Execução de Título Extrajudicial 0002072-55.2019.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002072-55.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 DESPACHO Considerando a petição juntada por Adão dos Santos Bento, intime-se a parte exequente para que manifeste-se sobre o seu teor, requerendo o que entender de direito. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Andirá, 15 de maio de 2026. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Magistrada

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:28

Confirmada

16/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:27

Confirmada

05/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:39

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:39

Documentos

Conclusão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DESPACHO 1. Trata-se de ação de execução fiscal, proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema PR/SP – Sicredi Paranapanema PR/SP, em face de Marcos Zacarelli Padeigis, Waldemar Padeigis e Walter Padeigis. 2. Compulsando o presente feito, verifica-se que Alexandre Maia Noda, ao ev. 449.1, sustenta que é legítimo proprietário do caminhão Mercedes Benz Axor 26405, placa EFU-7612, indevidamente vinculado ao processo por meio de “alerta judicial”, e requer o imediato levantamento dessa restrição. Argumenta que já obteve decisão favorável nos autos de Embargos de Terceiro nº 0003181-65.2023.8.16.0039, com o reconhecimento judicial de sua titularidade e consequente liberação do bem, sendo que a parte embargada concordou expressamente com os termos da petição inicial. Diante da identidade de partes, causa de pedir e pedidos entre os processos, pleiteia a extensão dos efeitos da referida sentença ao presente feito, com a baixa do alerta judicial, invocando o caráter de coisa julgada erga omnes da decisão proferida nos embargos. Por fim, a exequente pugnou pela expedição de ofício junto ao RENAJUD, com a finalidade de localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados. 3. Postergo a análise do mérito da petição de ev. 449.1 e da petição de ev. 450.1 4. Primeiramente, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da petição de ev. 449.1, apresentada pelo terceiro interessado. 5. Após, tornem concluso. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução fiscal, proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema PR/SP – Sicredi Paranapanema PR/SP, em face de Marcos Zacarelli Padeigis, Waldemar Padeigis e Walter Padeigis. 2. Compulsando o feito, verifica-se que a busca via Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera em ev. 379.1, localizando a quantia total de R$688,03 (seiscentos e oitenta e oito reais e três centavos), em contas vinculadas à parte executada Walter Padeigis. Expedida a intimação acerca do bloqueio de valores, a parte executada alegou ser impenhorável o valor, considerando se tratar de depósito em conta poupança (ev. 382.1). A parte exequente, em ev. 387.1, requereu o não acolhimento da pretensão de impenhorabilidade, alegada pela parte executada. Decisão ao ev. 389.1, indeferindo o pedido de desbloqueio de valores. Ao ev. 392.1, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento de valores, indicando as respectivas contas bancárias. A parte executada, ao ev. 393.1, formulou pedido de reconsideração, acostando aos autos cópia do extrato bancário (ev. 393.2). Decisão ao ev. 395.1, indeferindo o pedido de reconsideração. Ao ev. 399.1, a parte exequente novamente pugnou pela expedição de alvará de levantamento de valores. Despacho ao ev. 406.1, determinando à parte exequente para acostar aos autos o contrato de honorários que fundamentou o pedido. Por fim, nos termos da petição de ev. 409.1, a parte exequente informou que o pedido de levantamento de ev. 399.1, se refere aos honorários de sucumbência e não aos honorários contratuais, deixando de acostar aos autos o respectivo contrato de honorários. É o relatório. Decido. 3. Da análise do feito, constata-se que a parte executada, alegou que o valor bloqueado é impenhorável, pleito que foi indeferido conforme decisões de ev. 389.1 e ev. 395.1. Ademais, conforme ev. 409.1, a parte exequente esclareceu que o pedido levantamento formulado ao ev. 399.1, está relacionado aos honorário sucumbenciais, fixados na presente demanda. 4. Sendo assim, expeça-se o competente alvará, em nome da parte exequente, AUTORIZANDO-SE, desde já, a transferência das quantias às contas bancárias indicadas em ev. 399.1 e ev. 409.1, vez que tal medida consiste em método prático e célere, tanto para as partes, quanto para os serventuários da justiça. 5. Com o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (ev. 332.1) opostos pela parte autora, em face da decisão de ev. 312.1, alegando a existência de omissão, consistente na inobservância do juízo de que, mesmo com constrições, o bem possui valor muito acima ao valor da dívida, devendo ser deferida a penhora. Requereu, assim, a análise da matéria apresentada, sanando o vício alegado. Intimada a apresentar contrarrazões, a parte embargada (ev. 337.1) afirmou que a parte exequente pretende a rediscussão da matéria e pugnou pela rejeição dos embargos. