Inventário 0001411-95.2015.8.16.0078 - TJPR

Inventário 0001411-95.2015.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 13:53

Documento (Informações)

10/05/2024, 12:31

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:38

Confirmada

18/03/2024, 00:04

Confirmada

13/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:25

Remessa (em diligência)

07/03/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-95.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-95.2015.8.16.0078 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): IVONETE DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA TEREZA PARREIRA 1. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por IVONETE DA SILVA, em relação aos bens deixados por TEREZA PARREIRA. O feito foi julgado procedente em seq. 257.1, sendo expedidos os formais de partilha em seqs. 288.1 a 295.1. A inventariante se manifestou em seq. 306.1 informando que ainda faltam os formais de partilha referente ao ESPÓLIO DE IVONETE DA SILVA, composto pelos herdeiros habilitados (PLINIO ANDRE DA SILVA, MAICON FELIPE DA SILVA, ANDREA CALU DA SILVA e UDSON ALAN DA SILVA OLIVEIRA – mov. 225), ESPÓLIO DE MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA, composto pelos herdeiros habilitados (VALMIR VIEIRA BARBOSA e LUCAS FERNANDO DA SILVA BARBOSA – mov. 206), em que foram habilitados (mov. 209 e 239) os herdeiros da mesma: VALMIR VIEIRA BARBOSA (viúvo) e LUCAS FERNANDO DA SILVA BARBOSA (filho); ANA PAULA BARBOSA; JESSICA CRISTINA BARBOSA e REGINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Além disso, requereu a retificação dos formais já expedidos. Novamente, a inventariante se manifestou retificando a petição de seq. 306.1 e requereu a retificação da Habilitação dos Herdeiros da Parte Autora Ivonete, incluindo a herdeira faltante no pedido de habilitação de seq. 225.1 (seq. 307.1). É o relatório. Decido. 2. Acolho o pedido de seq. 307.1 e determino a inclusão da herdeira Cláudia Ceorli Consuelo dos Santos na habilitação dos herdeiros de Ivonete de seq. 225.1. 3. Do mesmo modo, retifique-se os formais de partilha expedidos na forma requerida no item III de seq. 306.1 e seq. 307.3. 4. Após, expeçam-se os respectivos formais de partilha, inclusive os faltantes. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:35

