Execução de Título Extrajudicial 0001819-51.2000.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001819-51.2000.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCY CARNEIRO Vistos, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo. Remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, SEM BAIXA, sem prejuízo de ulterior desarquivamento caso sejam encontrados bens penhoráveis. Certifique-se acerca de eventuais constrições e/ou valores depositados em contas vinculadas a estes autos. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCY CARNEIRO Vistos, Tendo em conta que a diligência requerida em #361.1 não demanda intervenção judicial, INDEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, porquanto é passível de realização direta pela parte interessada. Sendo assim, intimem-se a Exequente para que requeira o necessário para o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:45

Indeferimento

06/03/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 16:39

Confirmada

20/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCY CARNEIRO Vistos, Tendo em conta que a diligência requerida pelo Exequente é passível de ser realizada via sistema conveniado, intime-se para que esclareça o requerimento para expedição de ofício, inclusive, por ser passível de ser realizado diretamente pela parte interessada na medida em que não incide cláusula de reserva jurisdicional para a prática do ato. Prazo de 15 dias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:59

Mero expediente

03/10/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:08

Confirmada

26/05/2025, 00:04

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCY CARNEIRO Vistos, A Exequente pleiteia a penhora de 30% sobre a remuneração salarial e/ou proventos recebidos pelo executado, sob argumento de que não foi possível localizar outros bens passíveis de penhora e que a impenhorabilidade salarial não é absoluta. O Art. 833 do CPC estabelece que, são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Deste modo, o Superior Tribunal de Justiça assentou, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a possibilidade de penhorar percentual da remuneração do executado para o pagamento de dívida não alimentar, em caráter excepcional, desde que preservada a sua dignidade e de sua família. E no caso dos autos, denota-se que os rendimentos auferidos pela Executada não se mostram passíveis de penhora sem que a dignidade pessoal e familiar sejam afetadas, eis que dos extratos juntados em #326.1 percebe-se que os ganhos são de R$ 1.412,00, relativos ao último pagamento informado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre proventos da parte executada, em qualquer percentual. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente para o prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCY CARNEIRO Vistos, DARCY CARNEIRO impugnou penhora online realizada no curso do processo, sob argumento de que os valores bloqueados são ínfimos frente ao valor total da execução. Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada a penhora através do sistema SISBAJUD no montante de R$ 385,41, junto ao Banco Bradesco, valor este que não se mostra irrisório na forma alegada pelo Executado. Em que pese a execução tenha alcançado o valor de R$ 514.345,41, o valor bloqueado não é insignificante nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, que dispõe apenas sobre não levar-se a efeito a penhora em caso do produto da execução dos bens serem absorvidos pelo pagamento das custas do processo executivo. Ora, a penhora sobre valores em contas bancárias não enseja qualquer outra providência expropriatória, senão o levantamento dos valores pela parte adversa e com reversão integral do produto ao exequente. Tal assertiva, além de afastar a ideia de que produto da expropriação poderia sequer suportar as custas dos atos executórios, possui o condão de demonstrar que a medida apenas frustraria o escopo do processo executivo, que obrigaria o exequente à tentar localizar outros bens passíveis de penhora, onerando demasiadamente a parte e contrariando o princípio de que a execução realiza-se primordialmente no interesse do credor. Ante o exposto, e sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada e mantenho o bloqueio sobre os valores objeto de penhora online. Ainda, intime-se o Exequente para dar seguimento ao processo. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001819-51.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): N.H.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): DARCI CARNEIRO Vistos, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pela Exequente #237.1, devendo ser observada a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a planilha atualizada de débito, proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, até o valor indicado na execução. Existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento/liberação no prazo de 24 horas do resultado obtido, ou da decisão que acolher as arguições de impenhorabilidade ou excessividade (CPC, art. 854, §§1º e 4º). Intime-se o executado na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que se manifeste no prazo de 05 dias e, se for o caso, comprove: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3º). Proceda-se a imediata transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de evitarem-se maiores danos e/ou prejuízos ao credor e devedor, assegurando a devida correção até a solução das questões existentes, dispensando-se a lavratura de termo de penhora (CPC, art. 854, §5º). Caso resulte apenas o bloqueio de valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser imediatamente liberados. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste. Prazo de 15 dias. Intimações e diligência necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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