Execução de Título Extrajudicial 0001401-94.2018.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001401-94.2018.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:06

Definitivo

06/09/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001401-94.2018.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 33279520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-94.2018.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$615,90 Exequente(s): GILBERTO SMANIOTTO Executado(s): IRENILDA ALVES DE AMORIM SENTENÇA Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" ajuizada por GILBERTO SMANIOTTO em face de IRENILDA ALVES DE AMORIM. A parte Exequente, intimada para adotar as providências necessárias ao andamento do feito (mov. 33.0 e 34.0), deixou transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias do término do prazo sem manifestação (mov. 35.0), o que configura abandono da causa. Diante disto, nos termos do artigo 485, III da Lei n.º 13.105/2015 e art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito. Restam preclusos quaisquer pedidos posteriores à consumação do abandono. Desde logo autorizo a devolução dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por fotocópia. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Levantem-se eventuais medidas constritivas. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, realizem-se as diligências necessárias e, após, promova-se o arquivamento dos autos, observando-se, inclusive, as disposições contidas no artigo 421 e seguintes, e arts. 442 e 443 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Documento (Informações)

05/09/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 17:33

Trânsito em julgado

05/09/2022, 17:33

Abandono da causa

05/07/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 19:00

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001401-94.2018.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-94.2018.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$358,45 Exequente(s): GILBERTO SMANIOTTO Executado(s): IRENILDA ALVES DE AMORIM DECISÃO 1. Considerando que devidamente citada (mov. 8.1) a a ré deixou transcorrer o prazo sem o devido pagamento, DETERMINO o bloqueio via convênio SISBAJUD, o que faço com vistas à ordem estabelecida no art. 835[1] do CPC e com fulcro no art. 854[2] do mesmo diploma legal, até o valor indicado pelo exequente. 1.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 1.3. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 1.4. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.5. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 1.6. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. 2. Intimações e diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto [1] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. [2] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 21:21

Ato ordinatório

17/02/2022, 18:22

Documentos

Conclusão

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001401-94.2018.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-94.2018.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$358,45 Exequente(s): GILBERTO SMANIOTTO Executado(s): IRENILDA ALVES DE AMORIM DECISÃO 1. Considerando que devidamente citada (mov. 8.1) a a ré deixou transcorrer o prazo sem o devido pagamento, DETERMINO o bloqueio via convênio SISBAJUD, o que faço com vistas à ordem estabelecida no art. 835[1] do CPC e com fulcro no art. 854[2] do mesmo diploma legal, até o valor indicado pelo exequente. 1.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 1.3. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 1.4. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.5. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 1.6. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. 2. Intimações e diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto [1] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. [2] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

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