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos são tempestivos, pelo que deles os conheço. No mérito, entretanto, não merecem prosperar, uma vez que a decisão atacada conta com fundamentação clara sobre os documentos encartados aos autos, sobre os artigos de lei pertinentes e sobre o entendimento jurisprudencial, que culminaram na decisão proferida que indeferiu o pedido de penhora do imóvel. Assim, eventuais irresignações devem vir pelo recurso próprio, que não pela via dos embargos. Portanto, no caso em tela, o que se constata é que a embargante pretende verdadeiro juízo de retratação, incabível em sede de embargos de declaração. De outro turno, não se observa na decisão recorrida a ocorrência de omissão ou qualquer outro vício. Veja-se que há admissão de interposição dos aclaratórios com efeito infringente (art. 1.022, inciso III, do CPC), a fim de correção de erro material, mas, apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, o que não se aplica ao presente caso. Face ao exposto, CONHEÇO os embargos de declaração de evs. 332.1, e NEGO-LHES provimento. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS 1. Tendo em vista que os bloqueios Bacenjud e Renajud restaram negativos (seq. 189 e 275), defiro a pesquisa junto ao sistema Infojud, conforme entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA INFOJUD.POSSIBILIDADE. OUTRAS CONSULTAS INEXITOSAS (RENAJUD E BACENJUD). EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO."Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do executado." (TJ-RS - AI: 70062700398 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 25/11/2014, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014). (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1301211-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rogério Ribas - Unânime - - J. 10.02.2015) 2. Considero, porém suficientes, por ora, pesquisa de declarações dos dois últimos anos, bem como D.O.I. em igual período. A resposta deve ser incluída com segredo de justiça. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 3. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Andirá, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS 1. Ante a prova da existência dos veículos (seq. 275), com fundamento no art. 845, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o pedido formulado pela parte exequente. 2. Lavre-se o respectivo termo de penhora, devendo ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 2.3. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 3. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 6. Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado. O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 7. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Andirá, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO 1. Tendo em vista o indeferimento do pedido de desbloqueio, conforme mov. 203.1, proceda-se a transferência dos valores penhorados (mov. 193.1), para a conta de titularidade SICREDI PARANAPANEMA, mantido junto ao banco SICREDI, qual seja, agência 0700, conta 00317-4. 2. Outrossim, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto a penhora de consórcio realizada, conforme seq. 245.1. 3. Ademais, visando a satisfação da presente execução, defiro o bloqueio eletrônico de veículos de propriedade do executado, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados, devendo ser inserida restrição de transferência e circulação dos bens. 4. Desta feita, determino o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade da parte executada, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados. 5. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constritado(s). 5.1. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) bloqueado(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 5.2. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe da possibilidade de oposição de embargos. 6. Após, intime-se a parte exequente, se necessário de forma pessoal, para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 7. Na sequência, voltem conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO 1. Nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Diante disso, é viável a penhora das cotas de consórcio encontradas em nome do executado para viabilizar a satisfação do crédito em execução. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE COTAS DE CONSÓRCIO Banco exequente, ora agravante, pretende a penhora dos consórcios contratados pelo executado, pedido este que foi indeferido pela decisão agravada em razão do cancelamento dos consórcios Devedor que responde com todo os seus bens, presentes e futuros Artigo 789 do novo CPC Cota de consórcio é penhorável Precedentes do TJSP Os respectivos valores devem ser bloqueados até o término dos consórcios, a fim de que, posteriormente, sejam transferidos para conta judicial vinculada a este processo, visando à satisfação do crédito do exequente Decisão reformada Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2056167-08.2020.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24a Câmara de Direito Privado; Foro de Lins - 3a Vara Cível; Data do Julgamento: 28/12/2020; Data de Registro: 28/12/2020 sem destaques no original). 