Execução Fiscal 0030370-07.2011.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0030370-07.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:26

Confirmada

11/03/2026, 13:16

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:38

Remessa (em diligência)

03/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:50

Confirmada

16/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030370-07.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.995,28 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): DRF PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:30

Confirmada

26/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:08

Documentos

Conclusão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030370-07.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.995,28 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): DRF PARTICIPAÇÕES LTDA Vistos e examinados, I. Considerando os valores depositados ao seq. 145, oriundos dos autos nº 0003459-36.2003.8.16.0017, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Maringá/PR, bem como a ausência de impugnação por parte da executada, DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado pela Fazenda Pública. II. Expeça-se o competente alvará eletrônico, para fins de pagamento do débito principal e honorários advocatícios, observando-se os dados bancários informados pela parte exequente ao seq. 153.1. À Secretaria para que observe o art. 4º, XXIV, da Portaria nº 01/2019 deste Juízo¹. III. Após, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à suficiência ou não dos valores levantados, devendo comprovar a existência de saldo remanescente a ser executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva juntada de planilha de débito atualizada. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito __________________ ¹ XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0030370-07.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030370-07.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.995,28 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AV. XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] Executado(s): DRF PARTICIPAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 79.112.033/0001-83) Rua Arthur Thomas, 999 Apto 31 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-250 Consoante despacho anexado em seq.135.3, houve o deferimento de penhora no rosto dos autos 0003459-36.2003.8.16.0017, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca de Maringá/PR, tendo aquele juízo expedido ofício a este juízo (o qual já foi acostado aos presentes autos em seq.135.2) a fim de que este juízo tome ciência acerca do deferimento da penhora no rosto dos autos, bem como solicitando a este juízo que informe conta bancária para transferência dos valores, deixando claro que cabe a este juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública deferir (ou não) o levantamento do valor pela parte credora nos próprios autos que originaram a penhora. No seq.138.1, o exequente compareceu nos autos, informando conta bancária, a ser informada nos autos da 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá/PR, para recebimento dos valores diretamente na conta bancária do Município de Maringá/PR, em que pese o requerimento de transferência para conta direta, deverá primeiro ocorrer a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos. Assim, oficie-se aos autos n. 0003459-36.2003.8.16.0017, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca de Maringá/PR, solicitando a transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada a estes autos, outrossim informe o referido juízo que deverá ser aberta conta judicial vinculada a estes autos para esta finalidade. Após a comprovação da transferência de valores penhorados para conta judicial vinculada a estes autos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o saldo que foi transferido no prazo de 10(dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

25/02/2022, 00:00

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Confirmada

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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