Execução de Título Extrajudicial 0002390-22.2016.8.16.0046 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002390-22.2016.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002390-22.2016.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - FORUM - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43 3557-1114 - Celular: (43) 98827-2840 Autos nº. 0002390-22.2016.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$527,80 Exequente(s): Cartório Civel e Anexos de Arapoti Executado(s): NEIVA MARA FRANDINI SENTENÇA 1. Trata-se de “ação de execução de título judicial” ajuizada por CARTÓRIO CÍVEL E ANEXOS DE ARAPOTI em face de NEIVA MARA FRANDINI. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar bens passíveis de penhora, contudo, restaram infrutíferas. Intimado para indicar bens passíveis de penhora, o exequente permaneceu inerte (mov. 45). Com efeito, é cediço que o Juizado Especial deve seguir os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei 9.099, art. 2º). Entretanto, importante consignar que a presente demanda executiva se iniciou há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer êxito na localização de bens passíveis de penhora. Além disso, a penhora no rosto dos autos de inventário sob n. 0000446-97.2007.8.16.0046 foi deferida em 22/09/2017, todavia, sem qualquer êxito. Neste diapasão, em cumprimento aos princípios do Juizado Especial, de rigor a extinção da presente execução. 2. Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.1. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 2.2. Desde que havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de dívida em favor da parte exequente nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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