Execução de Título Extrajudicial 0002493-66.2020.8.16.0053 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002493-66.2020.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/12/2025, 15:02

Documento (Informações)

26/12/2025, 15:01

Remessa (em diligência)

26/12/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:56

Trânsito em julgado

07/11/2025, 15:36

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-66.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002493-66.2020.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$1.459,24 Exequente(s): G.S. GARCIA& CIA LTDA - ME Executado(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETTO Pela petição de seq. 149, as partes informaram que se compuseram amigavelmente, pediram a homologação do acordo entre elas celebrado e a extinção do processo. Decido. O acordo celebrado pelas partes, que são capazes, preserva seus interesses, não sendo prejudicial a nenhuma delas, razão pela qual sua homologação se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado na seq. 149 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Cumpra a Secretaria o determinado para o caso no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Arquivem-se os autos. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 26 de agosto de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2025, 09:24

Confirmada

25/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (21/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002493-66.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3445 Autos nº. 0002493-66.2020.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$2.380,38 Exequente(s): G.S. GARCIA& CIA LTDA - ME Executado(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETTO Verifica-se que na Comunicação de Acordo em seq. 70.2, os honorários advocatícios foram incluídos, razão pela qual, sua execução é justificada. Vejamos: Embargos à execução. Demanda executiva fundada em três cheques e em um instrumento particular de confissão de dívida. Alegação de excesso de execução devido à inclusão, no montante do débito executado, do valor correspondente a 20% de honorários advocatícios, conforme disposto no instrumento particular de confissão de dívida que previa, em sendo a cobrança realizada por via judicial, o acréscimo de 20% de honorários advocatícios. Sentença que acolheu os embargos para determinar à empresa embargada que, nos autos da execução, apresente novo demonstrativo de débito excluindo a cobrança de honorários advocatícios de 20% previstos na confissão de dívida. Apelo da empresa embargada. Com razão. No caso em tela, os honorários advocatícios convencionais integram o termo de confissão de dívida. As cláusulas contratuais foram livremente pactuadas entre as partes e os embargantes aceitaram os termos propostos. Forçoso o reconhecimento de que inexiste excesso de execução em detrimento dos embargantes, pois o cálculo da dívida obedeceu ao item VIII do contrato executado, que prevê o acréscimo de 20% sobre o valor exequendo a título de honorários advocatícios. Tal previsão encontra guarida no artigo 389 do Código Civil e não se confunde com os honorários previstos no artigo 827 do Código de Processo Civil, pois estes não integram o título executivo e nem servem para remunerar as despesas que a exequente teve com o ajuizamento da demanda executiva. Precedente o STJ. Embargos à execução que devem ser rejeitados. Embargantes condenados a arcarem com os ônus decorrentes da sucumbência. Apelo provido. Neste sentido, autorizo a execução do cálculo acostado em 91.2. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 07 de março de 2024. Helder José Anunziato Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-66.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0002493-66.2020.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$2.380,38 Exequente(s): G.S. GARCIA& CIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 24.839.153/0001-95) Avenida Independência, 1125 - centro - BELA VISTA DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.130-000 Executado(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETTO (RG: 143303438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 121.301.429-82) Rua Alambari Mesquita, 71 - Jardim Europa - BELA VISTA DO PARAÍSO/PR 1) Cite-se, por carta, a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o principal, acrescido das cominações legais e/ou contratuais, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos dos seus bens quantos bastem para a satisfação creditícia da exequente. 2) Decorrido sobredito prazo sem o devido pagamento, determino que seja realizada a penhora sobre crédito existente em contas, fundos e aplicações da executada, por meio do sistema BACENJUD, juntando aos autos o comprovante de protocolo de bloqueio junto ao BACEN. Em sendo a diligência positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo. 3) Restando infrutífera a tentativa de penhora por meio do BACENJUD, determino que se proceda busca de bens móveis por meio do sistema RENAJUD. Após, junte-se aos autos o comprovante de protocolo junto ao RENAJUD, com as informações por ele fornecidas. 4) Havendo informação de existência de veículos registrados para o CPF da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 5) Restando infrutífera a penhora por meio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 6) Em caso de êxito na penhora, por qualquer dos meios acima elencados, determino que a Secretaria designe dia e hora para a realização da audiência de conciliação, na qual a parte executada, querendo, poderá oferecer embargos. Intimem-se as partes, da penhora e avaliação, bem como para comparecerem a referida audiência, obrigatoriamente acompanhadas de advogado quando a execução superar vinte salários mínimos. De tais intimações devem constar a advertência de que na ausência da parte exequente ocorrerá a extinção do feito e levantamento da penhora; na ausência da parte executada possibilitar-se-á à exequente adjudicar o objetou da penhora ou aliená-lo, por preço não inferior ao da avaliação, ou, ainda, designar-se-ão datas para sua arrematação. 7) Intime-se a parte exequente para apresentar o título de crédito por ocasião de eventual audiência de conciliação, conforme o entendimento exarado no Enunciado 126 do FONAJE. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 26 de fevereiro de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (21/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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