Execução de Título Extrajudicial 0010889-31.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010889-31.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 13:42

Confirmada

09/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:18

Documento (Informações)

13/11/2024, 07:53

Remessa (em diligência)

12/11/2024, 15:24

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:53

Confirmada

04/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010889-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.501,44 Exequente(s): GALLI ALGERI & CIA LTDA - ME Executado(s): BÁRBARA MORILIA CUSTODIO DE ALMEIDA DECISÃO 1. Diante do certificado, determino o levantamento da restrição através do renajud, conforme minuta anexa. 2. Oportunamente, arquive-se. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:49

deferimento

23/09/2024, 17:09

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010889-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.501,44 Exequente(s): GALLI ALGERI & CIA LTDA - ME Executado(s): BÁRBARA MORILIA CUSTODIO DE ALMEIDA DECISÃO 1. Oficie-se para levantamento da penhora no rosto dos autos. 2. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:26

deferimento

20/09/2024, 14:48

Documentos

Conclusão

•24/09/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Decisão 1. O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, passou a entender pela possibilidade da realização de penhora sobre o salário do devedor, desde que preserve a dignidade do devedor e de sua família, veja-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Ocorre que, no caso em tela, verifica-se que a executada recebe benefício previdenciário de R$ 606,00. Portanto, inviável a penhora, razão pela qual indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte exequente para impulsionar validamente o feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Int. Dil. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010889-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.501,44 Exequente(s): GALLI ALGERI & CIA LTDA - ME Executado(s): BÁRBARA MARÍLIA CUSTÓDIO 1. Defiro o pedido do evento 235.1. 2. Acessei o sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. Todavia, o valor bloqueado era irrisório e não cobriria, à toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual, de modo que procedi à sua liberação. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Int. Dil. Pato Branco, 08 de julho de 2022. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006980915 Data/hora de protocolamento: 01/07/2022 17:23 Número do processo: 0010889-31.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 17547676000100 Nome do autor/exequente da ação: GALLI ALGERI CIA LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06347513951: BARBARA MORILIA CUSTODIO DE ALMEIDA R$ 67,60 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 22:04 17:23 KRUGER sem saldo positivo. PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 16:10 17:23 KRUGER sem saldo positivo. 08/07/2022 14:28 1 / 3 Respostas BCO AGIBANK Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (03) Cumprida R$ 67,60 05 JUL 2022 04:30 17:23 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 08 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 67,60 Não enviada - - 14:28 KRUGER BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 04 JUL 2022 20:28 17:23 KRUGER sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 06 JUL 2022 03:13 17:23 KRUGER sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (00) Resposta - 05 JUL 2022 10:32 17:23 KRUGER negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/07/2022 14:28 2 / 3 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 18:29 17:23 KRUGER sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 20:39 17:23 KRUGER sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (02) Réu/executado - 05 JUL 2022 16:06 17:23 KRUGER sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUL 2022 DANIELA MARIA R$ 17.093,43 (00) Resposta - 05 JUL 2022 10:32 17:23 KRUGER negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/07/2022 14:28 3 / 3

11/07/2022, 00:00

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010889-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.501,44 Exequente(s): GALLI ALGERI & CIA LTDA - ME Executado(s): BÁRBARA MARÍLIA CUSTÓDIO DECISÃO 1. A pesquisa perante o sistema Sisbajud restou infrutífera, conforme minuta em anexo. 2. Restou frutífera a pesquisa de veículos de propriedade da executada perante o sistema Renajud. Todavia, o veículo localizado é o mesmo constrito no evento 43.3. 3. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de restrição ao crédito, na forma do artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. 4. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 16 de fevereiro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito 11/02/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 11/02/2021 • 13h 22' 48'' • 09:50 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos sem Placa Chassi CPF/CNPJ restrição RENAJUD 063.475.139-51 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações BARBARA MFE5353 PR HONDA/CG 150 TITAN KS 2008 2008 MORILIA Sim CUSTODIO 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000428185 Data/hora de protocolamento: 09/02/2021 13:04 Número do processo: 0010889-31.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: GALLI ALGERI CIA LTDA ME Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06347513951: BARBARA MORILIA CUSTODIO DE ALMEIDA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2021 02:54 13:04 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (00) Resposta - 09 FEV 2021 20:24 13:04 VIANNA SILVA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MARIANA IZABEL cliente (não possui BURILLE VIGANO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos 11/02/2021 13:22 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado ativos. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2021 17:34 13:04 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2021 20:45 13:04 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2021 17:55 13:04 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 FEV 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 13.501,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2021 11:47 13:04 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 11/02/2021 13:22 2 / 2

18/02/2021, 00:00

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