Execução Fiscal 0001142-41.2018.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0001142-41.2018.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 18:11

deferimento

05/01/2026, 11:55

Documento (Ofício)

28/11/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 11:23

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:45

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:19

Trânsito em julgado

04/11/2025, 16:10

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-41.2018.8.16.0146 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei 16.035/08. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora, a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes e desbloqueio Renajud, se houver. Custas pela parte executada (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008). Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 10:00

Confirmada

25/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:02

Desistência

15/09/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 01:03

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-41.2018.8.16.0146 1. Defiro (mov. 291.1). 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-41.2018.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Paraná em face de Campos Comercio de Óleo Lubrificante Ltda e Ronaldo Campos Mazocoli. Relatório dos autos (mov. 177.1), oportunidade em que foi determinado o desbloqueio dos valores penhorados em contas poupanças e que fosse oficiado à instituição financeira acerca do contrato de alienação fiduciária do veículo HHX0344. A serventia intimou a parte exequente para que informasse os dados bancários para transferência dos valores penhorados (mov. 185.1). Expedido alvará de levantamento (movs. 186, 187). Em cumprimento ao ofício expedido no mov. 199, o Banco Itaú informou que o contrato de alienação foi cedido à instituição financeira Renova (mov. 201.1). Resposta de ofício, a instituição financeira informou que o contrato de alienação fiduciária possui parcelas em atraso (mov. 206.1). A parte exequente requereu a pesquisa pelo sistema Infojud sobre bens e valores da parte executada (mov. 209.1). Infojud infrutífero (mov. 210.1). Requer a parte exequente seja decretada a indisponibilidade de bens nos termos do art. 185-A, do CTN (mov. 213.1). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora e a exequente, depois de muitas tentativas, não logrou êxito em localizar patrimônio passível de constrição. Em vista disso, insta aplicar o disposto no art. 185-A, do Código Tributário Nacional, inserido pela Lei Complementar n. 118/2005, in verbis: “Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. § 1º. A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § 2º. Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido” Assim, com fulcro no art. 185-A, do Código Tributário Nacional, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos em nome da parte executada até o limite do débito exequendo, acrescido das custas e demais despesas processuais. Diligências no CNIB. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação. Não localizados bens, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (artigo 40, Lei 6830/80). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se (artigo 40, § 2º, Lei 6830/80). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 24 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-41.2018.8.16.0146 DESPACHO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Paraná em face de Campos Comercio de Óleo Lubrificante Ltda e Ronaldo Campos Mazocoli. Relatório dos autos (mov. 138.1), oportunidade em que foi determinada a expedição de ofícios às instituições financeiras para que informassem o tipo da conta em que houve o bloqueio de valores via SisbaJud. Citação do executado realizada por edital (mov. 153.1). Resposta de ofício da Caixa Econômica Federal (mov. 158.1). A instituição Viacredi informou que o bloqueio foi realizado em conta corrente do executado (mov. 160.1). Em cumprimento ao ofício expedido no mov. 161.1, o Banco Santander informou a conta do bloqueio realizado via SisbaJud (mov. 163.1). A parte exequente requereu o desbloqueio dos valores oriundos de conta poupança, e pleiteou a penhora por meio do sistema RenaJud (mov. 166.1). RenaJud localizou veículo de placas HHX 0344 em nome da parte executada (mov. 172.1). Requer a parte exequente a expedição de ofício ao agente fiduciário, a fim de que informe ao Juízo a situação do contrato de alienação fiduciária do veículo (mov. 175.1). É o relatório. DECIDO. 1. Pedido de mov. 166 Liberem-se em favor do executado os valores bloqueados em contas poupança de sua titularidade. Oficie-se para restituição às contas de origem. Em relação ao bloqueio que recaiu em conta corrente, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente. 2. Pedido de mov. 175 Oficie-se à instituição financeira para que informe quantas parcelas do financiamento foram pagas e quantas ainda restam pendentes, em 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial. Intimações e diligências necessárias Rio Negro, 28 de agosto de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

deferimento

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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