Cumprimento de sentença 0004850-47.2022.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004850-47.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004850-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004850-47.2022.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$489,00 Exequente(s): CISD - CENTRO INTEGRADO DE SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO LTDA representado(a) por DIOGO WENGRAT DO NASCIMENTO Executado(s): FELIPE DE GODOY MAGALHÃES VISTOS E EXAMINADOS. Considerando, pois, que as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do devedor foram esgotadas, bem como a ausência de indicação de bens passíveis de penhora pela parte exequente, com apoio no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor. Registre-se, ao cabo, que o microssistema dos Juizados Especiais, pautado pelos critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei nº 9.099/95, art. 2º), não se amolda à disposição do art. 921, inciso III, do CPC (TJPR. 2ª Turma Recursal. 0002394-45.2007.8.16.0088. Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN. JULG.: 17.09.21). P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 08:46

Expedição de alvará de levantamento

04/02/2026, 08:30

Expedição de alvará de levantamento

04/02/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:10

Confirmada

26/01/2026, 00:11

Confirmada

23/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (i) Autos nº. 0004850-47.2022.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$489,00 Exequente(s): CISD - CENTRO INTEGRADO DE SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO LTDA representado(a) por DIOGO WENGRAT DO NASCIMENTO Executado(s): FELIPE DE GODOY MAGALHÃES VISTOS E EXAMINADOS. 1. Diante do fato do executado não ter comunicado ao juízo a mudança de endereço ou indicado novo contato para comunicações judiciais (Mov. 76.1), resta suprida a intimação da penhora realizada no mov. 67.1, por força do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, é presumível que ele tenha tomado conhecimento do bloqueio de valores em sua conta bancária. 2. Expeça-se alvará dos valores penhorados, em favor do exequente. 3. Dê-se sequencia as diligências do mov. 62.1. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (i) Autos nº. 0004850-47.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$489,00 Exequente(s): CISD - CENTRO INTEGRADO DE SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO LTDA representado(a) por DIOGO WENGRAT DO NASCIMENTO Executado(s): FELIPE DE GODOY MAGALHÃES VISTOS E EXAMINADOS 1. Promova-se à penhora online pelo sistema SISBAJUD, devendo a ordem constritiva ser reiterada pelo período de até 30 (trinta) dias, na modalidade “teimosinha”. 2. Se a diligência resultar negativa ou insuficiente para saldar o débito, proceda à Secretaria a consulta no sistema RENAJUD para restrição de veículos em nome da parte executada, suficientes ao cumprimento do débito exequendo. 2.1. Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito do(s) bem(s), devendo o oficial de justiça penhorar outros bens suficientes à garantia da execução. 2.2. Considerando a vedação de remoção dos bens ao Depositário Público desta Comarca (Decisão nº 7425311, da Corregedoria Geral da Justiça do TJPR), determino, com base no art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil, que os bens móveis penhorados sejam depositados em poder da parte Exequente. 2.3. Intime-se, pois, a parte credora quanto ao seu encargo de depositário fiel e acompanhe a diligência pelo oficial de justiça, cientificando-o que os meios necessários para a remoção, depósito e guarda dos bens correrão às suas expensas e que, na sua ausência, serão depositados com a parte executada. 3. Havendo, em qualquer das situações acima, penhora de valores ou de outros bens, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando, em seguida, os autos conclusos, para a deliberação judicial pertinente à espécie. 4. Ainda, havendo depósito de valores incontroversos ou no caso de penhora não impugnada pela parte executada, certifique-se, a Secretaria, e expeça o competente alvará de levantamento em favor do exequente ou de seu procurador com poderes para receber, remetendo à conferência e assinatura judicial. 5. Restando negativas as diligências acima especificadas e, havendo requerimento da parte exequente, fica, desde logo, deferida a consulta ao sistema PREVJUD, para a verificação da existência de eventual benefício e/ou vinculo de emprego formalmente registrado e ativo em nome da parte executada. 6. Inexitosa a medida, defiro, outrossim, a quebra do sigilo fiscal da parte executada como tentativa de encontrar patrimônio apto a satisfação do débito. 7. Para isso, determino que a Secretaria acesse o sistema INFOJUD e pesquise: a) as cópias das três (3) últimas DIRPF/DIRPJ e DITR da parte executada, bem como; b) a DOI desde janeiro/1980 até a presente data, para os fins de direito. 8. Se nada for encontrado, deverá a Secretaria certificar o resultado negativo da diligência. Sendo, todavia, positiva a pesquisa acima, deverá juntar nos autos os documentos localizados, averbando-se o segredo de justiça no feito. 9. Não sendo positivas as buscas precedentes, havendo pedido da parte interessada, autorizo a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão do art. 782, § 3º, do CPC (SERASAJUD). 10. Na sequência, sendo inexitosas as medidas precedentes, manifeste-se o (a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição para saldar o débito, atentando-se para as medidas já realizadas nos autos, que não serão renovadas sem a devida comprovação de sua efetividade (mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou indicação da alteração da situação econômica do devedor), sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995). 11. Sem prejuízo das demais providências constantes em portaria deste juízo. 12. CUMPRA-SE a presente decisão, nessa exata sequência, salvo fato alheio. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO STELLA ALVES Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004850-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$489,00 Exequente(s): CISD - CENTRO INTEGRADO DE SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA representado(a) por DIOGO WENGRAT DO NASCIMENTO Executado(s): FELIPE DE GODOY MAGALHÃES DESPACHO 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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