Ação Penal - Procedimento Sumário 0002136-47.2018.8.16.0024 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002136-47.2018.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 17:31

Documento (Informações)

09/05/2022, 17:16

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:58

Confirmada

09/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:45

Trânsito em julgado

19/04/2022, 12:51

Trânsito em julgado

19/04/2022, 12:50

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:11

Documento (Informações)

25/02/2022, 13:10

Confirmada

25/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002136-47.2018.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002136-47.2018.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCIO PLATTES NUNES Vistos etc. 1. O Ministério Público requer seja declarada extinta a punibilidade em virtude do óbito do acusado, conforme certidão de óbito de mov. 188.2. Pois bem. Tendo em vista a certidão referida e a manifestação do representante do Ministério Público (mov. 193.1), com esteio nos artigo 107, inciso I, do Código Penal e 62, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de MARCIO PLATTES NUNES quanto à imputação contida na exordial. PRI. 2. Cumpram-se, no que couber, as disposições finais da sentença condenatória de mov. 135.2. 3. Promovam-se as anotações e comunicações de estilo. Oportunamente arquivem-se. 4. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 21 de fevereiro de 2022. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 15:48

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(184)