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:51

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:49

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:34

Documentos

Conclusão

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-95.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-95.2015.8.16.0078 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): IVONETE DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA TEREZA PARREIRA 1. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por IVONETE DA SILVA, em relação aos bens deixados por TEREZA PARREIRA. O feito foi julgado procedente em seq. 257.1, sendo expedidos os formais de partilha em seqs. 288.1 a 295.1. A inventariante se manifestou em seq. 306.1 informando que ainda faltam os formais de partilha referente ao ESPÓLIO DE IVONETE DA SILVA, composto pelos herdeiros habilitados (PLINIO ANDRE DA SILVA, MAICON FELIPE DA SILVA, ANDREA CALU DA SILVA e UDSON ALAN DA SILVA OLIVEIRA – mov. 225), ESPÓLIO DE MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA, composto pelos herdeiros habilitados (VALMIR VIEIRA BARBOSA e LUCAS FERNANDO DA SILVA BARBOSA – mov. 206), em que foram habilitados (mov. 209 e 239) os herdeiros da mesma: VALMIR VIEIRA BARBOSA (viúvo) e LUCAS FERNANDO DA SILVA BARBOSA (filho); ANA PAULA BARBOSA; JESSICA CRISTINA BARBOSA e REGINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Além disso, requereu a retificação dos formais já expedidos. Novamente, a inventariante se manifestou retificando a petição de seq. 306.1 e requereu a retificação da Habilitação dos Herdeiros da Parte Autora Ivonete, incluindo a herdeira faltante no pedido de habilitação de seq. 225.1 (seq. 307.1). É o relatório. Decido. 2. Acolho o pedido de seq. 307.1 e determino a inclusão da herdeira Cláudia Ceorli Consuelo dos Santos na habilitação dos herdeiros de Ivonete de seq. 225.1. 3. Do mesmo modo, retifique-se os formais de partilha expedidos na forma requerida no item III de seq. 306.1 e seq. 307.3. 4. Após, expeçam-se os respectivos formais de partilha, inclusive os faltantes. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001411-95.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-95.2015.8.16.0078 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): IVONETE DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA TEREZA PARREIRA Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por IVONETE DA SILVA, em relação aos bens deixados por TEREZA PARREIRA. Apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas (movs. 55.2, 83.5 e 87.2). Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (movs. 37.1 e 255.2). Apurada a regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Estadual (movs. 49.1 e 65.1). Aberta vista dos autos, o Ministério Público deixou de apresentar manifestação, pugnando pela abstenção de nova vista dos autos (mov. 194.1). Ante o exposto, julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de evento 255.2, destes autos de Inventário dos bens deixados por TEREZA PARREIRA, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, observando para tanto o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observado eventual gratuidade de justiça concedida durante o trâmite processual. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001411-95.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-95.2015.8.16.0078 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): IVONETE DA SILVA De Cujus(s): TEREZA PARREIRA Vistos. Chamo o feito a ordem. 1. Inicialmente, em razão do falecimento da herdeira Ivonete da Silva (mov. 225.1), ora inventariante, nomeio em substituição para exercer o referido encargo a herdeira Maria Francinete Porto, nos termos do art. 617, inciso III do CPC. 2. Intime-se a nomeada para prestar compromisso legal em Cartório, com a respectiva assinatura do termo, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Por outro lado, após detida análise dos autos, verifica-se que o feito carece de emenda. Isso porque, as herdeiras Ivonete da Silva e Maria Alexandra da Silva Barbosa faleceram em 13/08/2021 e 05/06/2021, respectivamente, ou seja, após a de cujus, tratando-se então de herdeiras pós-mortas. Assim sendo, os sucessores de Ivonete e Maria Alexandra não herdam por representação, visto que tal instituto aplica-se somente na existência de herdeiro pré-morto, o que não é o caso dos autos. Em razão do exposto, revogo a decisão de mov. 209.1, consistente na habilitação dos sucessores da herdeira pós-morta Maria Alexandra. 4. No presente caso, considerando que as herdeiras pós-mortas deixaram bens a inventariar, além da herança objeto do presente inventário, conforme certidões de óbitos acostadas em movs. 206.4 e 225.4, aliado a existência de outros sucessores próprios, torna-se inviável a realização de inventário conjunto, em razão do disposto no art. 672, parágrafo único. Desta forma, não sendo processado o inventário destas de forma conjunta neste autos, inviável se afigura a partilha do quinhão a que têm direito, entre seus sucessores, neste caderno processual, não havendo sequer que se permitir a habilitação direta de seus herdeiros, mas sim, do seu espólio, consoante inteligência da jurisprudência mais abalizada, in litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. FALECIMENTO DE HERDEIRO COLATERAL DE QUARTO GRAU NO CURSO DO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO COLATERAL POS-MORTO DA SUCESSÃO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. REFORMA DA DECISÃO. Falecimento de herdeiro colateral no curso do inventário. Pedido de substituição processual deduzido pelos filhos da herdeira falecida. Direito pleiteado que não é o de representação, mas de sucessão, pois desde o óbito da autora da herança, houve a transmissão da herança a favor da mãe da agravante. Sobrevivendo o herdeiro ao autor da herança, os bens desse se incorporam ao patrimônio daquele sucessor. Caso, o referido herdeiro vem a falecer no curso do inventario, o seu quinhão deve ser partilhado entre os seus sucessores. Abertura de inventário da herdeira habilitada pós-morta em Estado da Federação distinto. A tramitação em separado outro inventário em relação aos outros bens da herdeira falecida impossibilita a partilha do quinhão da mesma entre seus sucessores nos próprios autos, bem como a habilitação direta dos herdeiros. Habilitação do espólio na proporção do quinhão da herdeira falecida, a fim de possibilitar a transferência e posterior partilha no inventário autônomo já aberto do quinhão aos sucessores próprios da herdeira. Reforma da decisão. Conhecimento e provimento parcial do recurso. (TJ-RJ - AI: 00736620220178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC, Relator: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 26/06/2018, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/06/2018) Assim, intime-se a inventariante acima nomeada para que apresente novamente as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá promover a exclusão das herdeiras Ivonete e Maria Alexandra, incluindo os espólios e apresentar novo plano de partilha, constando o quinhão que receberá os respectivos espólios, ou ainda, requeira o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

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