Execução Fiscal 0009258-55.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Autor

SOUZA TRANSPORTE E TRISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR 16524·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR 10652·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR 10652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:23

Confirmada

04/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 01:16

Por decisão judicial

12/02/2026, 14:23

Outras Decisões

16/01/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:36

Confirmada

06/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:35

Confirmada

13/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:23

Confirmada

04/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

•01/04/2026, 00:00

24/03/2026, 01:16

Por decisão judicial

12/02/2026, 14:23

Outras Decisões

16/01/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:36

Confirmada

06/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:35

Confirmada

13/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) OUTRAS DECISÕES (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009258-55.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.107,86 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): SOUZA TRANSPORTE E TRISMO LTDA 1. Defiro o pedido formulado (mov. 114.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 30 de maio de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:18

Por decisão judicial

02/06/2025, 13:18

Outras Decisões

30/05/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:27

Documento (Ofício)

31/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009258-55.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.107,86 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): SOUZA TRANSPORTE E TRISMO LTDA 1. Defiro o pedido formulado (mov. 76.1). 2. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

deferimento

26/06/2024, 00:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:48

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:14

Confirmada

12/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Em razão do contido no TEMA 1184, do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a impossibilidade de prosseguimento de execuções fiscais com valor originário de ajuizamento inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), manifeste-se a parte exequente sobre a extinção da presente execução. Nos termos do artigo 1º, § 5º, da citada Resolução, caso o exequente postule o prosseguimento do feito, deverá comprovar a solvabilidade do devedor, indicando bens suscetíveis de constrição, no prazo de noventa dias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 11:45

Mero expediente

29/02/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:38

Confirmada

09/02/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 04:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2023, 09:01

Confirmada

26/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Suspendo o curso da execução pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 10:28

Por decisão judicial

19/10/2023, 10:28

Convenção das Partes

18/10/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 00:48

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 08:58

Confirmada

05/09/2023, 00:03

Confirmada

04/09/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:57

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:50

Documento (Certidão)

07/06/2023, 18:50

Documento (Ofício)

05/05/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 1. Ante o decurso do prazo, defiro o pedido formulado (mov. 76.1). 2. Expeça-se nova Carta Precatória, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que seja realizada a penhora de bens livres e desembaraçados das partes executadas, até o limite do débito exequendo. 3. Em sendo a penhora positiva, intime-se a parte executada, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei n.º6.830/1980. 4. Realizada a penhora, e transcorrido o prazo de intimação sem oposição de embargos, defiro, desde já, a realização de leilão, a ser realizado no Juízo deprecado. 5. Ainda, caso a penhora reste negativa, deverá o sr. Oficial de Justiça verificar se a empresa executada se encontra em funcionamento, certificando nos autos. 6. Deverão as partes observar o que dispõe o artigo 261, §2º do CPC, acompanhando os atos diretamente no Juízo deprecado. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

deferimento

04/11/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:20

Confirmada

11/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 1. Observa-se que já foi expedida carta precatória nos mesmo termos ora requeridos (mov. 41.1). 2. Assim, primeiramente, diga parte exequente quanto ao cumprimento da precatória, nos termos do artigo 261, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Intimem-se Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 16:00

Mero expediente

30/08/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:28

Confirmada

19/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Suspendo o curso da execução pelo prazo de noventa dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 15:58

Convenção das Partes

04/02/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 08:39

Confirmada

02/11/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:55

Mero expediente

21/10/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 09:29

Confirmada

10/08/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009258-55.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009258-55.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.107,86 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): SOUZA TRANSPORTE E TRISMO LTDA 1. Defiro o pedido formulado. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 15:03

deferimento

30/04/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 08:23

Confirmada

14/03/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2021, 01:27

Por decisão judicial

01/10/2020, 15:24

Por decisão judicial

30/09/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 21:09

Documento (Certidão)

23/06/2020, 21:09

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2020, 15:05

Requisição de Informações

20/04/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2019, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2019, 01:17

Por decisão judicial

23/08/2019, 13:28

Por decisão judicial

20/08/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2019, 00:45

Por decisão judicial

19/03/2019, 13:41

Por decisão judicial

12/03/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2018, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 13:34

Mero expediente

09/11/2018, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 13:26

Mero expediente

03/07/2018, 08:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2018, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 14:39

Mero expediente

09/11/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 12:26

Remessa (em diligência)

27/04/2017, 16:26

Documento (Certidão)

27/04/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2016, 14:33

Documento (Certidão)

31/10/2016, 14:33

Ato ordinatório

19/07/2016, 14:49

Intimação

•03/10/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•20/10/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

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