Execução de Título Extrajudicial 0001120-93.2005.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001120-93.2005.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 10:03

Confirmada

10/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001120-93.2005.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-93.2005.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): L. Sovierzoski & Cia Ltda. Executado(s): STAFIN & CIA. LTDA. 1. Revendo os autos, em especial para acompanhamento de processos antigos ainda em tramitação, verifica-se que o feito se encontra em ordem, inexistindo, no momento, irregularidades ou pendências a serem sanadas. 2. Assim, determino que o processo prossiga regularmente, nos exatos termos do despacho anteriormente proferido, com a prática dos atos processuais já determinados. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Provisório

31/03/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:45

Mero expediente

31/03/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:09

Desarquivamento

30/03/2026, 13:23

Provisório

22/08/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2023, 17:58

Confirmada

23/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001120-93.2005.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-93.2005.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): L. Sovierzoski & Cia Ltda. Executado(s): STAFIN & CIA. LTDA. Vistos e examinados os autos. 1. Defiro o pedido de mov. 99.1 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC, certo de que a qualquer momento o exequente poderá requer o prosseguimento do feito com a localização de bens penhoráveis. 2. Transcorrido o prazo sem que se tenha localizado bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo, onde permaneceram aguardando a manifestação do exequente e o transcurso do prazo prescricional (artigo 921, § 2º, do CPC). Int. e diligências necessárias. Irati, 11 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:27