2. Portanto, com fulcro no artigo 835, inciso I, “parte final” do CPC, DEFIRO o pedido de penhora do crédito disponível referente ao consórcio do qual o executado MARCOS ZACARELLI PADEIGIS faz parte (cota 089, Grupo 010383). 3. Oficie-se à Administradora de consórcios Sicredi, com urgência, no endereço informado no petitório de mov. 218, acerca da presente decisão. 4. Efetivada a penhora, intime-se o executado, para querendo, oferecer os seus embargos, no prazo legal. 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO 1. Nos termos da decisão de mov. 212.1, proceda a transferência do valor do débito penhorado de seq. 193.1, para a conta de titularidade SICREDI PARANAPANEMA, mantida junto ao Banco SICREDI, qual seja, agência 0700, consta nº 00317-4. 2. Ademais, visando a satisfação da presente execução, defiro o bloqueio eletrônico de veículos de propriedade dos executados, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados, devendo ser inserida restrição de transferência e circulação dos bens. 3. Desta feita, determino o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade da parte executada, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados. 4. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constritado(s). 4.1. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) bloqueado(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 4.2. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe da possibilidade de oposição de embargos. 5. Após, intime-se a parte exequente, se necessário de forma pessoal, para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 6. Na sequência, voltem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO O executado requer o desbloqueio dos valores por se tratar de quantia irrisória em relação ao valor executado (mov. 196). Intimado para se manifestar, o exequente alegou, em síntese, que não se pode premiar o Executado com a liberação dos valores mesmo que forem de forma parcial por serem ínfimos, se ele ao menos cobre uma parte dos custos processuais (mov. 201). Vieram aos autos conclusos. Decido. Conforme cálculo apresentado pelo exequente, o crédito perseguido na origem resulta no montante de R$ 43.207,82, valor atualizado até 03/08/2021 (mov. 179.1), tendo, em 14/10/2019, efetuado-se o bloqueio do valor de R$ 33,35 e R$ 667,86 em contas do executado junto ao Banco Bradesco e Itaú, respectivamente, por intermédio do Sisbajud (mov. 189). Com efeito, a despeito da argumentação do devedor, inexiste, no ordenamento vigente, previsão de valor mínimo para manutenção da penhora de valores depositados em conta corrente, penhorados por intermédio do Sisbajud. Isto porque, o art. 836 do CPC, ao determinar que não se pode proceder a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados seja totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, refere-se apenas às penhoras que serão sucedidas de alienação judicial, procedimento que exige atos onerosos, como a publicação de editais e o depósito de bens. Nesses casos, denota-se, pois, que a intenção do legislador, quando a expropriação possui custo maior do que o benefício que seria alcançado com a alienação do bem penhorado, impõe o dever de liberação da constrição. Entretanto, diferente é o que ocorre com a penhora eletrônica de valores, em que não há qualquer custo para sua efetivação. Os valores bloqueados eletronicamente são imediatamente transferidos para o credor, com abatimento direto no saldo devedor, sem que seja necessário qualquer ato processual dispendioso para tanto. Por fim, no tocante aos argumentos apresentados pelo devedor de que o valor é irrisório frente a dívida, tem-se que o egrégio STJ firmou entendimento de que "não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema Bacen Jud, em razão de sua inexpressividade diante do total da dívida.". (REsp 1766550 / RS, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 21-11-2018). Portanto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Intimem-se. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002072-55.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002072-55.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.774,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Executado(s): MARCOS ZACARELLI PADEIGIS WALDEMAR PADEIGIS WALTER PADEIGIS DECISÃO 1. Considerando que o cálculo do débito atualizado foi juntado no mov. 179.2 e, tendo em vista o lapso temporal entre a última busca efetuada, defiro o pedido de nova tentativa de penhora online. Desse modo, determino o bloqueio e posterior penhora pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 2. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 10 (dez) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado (s). 3. Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intimem-se os devedores para, querendo, comprovarem no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 6. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

13/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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