Execução de Título Extrajudicial 0024979-41.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024979-41.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024979-41.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA PENINSULA INTERNATIONAL S/A SILAS APARECIDO DOS SANTOS VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Vistos. Aguarde-se por vinte dias as informações da Carta Precatória. Intimem-se para ciência. Diligências necessárias. Londrina, 04 de maio de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 15:57

Confirmada

16/04/2026, 02:15

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA PENINSULA INTERNATIONAL S/A SILAS APARECIDO DOS SANTOS VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Vistos. O pedido de desbloqueio não comporta acolhimento. A executada Vera Aparecida de Oliveira Santos não procedeu a juntada de qualquer documento nos autos que pudesse ser apto a demonstrar a essencialidade dos recursos penhorados ou ao menos que de fato constituem reserva de valores em conta poupança para sua subsistência. A título de esclarecimento, há apenas a juntada de um print que não identifica o número da conta, o nome completo da titular, tampouco a forma de utilização da referida conta. Para que a impugnação pudesse ser ao menos conhecida, deveria a executada juntar aos autos o extrato completo de suas movimentações financeiras da conta referida, justamente para análise da já mencionada essencialidade das verbas. Soma-se que nenhum outro documento foi efetivamente colacionado ao processo para subsidiar a decisão, não sendo demonstrado caráter de impenhorabilidade dos valores, restando inclusive preclusa a oportunidade de nova juntada ante ao esgotamento do prazo de impugnação previsto em lei. Nesses termos, rejeito a impugnação e determino a transferência dos valores para conta judicial. Preclusa esta decisão (sem recurso em grau superior), expeça-se alvará em favor do exequente. Diligências necessárias. Londrina, 18 de fevereiro de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024979-41.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CPF/CNPJ: 54.179.624/0001-47) Rua Pedroso Alvarenga 1254, 1254 41 4ª andar - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.531-912 Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA (RG: 8934134 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.414.919-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (RG: 14864911 SSP/PR e CPF/CNPJ: 668.284.229-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 PENINSULA INTERNATIONAL S/A (CPF/CNPJ: 03.554.833/0001-92) AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 4698 EDIFÍCIO BATEL OFFICE TOWER - CJ. 501 A 509 - CURITIBA/PR SILAS APARECIDO DOS SANTOS (RG: 58138703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 189.557.708-04) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (RG: 43603531 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.484.529-14) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 Encaminhem-se os autos ao contador para atualização da dívida. Com o retorno, diligencie a escrivania pelo cumprimento dos seguintes itens: PENHORA DE VALORES "TEIMOSINHA 30 DIAS" I- Proceda-se o bloqueio on line, nos termos do Sistema SISBAJUD, conforme autorizado pela Corregedoria. II- Efetuada a penhora, em caso de penhora positiva, intime-se o executado para impugnação em 5 (cinco) dias. Não realizada impugnação, proceda-se à transferência do numerário a Banco Oficial, servindo o comprovante de transferência como termo. III - Sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se o imediato desbloqueio. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024979-41.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CPF/CNPJ: 54.179.624/0001-47) Rua Pedroso Alvarenga 1254, 1254 41 4ª andar - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.531-912 Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA (RG: 8934134 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.414.919-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (RG: 14864911 SSP/PR e CPF/CNPJ: 668.284.229-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 PENINSULA INTERNATIONAL S/A (CPF/CNPJ: 03.554.833/0001-92) AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 4698 EDIFÍCIO BATEL OFFICE TOWER - CJ. 501 A 509 - CURITIBA/PR SILAS APARECIDO DOS SANTOS (RG: 58138703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 189.557.708-04) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (RG: 43603531 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.484.529-14) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 Encaminhem-se os autos ao contador para atualização da dívida. Com o retorno, diligencie a escrivania pelo cumprimento dos seguintes itens: PENHORA DE VALORES - "TEIMOSINHA 30 (TRINTA) DIAS" I- Proceda-se o bloqueio on line, nos termos do Sistema SISBAJUD, conforme autorizado pela Corregedoria. II- Efetuada a penhora, em caso de penhora positiva, intime-se o executado para impugnação em 5 (cinco) dias. Não realizada impugnação, proceda-se à transferência do numerário a Banco Oficial, servindo o comprovante de transferência como termo. III - Sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se o imediato desbloqueio. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024979-41.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA PENINSULA INTERNATIONAL S/A SILAS APARECIDO DOS SANTOS VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS PENHORA DE VEÍCULOS I- Proceda-se a consulta via RENAJUD. II- Na hipótese de serem localizados bens livres de ônus (sem alienação fiduciária em garantia e outras restrições judiciais) proceda-se a restrição somente de transferência de todos os veículos indicados pelo sistema. No caso de empresa/pessoa jurídica, havendo mais que 10 (dez) veículos a restrição deve ser limitada aos primeiros 10 (dez) veículos indicados pelo sistema RENAJUD. Sendo o valor em execução inexpressivo em relação ao valor dos bens, a restrição deve ser limitada a 02 (dois) veículos, ainda que encontrados diversos bens. III- Em caso de restrição positiva, intime-se o exequente para indique se tem interesse na penhora dos bens bloqueados no prazo de 05 (cinco) dias e havendo pluralidade de veículos, deve indicar no mesmo prazo sobre quais bens deverá recair a penhora. IV- No silêncio do exequente, proceda-se o desbloqueio. V- Com a manifestação do exequente, lavre-se o termo de penhora do(s) veiculo(s) por este indicado e após intime-se o executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. VI- Caso o executado não tenha advogado cadastrado nos autos deverá o exequente indicar endereço para intimação no prazo de 05 (cinco) dias e no caso de diversas diligências anteriores frustradas para localização dos requeridos deverá pleitear a intimação na modalidade edital. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Londrina, 30 de janeiro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-41.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024979-41.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.885.565,71 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 01.236.287/0001-16) Avenida Dez de Dezembro, 6930 - LONDRINA/PR Executado(s): DICESAR SANTIAGO DE SOUZA (RG: 8934134 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.414.919-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (RG: 14864911 SSP/PR e CPF/CNPJ: 668.284.229-53) RUA XAVIER DA SILVA, 187 AP 301 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 85.012-210 PENINSULA INTERNATIONAL S/A (CPF/CNPJ: 03.554.833/0001-92) AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 4698 EDIFÍCIO BATEL OFFICE TOWER - CJ. 501 A 509 - CURITIBA/PR SILAS APARECIDO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 189.557.708-04) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (RG: 43603531 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.484.529-14) AVENIDA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4977 AP 101 - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-220 Vistos. Proceda-se ao termo de retificação do auto de penhora e comunique-se. Neste tópico há concordância das partes. Com relação aos embargos de declaração opostos pelos executados, além de intempestivos, como bem delineado na manifestação da parte exequente, no mérito propriamente, não reúne condições de admissibilidade. Cumpre argumentar: Houve expressa manifestação deste Juízo, quando do reconhecimento da competência do juízo universal e o prosseguimento da execução contra os demais coobrigados e devedores garantidores. Salvo melhor Juízo, esta questão foi alcançada pelo manto da preclusão consumativa, No mesmo sentido, o recebimento do crédito total ou parcial via execução ensejará a impossibilidade da repetição perante a recuperação judicial e/ou falência. O fato do crédito ter sido arrolado na massa, não impede a tentativa de recebimento dos garantidores. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado

25/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1474) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(1347)

Todos os documentos(87)