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001120-93.2005.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-93.2005.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): L. Sovierzoski & Cia Ltda. Executado(s): STAFIN & CIA. LTDA. 1. Em que pese a ampla divulgação do sistema SNIPER como ferramenta para busca de bens, vale dizer que, por ora, se mostra como praticamente sem utilidade prática. Isto porque, conforme se extrai do site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/#dados), sua base de dados é restrita, sem qualquer novidade quanto as ferramentas já utilizadas por este juízo, conforme abaixo: Dados Disponíveis* Já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) *A relação de bases de dados disponíveis poderá sofrer atualizações. Além de sua inutilidade prática, ainda não foi regulamentado seu uso: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Medidas coercitivas atípicas. Pedido de suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do polo executado. Art. 139 CPC. As medidas atípicas a serem adotadas pelo juiz devem ser úteis à satisfação da pretensão, além de proporcionais e razoáveis. No caso, o meio adotado não guarda relação com o objeto da lide (obrigação pecuniária) e não evidencia provável efetividade. Precedentes desta Câmara. Diligência via SNIPER. Ferramenta implementada pelo CNJ, mas ainda não regulamentada por esta Corte. Uso ainda inviável. Precedentes. Recurso desprovido”. (TJ-SP - AI: 22592420320228260000 SP 2259242-03.2022.8.26.0000, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 22/11/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2022). Portanto, por ora, INDEFIRO o pedido de busca em tal sistema (mov. 94.1), uma vez que inócuo. 2. Dito isto, intime-se para prosseguimento em dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, CPC). Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001120-93.2005.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-93.2005.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): L. Sovierzoski & Cia Ltda. Executado(s): STAFIN & CIA. LTDA. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 20/07/2005 (mov. 1.1 – fl. 21) por L. SOVIERZOSKI & CIA LTDA em face de STAFIN & CIA LTDA, na qual a parte exequente alega ser credora da parte executada da importância atualizada de R$ 5.191,28 (cinco mil, cento e noventa e um reais e vinte e oito centavos), referente a duplicatas que foram inadimplidas pela parte contrária. Diante disso, requer a citação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados os bens necessários para a garantia da execução (mov. 1.1 – fls. 02 a 04). Juntou documentos (mov. 1.1 – fls. 05 a 20). A parte executada foi devidamente citada, porém não foram localizados bens penhoráveis (mov. 1.1 – fl. 24v). A parte exequente requereu a penhora dos bens que guarnecem a empresa devedora (mov. 1.1 – fl. 28), pedido que foi indeferido (mov. 1.1 – fl. 31). A parte exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão de mov. 1.1 – fl. 31 (mov. 1.1 – fls. 34 a 41), que foi provido (mov. 1.1 – fls. 43 a 48). Foram penhorados e avaliados bens de propriedade da parte executada, a qual foi devidamente intimada a respeito (mov. 1.1 – fl. 61). As buscas realizadas via Sistema Bacenjud restaram infrutíferas (mov. 1.1 – fls. 79 e 80 e 92 e 93). Foi localizado veículo de propriedade da parte executada, de placas AAS7444, via Sistema Renajud, sendo incluída a restrição quanto à transferência (mov. 1.1 – fl. 98). Em 04/07/2016, foi certificada a expedição do mandado de avaliação e intimação (mov. 1.1 – fl. 106), sendo esta a última movimentação dos autos físicos. Após a digitalização dos autos em 27/03/2017 (mov. 1.0), a parte exequente requereu a devolução do mandado expedido à mov. 1.1 – fl. 206 (mov. 4.1). O mandado foi juntado à mov. 5.1. Foi deferido o pedido de levantamento da penhora sobre o veículo (mov. 10.1). A parte exequente requereu a penhora de bens eventualmente encontrados na filial da empresa executada (mov. 8.1, 13.1 e 18.1), pedido que foi deferido (mov. 20.1). Contudo, os representantes legais não foram localizados (mov. 31.1) e a empresa não está mais em funcionamento no local (mov. 38.1). A consulta ao Sistema Infojud restou infrutífera (mov. 50.1 a 50.5). A parte exequente requereu a expedição de certidão para fins de protesto (mov. 54.1), pedido que foi indeferido (mov. 60.1). Na sequência, a parte exequente requereu a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud (mov. 63.1), pedido que foi deferido (mov. 65.1). Determinada a intimação da parte exequente para se manifestar a respeito da prescrição intercorrente (mov. 65.1), afirmou que embora a execução trâmite há vários anos, não houve lapso temporal igual ao prazo da pretensão sem que tenha tomado medidas efetivas para a satisfação do débito (mov. 71.1). É o relatório. DECIDO. 2. A prescrição intercorrente é caracterizada pela paralisação do processo pelo prazo prescricional diante da inércia do credor em promover os atos de sua incumbência, voltados à satisfação do débito. Rememorando os atos processuais já descritos, nota-se que, embora a execução tenha sido ajuizada há mais de 17 (dezessete) anos, a parte exequente sempre foi diligente em sua conduta e promoveu os atos que lhe competia. Os períodos de paralisação ocorreram por culpa exclusiva do Judiciário. Ainda assim, destaca-se que os períodos de paralisação não ultrapassaram tempo superior ao prazo prescricional do título executado (duplicata), que é de três anos, consoante o art. 18, I, da Lei nº. 5.474/68. Em situações semelhantes, já decidiu o E. TJPR: TRIBUTÁRIO. IPTU E TAXA DE LIMPEZAEXECUÇÃO FISCAL PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIO DE 2007. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM O DESPACHO QUE DETERMINA CITAÇÃO DO DEVEDOR. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A LC 118/2005, QUE ALTEROU O ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR CULPA DA SERVENTIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. “O reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e da desídia do exequente na prática dos atos processuais necessários ao regular desenvolvimento do processo, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Quando a Fazenda Pública atua de forma diligente visando o regular desenvolvimento do processo, não é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente, principalmente quando os autos ficaram paralisados por culpa exclusiva do órgão administrativo judiciário” (AP 0009838-95.2008.8.16.0185, rel. Des, Lauri Caetano da Silva, 1ª CC. j. 29/11/2019). Recurso provido. (TJPR - 1ª C. Cível - 0013962-24.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 29.04.2020) – sem grifos no original Apelação cível. Ação de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de desídia da parte exequente. Diligências em todas as oportunidades no processo. Ausência de cumprimento das diligências necessárias para o fim almejado decorrente do mecanismo judicial. Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença cassada. Prosseguimento da execução. 1. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça). 2. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Sentença que reconheceu de ofício a prescrição e julgou improcedente a pretensão. Recurso da exequente. Prescrição intercorrente não caracterizada. Ausência de desídia da parte, que diligenciou em todas as oportunidades nos autos. Citação dos executados não concretizada por motivos inerentes ao mecanismo judicial que não podem prejudicar a exequente. Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Informação de que os executados são falecidos. Localização dos herdeiros. Requerimento para citação não atendido. Sentença cassada para determinar o prosseguimento da execução. 1. a prescrição intercorrente está escondida nas entrelinhas do art. 202, parágrafo único, na medida em que a interrupção, por expressa dicção legal somente poderá incidir uma única vez (Arruda Alvim, Prescrição intercorrente. In: Mirna Cianci, Prescrição no Novo Código Civil), não recomeçando a contagem do prazo prescricional enquanto pendente o processo (cf. STJ, REsp 934.736/RS, 1ª Turma, julgamento 06.11.2008, rel. Min. Luiz Fux). A prescrição intercorrente nasce a partir do último ato praticado no decorrer do processo, ou com a sentença, desde que a nada a suceda”. (MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Código Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014, p. 239.) 2. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça) 3. Recurso conhecido e provido” (TJPR - 12ª C. Cível - 0004823-57.2004.8.16.0001 - Curitiba - minha relatoria - J. 11.10.2018). 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-PR - APL: 00017249719968160021 PR 0001724-97.1996.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 16/03/2020, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2020) – sem grifos no original Por tais razões, AFASTO a ocorrência da prescrição intercorrente. 3. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias. 4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(117)