Cumprimento de sentença 0032268-98.2020.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032268-98.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032268-98.2020.8.16.0030 1. Manifeste a parte exequente sobre a petição de seq. 349.1. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:18

Confirmada

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 08:49

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Alvará)

19/03/2026, 13:43

Paga

19/03/2026, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:12

Confirmada

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032268-98.2020.8.16.0030 1. Autorizo a transferência dos valores depositados a título de honorários advocatícios (seq. 297/298) à conta indicada no seq. 329.1. 2. Deste modo, preclusa a presente decisão, expeça-se o respectivo alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:00

Documentos

Conclusão

•21/05/2026, 00:00

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032268-98.2020.8.16.0030 1. Não existem mais controvérsias acerca do crédito da parte exequente perante o Município de Foz do Iguaçu, razão pela qual determino: a) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 2.534,79 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), sendo exequente Elisangela Lopes dos Santos; b) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 11.849,47 (onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), sendo exequente Elisangela Sandra Vieira; c) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 2.126,49 (dois mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), sendo exequente Elsa Salete Bianchetto; d) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 9.796,18 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), sendo exequente Elza Stempniak; e) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 4.144,13 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e treze centavos), sendo exequente Estela Mary de Faveri Ganguilhet; f) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 2.270,64 (dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), sendo exequente Fabiana Araujo de Padua; g) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 11.326,89 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), sendo exequente Fatima de Bona Stahlhoefer; h) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 6.306,85 (seis mil, trezentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), sendo exequente Floriza Pazotto da Silva; i) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 2.926,95 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), sendo exequente Geni Maria H. de Oliveira; 2. O pagamento das Requisições de Pequeno Valor deverá ocorrer no prazo máximo de sessenta dias, na forma da Lei Municipal n. 2.783/2003. 3. Registre-se, por oportuno, que a retenção dos valores alusivos à contribuição previdenciária deverá ser realizada no momento do pagamento do montante devido às exequentes. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0032268-98.2020.8.16.0030 1. O Município de Foz do Iguaçu, qualificado nos autos, impugnou o pedido de cumprimento de sentença formulado por Elizangela Lopes dos Santos e outras, igualmente qualificadas, alegando excesso de execução. A parte exequente foi devidamente intimada, oportunidade em que refutou a tese levantada pela Fazenda Pública. Decido. 2. A impugnação merece prosperar. Compulsando os autos, é possível perceber que os valores apresentados pela parte exequente não atenderam adequadamente ao comando judicial de seq. 16.2 e 16.3. Neste aspecto, restou assentado no acórdão acostado no seq. 16.3 que está correta a sentença ao limitar o ajuste geral da carreira apenas ao período de vigência da Lei Municipal n. 4.245/2014, dada a então existência de previsão específica para tanto, sendo que não há que se falar em direito adquirido da carreira toda receber o mesmo percentual ou ato jurídico perfeito, dado a extensão ou não do reajuste aos demais níveis é de competência local e não está sujeita à observância obrigatória dos termos nacionais. No entanto, conforme bem apontado pela parte executada, na conta apresentada no seq. 1.2 consta Dez/2015 como termo final de vigência da Lei Municipal n. 4.245/2014, quando o correto seria Ago/2015. Além disso, é possível observar que a parte exequente não calculou o décimo terceiro e o terço constitucional de férias de maneira proporcional, e não apresentou os valores devidos à título de contribuição previdenciária, os quais decorrem de expressa disposição legal. A propósito, não é outra a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme se extrai do seguinte aresto: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO AZUL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PROGRESSÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 562/2020. IMPLANTAÇÃO DEVE RETROAGIR À DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO PELA RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VANTAGEM QUE SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS. DESCONTOS DEVIDOS. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O feito comporta julgamento monocrático, ante a existência de entendimento dominante desta Turma quanto ao tema objeto de controvérsia. Precedentes: (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002060-28.2016.8.16.0142 - Rebouças - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT - J. 06.12.2021); (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0011529-56.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA GREGGIO - J. 09.09.2021); (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0008399-58.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 10.09.2021); (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009016-63.2020.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J. 10.06.2021); (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0000136-74.2019.8.16.0142 - Rebouças - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 14.02.2022) Registre-se, por oportuno, que a retenção dos valores alusivos à contribuição previdenciária deverá ser realizada no momento do pagamento do montante devido às exequentes. Com isso, a fim de atender aos princípios da celeridade e efetividade jurisdicional, homologo, desde logo, o cálculo apresentado pelo Município de Foz do Iguaçu no seq. 44.3. 3. Pelo esposado, julgo procedentes os pedidos formulados em sede de impugnação, para o fim exclusivo de afastar o excesso denunciado e, desde já, homologar o cálculo apresentado pelo executado, nos moldes da fundamentação. Diante da sucumbência, e devido ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente no pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, que neste caso equivale ao montante excessivo que deve ser excluído do crédito em execução, atendendo ao trabalho desenvolvido e grau de complexidade da causa, tudo em conformidade com o disposto no art. 85, §§ 2.º e 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Com a preclusão desta decisão, determino: a) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.928,44 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo exequente Elisangela Lopes dos Santos; b) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 9.126,96 (nove mil, cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), sendo exequente Elisangela Sandra Vieira; c) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 7.419,47 (sete mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), sendo exequente Eliziane Diesel Rodrigues; d) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.817,67 (um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), sendo exequente Elsa Salete Bianchetto; e) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 7.479,32 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), sendo exequente Elza Stempniak; f) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 3.283,15 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e quinze centavos), sendo exequente Estela Mary de Faveri Guanguilhet; g) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.817,67 (um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), sendo exequente Fabiana Araujo de Pádua; h) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 7.187,73 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo exequente Fatima de Bona Stahlhoefer; i) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 4.975,48 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo exequente Floriza Pazotto da Silva; j) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.817,67 (um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), sendo exequente Geni Maria Hillesheim de OLiveira; 5. O pagamento das Requisições de Pequeno Valor deverá ocorrer no prazo máximo de sessenta dias, na forma da Lei Municipal n. 2.783/2003. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

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