Execução de Título Extrajudicial 0001937-82.2015.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001937-82.2015.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2025, 11:08

Confirmada

23/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:43

Confirmada

28/02/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-82.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001937-82.2015.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$9.242,60 Exequente(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL representado(a) por Darci Piana Executado(s): ELIANE PEREIRA RAMOS GONÇALVES I – Homologo o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, determino a suspensão da tramitação do processo até a data de 10/03/2028 nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 487, III, B DO CPC/15). 1. Pretensão de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo – Possibilidade – Inteligência do art. 313, II c/c art. 922 do CPC/73. 2. Pretensão de expedição de termo de penhora dos bens ofertados em garantia – Possibilidade – Garantia de cumprimento do acordo. 3. Declarada a nulidade da sentença, para determinar a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo formulado entre as partes. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001302-65.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Octavio Campos Fischer - J. 20.03.2019) II – Ultimado o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca do inadimplemento. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos voltarem conclusos para sentença de extinção. III – Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 12:01

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 01:06

de Conciliação (realizada)

11/02/2025, 15:58

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-82.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001937-82.2015.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$9.242,60 Exequente(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL representado(a) por Darci Piana Executado(s): ELIANE PEREIRA RAMOS GONÇALVES I – Homologo o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, determino a suspensão da tramitação do processo até a data de 10/03/2028 nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 487, III, B DO CPC/15). 1. Pretensão de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo – Possibilidade – Inteligência do art. 313, II c/c art. 922 do CPC/73. 2. Pretensão de expedição de termo de penhora dos bens ofertados em garantia – Possibilidade – Garantia de cumprimento do acordo. 3. Declarada a nulidade da sentença, para determinar a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo formulado entre as partes. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001302-65.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Octavio Campos Fischer - J. 20.03.2019) II – Ultimado o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca do inadimplemento. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos voltarem conclusos para sentença de extinção. III – Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001937-82.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001937-82.2015.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$9.242,60 Exequente(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CPF/CNPJ: 03.541.088/0001-47) representado(a) por Darci Piana (RG: 4272323 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.608.089-04) Rua André de Barros, 750 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-080 Executado(s): ELIANE PEREIRA RAMOS GONÇALVES (CPF/CNPJ: 038.837.209-50) Rua Sebastião Lemes, 203 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Terceiro(s): Município de Pitanga/PR (CPF/CNPJ: 76.172.907/0001-08) PÇA. 28 DE JANEIRO, 171 - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Trata-se de arguição de impenhorabilidade formulada pela executada Eliane Pereira Ramos Gonçalves, alegando, em síntese, que houve bloqueio via Sisbajud em sua conta bancária sobre valores oriundos do seu benefício previdenciário, impenhoráveis, portanto, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil (mov. 319.1). Sendo assim, requereu o imediato desbloqueio dos valores. Ao mov. 321.1, a parte executada reiterou seu pedido de desbloqueio e juntou documentos para provar que seu filho é autista e depende exclusivamente da executada para prover o seu sustento e realizar a compra de medicamentos. Determinada a juntada do resultado do bloqueio Sisbajud e a intimação da parte exequente para se manifestar sobre as petições de mov. 316.1, 319.1 e 321.1 (mov. 323.1). Juntada das minutas Sisbajud ao mov. 324.1. A parte exequente pugnou pelo indeferimento da liberação dos valores bloqueados via Sisbajud em favor da executada, com a consequente liberação de alvará para levantamento dos valores (mov. 327.1). Decido. Da análise dos documentos juntados pela executada para fazer prova das suas alegações, verifico que a executada logrou demonstrar que é pessoa de parcos rendimentos, servidora do Município de Pitanga-PR, na condição de Agente Comunitário de Saúde, recebendo salário no valor de R$2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), montante equivalente a 2 (dois) salários mínimos (mov. 319.2). Desse modo, possível concluir pela natureza alimentar dos valores que foram encontrados nas contas bancárias da executada via Sisbajud, enquanto não se denota que a executada detém outros rendimentos ou vasto patrimônio, mormente na condição de pessoa que recebe somente 2 (dois) salários mínimos por mês. Nesse sentido, veja-se que os valores encontrados via Sisbajud se coadunam com o valor dos rendimentos da executada (R$2.240,81 – dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos – mov. 324.2). Demais disso, a executada demonstrou que possui filho com necessidades especiais, uma vez autista, dela dependente para o sustento (mov. 321.3 e ss.), do que se sobreleva o caráter alimentar dos valores encontrados via Sisbajud. I. Ante todo o exposto, DECLARO IMPENHORÁVEIS os valores bloqueados via Sisbajud, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, determino o seu imediato desbloqueio. II. Diante do interesse das partes em eventual composição (mov. 316.1 e 327.1), remetam-se os autos ao CEJUSC para que designe data e horário para realização de audiência de conciliação. III. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

12/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada)

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