Execução Fiscal 0010374-24.1999.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0010374-24.1999.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:04

Confirmada

14/05/2024, 13:56

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:48

Documento (Informações)

17/01/2024, 17:15

Confirmada

17/01/2024, 11:36

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR SENTENÇA. A parte exequente formulou requerimento de desistência da ação de execução fiscal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 141/2023 e do Decreto Municipal nº 2305/2023, c.c. art. 26 da Lei nº 6.830/1980, o qual estabelece que, "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Não havendo óbice para a desistência solicitada, com base em referidos dispositivos normativos, acolho o pedido, e, por consequência, JULGO EXTINTA esta execução fiscal. Outrossim, nos termos do mencionado requerimento e da Portaria Conjunta nº 17321/2023 – P-GP/G2V/PGM-CURITIBA, HOMOLOGO as renúncia (i) à intimação desta sentença, e (ii) ao prazo recursal, dispensando-se a intimação. Levantem-se eventuais constrições judiciais. Sem custas. Publique-se, registre-se, e dê-se baixa imediata na distribuição. A seguir, arquive-se. Curitiba, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

10/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 17:34

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:18

Desistência

08/01/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 01:02

Remessa (em diligência)

25/12/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:39

Documentos

Conclusão

•10/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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