencial é razoável em virtude da circunstância excepcional da pandemia, entretanto, a forma semipresencial atende aos princípios da colaboração e da razoável duração do processo, uma vez que a paralização do feito por tempo indeterminado é de todo injustificável. 2 - Assim, para a realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial designo o dia 26/10/2021 às 14:00 horas. Atentem os advogados das partes às alterações aqui estabelecidas ao cumprirem as comunicações previstas no art. 455 do CPC (intimação das testemunhas), bem como, ao conteúdo do art. 385, §1º do CPC. A serventia ao proceder a intimação das partes para comparecerem à audiência virtual, nos termos do art. 22, caput e § 1º, do Decreto Judiciário nº400/2020 – D.M, deverá adverti-lás da pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). Assinalo que na mesma pena incorrerá a pessoa jurídica que se fizer representar por preposto sem conhecimento dos fatos, (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 881202-8 - Curitiba - Rel.: Fernando Wolff Bodziak - Unânime - - J. 10.10.2012). 3 - No tocante aos detalhes técnicos relativos à parte virtual do ato (depoimentos pessoais e participação dos Advogados), serão detalhados pela Secretaria no cumprimento deste despacho, mediante certidão nos autos. 4 - Diligências e intimações. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p

18/08/2021, 00:00

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