Execução de Título Extrajudicial 0036692-61.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036692-61.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 612) PROCESSO DESARQUIVADO (02/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Provisório

24/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo

24/01/2026, 07:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0036692-61.2016.8.16.0019 I - Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação (ev. 593.2) celebrada entre as partes. Suspenda-se e remeta-se o feito ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou até a comunicação de inadimplemento, nos termos do artigo 922 do CPC. Custas remanescentes pela parte executada, conforme acordado (cláusula 4.2). Honorários conforme acordado (cláusula 4.2). II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 19 de novembro de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2025, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2025, 10:29

Confirmada

21/11/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 10:27

Confirmada

21/11/2025, 00:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/11/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036692-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036692-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$104.554,18 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): MIGUEL PEDRO TABORDA MESSIAS 1- DEFIRO a penhora dos ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), nos moldes pugnados em seq. 508. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, na modalidade repetição programada das ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. 1.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.2 - Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 1.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 1.5 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. 2- Diligências necessárias. Ponta Grossa, 21 de outubro de 2024. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036692-61.2016.8.16.0019 1- O credor pignoratício tem preferência sobre valores obtidos com a venda específica do bem. Isso porque o penhor é um direito real de crédito, não havendo razões para maiores debates a respeito. Assim, como o crédito garantido pelo bem leiloado supera o montante arrecadado, conforme se verifica da comparação dos movs. 392 e 487, o valor poderia ser transferido aos autos nº 001124-63.2017.8.16.0143, onde a cédula rural nº 40/01700-1 é executada pelo Banco do Brasil S.A. Entretanto, consultando referidos autos, consta que este fora arquivado definitivamente, com declaração judicial de que a cédula objeto daquela demanda fora declarada inexigível, por força da sentença prolatada nos autos nº 0000938-40.2017.8.16.0143. Ainda que tal sentença tenha transitado em julgado, ela apenas declarou inexigível o crédito, deferimento o direito de prolongamento da dívida, sem afetar, porém, o vínculo de crédito real constituído pelo penhor do veículo. Nesse contexto, mesmo sendo impossível transferir o montante para os autos de execução, que foram extintos, o direito sobre o montante ainda é do credor pignoratício, de modo que determino a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta judicial de mov. 392 em favor do Banco do Brasil, o qual deve, administrativamente, abater do débito por ele garantido. Expeça-se alvará. 2- Quanto à solicitação de mov. 443, oficie-se em resposta comunicando que este juízo não se opõe à venda judicial do bem, requerendo, porém, a transferência para os presentes autos de eventual saldo do produto da venda após a satisfação do crédito lá executado em face do mesmo devedor MIGUEL PEDRO TABORDA MESSIAS. Ponta Grossa, 09 de setembro de 2024. Thiago Bertuol de Oliveira Magistrado

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0036692-61.2016.8.16.0019 I - No caso dos autos, houve a arrematação do veículo "caminhão marca/modelo FORD Cargo 2842 AT, ano 2013/2013, placa AXF-0588" nos autos de Carta Precatória nº 0001385-57.2019.8.16.014, havendo a transferência dos valores no ev.346.2. Assim, a fim de estabelecer o concurso de credores, junte-se aos autos o extrato atualizado do sistema RENAJUD que demonstre eventuais restrições judiciais sobre o bem arrematado II - Diante do contido no ev.253.1, INTIME-SE o Banco do Brasil para que informe se o direito real sobre o veículo arrematado ainda persiste, bem como o valor do crédito. III - Considerando a discordância entre as partes sobre a reserva dos honorários, INDEFIRO o pleito de habilitação, devendo os valores serem perseguidos pelos procuradores em demanda autônoma, a fim de evitar tumulto processual. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCORDÂNCIA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS. ART. 22, § 4º, DA LEI 8.906/94. IMPOSSIBILIDADE. 1. Há muito vigora no STJ o entendimento de que "a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, nas condições estabelecidas no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 [...] Tal faculdade, todavia, não pode ser convertida em processo contencioso incidental, nem inaugurar uma demanda nova [...] A eventual execução forçada do contrato de honorários, do advogado contra seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94), onde se assegure o regular exercício do contraditório" (REsp 641.146/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/9/2006, DJ 5/10/2006, p. 240). 2. No caso, o Tribunal de origem, a despeito de reconhecer a existência de conflito entre o autor e seu advogado, posicionou-se pelo deferimento de pedido de reserva de honorários nos mesmos autos. 3. Configurada a flagrante dissidência entre o acórdão recorrido e o posicionamento do STJ sobre o tema, de rigor o provimento do recurso manejado pela parte ora agravada. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 993134 SC 2016/0259961-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 11/02/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/02/2020) PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS NO CURSO DA DEMANDA. RESERVA DE HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. I - A prestação de serviço profissional assegura ao advogado a respectiva remuneração (honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência), conforme se infere do art. 22 da Lei nº 8.906/94. No entanto, na hipótese em que se estabelece controvérsia entre as partes acerca do pleito de reserva de honorários, a satisfação da pretensão deve ser buscada por intermédio de ação autônoma. Precedentes. II - Deu-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07243411920198070000 DF 0724341-19.2019.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 29/07/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 12/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) IV - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 24 de fevereiro de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0036692-61.2016.8.16.0019 I - Em consulta aos autos da carta precatória, constatei que um pedido de alvará do credor para a liberação do produto da arrematação está pendente de análise pelo Juízo Deprecado. No entanto, conforme até mesmo ressaltado pelo devedor naqueles autos, previamente à liberação do numerário, é preciso deliberar a respeito do direito de preferência do Banco do Brasil, credor pignoratício, que concordou com a penhora e afirmou, nestes autos, a necessidade de observância de seu direito de preferência sobre eventual produto da alienação (ev. 253.1). A apreciação de tal questão, qual seja, a ordem de preferência do crédito obtido pela arrematação do bem penhorado nos autos, é de competência do Juízo Deprecante, por não versar a respeito de vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no Juízo Deprecado (art. 914, §2°, do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA PARA VENDA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS DE BEM PENHORADO – DELIBERAÇÃO SOBRE A ORDEM DE PREFERÊNCIA E DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 914, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 46 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0051644-34.2018.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 30.07.2019). Portanto, DEIXO, por ora, de analisar os pedidos de ev. 294.1. SOLICITE-SE, com urgência, via mensageiro, do Juízo Deprecado, após a homologação da arrematação na forma do art. 903 do CPC, a devolução da carta precatória com a consequente transferência do quantum lá depositado e dos consectários legais para uma conta judicial vinculada a estes autos. A urgência se justifica apenas porque aqueles autos estão conclusos para decisão. Não há, a princípio, outra questão a ser analisada com urgência. Ciência às partes. Devolvida a carta precatória, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando, em seguida, conclusos os autos para decisão. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de maio de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

28/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 612) PROCESSO DESARQUIVADO (02/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Provisório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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