Cumprimento de sentença 0000859-19.2016.8.16.0136 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000859-19.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2023, 14:36

Trânsito em julgado

22/03/2023, 14:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 09:31

Confirmada

07/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000859-19.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-19.2016.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): DANIELA DE JESUS CALDAS DOS SANTOS Executado(s): R.D FORMATURAS EVENTOS I – Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO movida por DANIELA DE JESUS CALDAS DOS SANTOS em face de R.D FORMATURAS EVENTOS A demanda foi julgada procedente, sendo determinado o valor da causa a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) ao autor. A fase de cumprimento de sentença se iniciou na data 17 de julho de 2016 (mov. 20.1), sendo o executado intimado a pagar crédito executório na data de 27 de julho de 2016 (mov. 24.1). Durante a fase executória, foram realizadas as seguintes diligências: Bacenjud, por 01 (uma) vez; Renajud 01 (uma) vez; mandando de penhora, avaliação e remoção na residência do executado por 03 (três) vezes, não sendo encontrado bens para realizar a penhora. Assim, tendo em conta que não foram encontrados bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Expeça-se certidão de dívida, caso requerida. V – Após, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:22

Inexistência de bens penhoráveis

17/02/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 17:29

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:05

Confirmada

19/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:21

Mandado

08/12/2022, 10:42

Ato ordinatório

07/12/2022, 17:55

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000859-19.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-19.2016.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$35.000,00 Exequente(s): DANIELA DE JESUS CALDAS DOS SANTOS Executado(s): R.D FORMATURAS EVENTOS I – Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO movida por DANIELA DE JESUS CALDAS DOS SANTOS em face de R.D FORMATURAS EVENTOS A demanda foi julgada procedente, sendo determinado o valor da causa a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) ao autor. A fase de cumprimento de sentença se iniciou na data 17 de julho de 2016 (mov. 20.1), sendo o executado intimado a pagar crédito executório na data de 27 de julho de 2016 (mov. 24.1). Durante a fase executória, foram realizadas as seguintes diligências: Bacenjud, por 01 (uma) vez; Renajud 01 (uma) vez; mandando de penhora, avaliação e remoção na residência do executado por 03 (três) vezes, não sendo encontrado bens para realizar a penhora. Assim, tendo em conta que não foram encontrados bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Expeça-se certidão de dívida, caso requerida. V – Após, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

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