Arrolamento Comum 0034107-66.2011.8.16.0001 - TJPR

Arrolamento Comum 0034107-66.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 11:34

Confirmada

24/04/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:22

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:25

Confirmada

20/03/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:53

Confirmada

17/12/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034107-66.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034107-66.2011.8.16.0001 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO JOSE ALVES DA CRUZ Polo Passivo(s): Espolio Leandro Almeida da Cruz DECISÃO 1. Oficie-se, para obter as informações solicitadas na petição de mov. 225.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Com a resposta, intimem-se os herdeiros para cumprirem integralmente o despacho de mov. 216.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034107-66.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034107-66.2011.8.16.0001 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO JOSE ALVES DA CRUZ Polo Passivo(s): Espolio Leandro Almeida da Cruz DECISÃO 1. Indefiro o pedido de mov. 183.1 e mantenho a suspensão de mov. 165.1. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, uma causa é prejudicial a outra quando seu julgamento for capaz de determinar a decisão desta (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. II, Malheiros, São Paulo: 2001, p. 171). E essa questão prejudicial é tida como externa quando esteja sendo debatida em demanda diferente, porém uma questão depende da outra. A suspensão do processo, neste caso, é recomendável, a fim de evitar decisões conflitantes: “2. Embora recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, a fim de evitar conflitos entre soluções dadas em cada feito, caberá ao prudente arbítrio do juízo local aferir a viabilidade da suspensão processual, à vista das peculiaridades concretas dos casos pendentes e de outros bens jurídicos igualmente perseguidos pelo ordenamento jurídico. Precedentes.” (STJ, REsp 1240808/RS – Relator Min. Castro Meira, Segunda Turma. Julgamento em 07.04.2011). No caso em apreço, é evidente a relação de prejudicialidade entre as ações, uma vez que eventual reconhecimento de união estável altera substancialmente o resultado destes autos. Logo, altamente recomendável suspender o trâmite processual da ação prejudicada. Nesse sentido, por mais que o art. 313, §4º, do CPC, estabeleça que a suspensão do processo em caso de prejudicialidade externa não deve ultrapassar o prazo de um ano, tem-se que tal prazo não é absoluto, admitindo-se sua flexibilização quando necessária para findar demandas de grande complexidade a interferir na causa suspensa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PENDÊNCIA DE AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO QUE OBTEVE SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO QUESTÃO PREJUDICIAL AO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE PERMITE O EXTRAPOLAMENTO DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 313 DO CPC, DADA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA A SER JULGADA. rECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0023722-13.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 06.12.2021) (sem grifos no original) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PATENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. 1. Estando a questão de prejudicialidade externa ainda pendente de julgamento, deve ser mantida a suspensão do processo, anteriormente determinada. 2. Questão de ordem acatada à unanimidade pela Turma para renovar, por mais doze meses, a suspensão do processo em razão da prejudicialidade externa, com as recomendações. 3. Além do mais, a agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido, confirmando a decisão proferida na questão de ordem e suas recomendações. (STJ - AgRg no REsp: 742428 DF 2005/0061334-0, Relator: Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), Data de Julgamento: 15/12/2009, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2010) (sem grifos no original) PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA – Art. 313, V, a, do CPC – Decurso do prazo de um ano – Indeferimento da retomada da marcha processual – Prorrogação determinada – Situação de excepcionalidade que autoriza a flexibilização da literalidade da lei, com ênfase maior ao escopo da suspensão prevista, de evitar atos processuais desnecessários e decisões conflitantes – Ação Civil de Improbidade Administrativa em relação a qual se suscitou a questão prejudicial que busca a nulidade do contrato, objeto da ação de cobrança suspensa – Processo de grande complexidade, cujo prazo exíguo de um ano se revela insuficiente para termo final – Peculiaridade e circunstâncias que justificam a pertinência da prorrogação da suspensão por igual período – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21605792420198260000 SP 2160579-24.2019.8.26.0000, Relator: Percival Nogueira, Data de Julgamento: 04/12/2019, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/12/2019) (sem grifos no original) No caso em apreço, não se descura do fato de já ter havido extrapolamento desse prazo, porém, ponderando os valores da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da vedação da existência de decisões conflitantes, sem deixar de lado que não se admite a perpetuação do processo, as peculiaridades do caso concreto levam a crer ser mais prudente manter-se a suspensão, até mesmo porque a decisão daqueles autos afeta diretamente o resultado da presente demanda. 3. Cumpra-se a decisão de mov. 165.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

02/10/2023, 00:00

03/05/2022, 00:00

28/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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