Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0080053-80.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0080053-80.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:13

Confirmada

07/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:37

Confirmada

16/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080053-80.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080053-80.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.805,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): Juliane Aparecida Garcia HABILITE-SE o terceiro interessado na forma solicitada (seq. 672.1). INTIME-SE a 2a Vara Cível de Londrina, processos indicados no seq. 672.4 (Av. 04 e Av. 06), para que promovam a baixa na indisponibilidade constante na matrícula do imóvel n° 14.317 do 4° O.R.I. desta comarca, tendo em vista a arrematação efetuada e perfeita nestes autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, abram-se vistas ao terceiro interessado para manifestar o que de direito. Caso de inércia, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo. Intimações e diligências nec. Londrina, 04 de setembro de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:28

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:26

Outras Decisões

04/09/2025, 18:20

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0080053-80.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080053-80.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.805,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): Juliane Aparecida Garcia Em atenção à petição retro (seq. 65), destaco que o cancelamento das indisponibilidades no imóvel deve ser requerido junto ao juízo competente que as determinou, por manifesta incompetência funcional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – Matrícula do imóvel que possui averbações de indisponibilidade de bens decorrentes de requerimentos de credores da construtora ré em outros processos judiciais – Autor que pede o cancelamento das indisponibilidades pelo Juízo a quo – Impossibilidade – A indisponibilidade de bens decorre de decisão judicial, de modo que apenas o Juízo que determinou a medida tem competência para revogá-la – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - AI: 22243220320228260000 SP 2224322-03.2022.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 19/12/2022, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022) Destaco que poderá a parte pleitear que este Juízo oficie aos Juízos que decretaram as averbações para fins informativos e de solicitação, não incorrendo em ordem ou execução propriamente, a fim de cumprir o ordenamento legal e não incorrer em nulidades processuais. Vejamos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE É DO PRÓPRIO JUÍZO QUE EMITIU A ORDEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO SINGULAR TÃO SOMENTE PARA COMUNICAR O JUÍZO TRABALHISTA ACERCA DA FASE PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUÇÃO E DO INTERESSE DO CREDOR EM ADJUDICAR O IMÓVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 6º E ART. 4º).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0042386-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 09.12.2019) Por tais motivos, INDEFIRO o pedido do exequente. INTIME-SE a parte exequente, a fim de que dê prosseguimento ao feito, apresentando pedido cumulado de busca de bens ou manifestando a respeito de sua ausência e cabimento da suspensão do feito (um ano) em virtude de tal situação (art. 921, III do CPC). Nada manifestado, SOBRESTEM-SE os autos pelo prazo prescricional de 03 anos. Intimações e diligências nec. Londrina, 02 de julho de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080053-80.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080053-80.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.805,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): Juliane Aparecida Garcia Acolho o pedido de alienação por iniciativa particular do bem objeto da ação - art. 730 c/c 879, inciso I, do CPC: a. Oficie-se nos termos do Código de Normas (CGJ-PR) 5.8.13.3 e seguintes, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para as respostas; b. Nomeio como corretor/leiloeiro LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR (CAJU), indicado pela parte requerente no mov. 141, com endereço na Rua Goiás nº 1121, 2º andar, Londrina/PR, fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do bem - a ser pago pelo comprador. c. Ressalto que o corretor/leiloeiro terá prazo de 60 (sessenta) dias úteis processuais de sua intimação para entrega de propostas em juízo. As propostas deverão ser informadas pelo corretor por manifestação nos próprios autos, observados o item 5.8.13.1, do Código de Normas. d. O corretor deverá atender o disposto no artigo 887, do CPC, para ampla divulgação da alienação, observando no que couber o item “5.8.13.10” do Código de Normas. Fica autorizada e incentivada a divulgação da alienação por todos os meios idôneos, tais quais anúncios em jornal, internet, panfletos, mala direta e outros. Consigno que as despesas de publicidade, em havendo, deverão ser adiantadas pelos requerentes. e. Fica estabelecido o preço vil em 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação. f. Ao termo final do prazo concedido – ou anteriormente, se as partes concordarem expressamente com alguma proposta – o corretor/leiloeiro deverá apresentar as propostas para imediata análise e lavratura do termo em relação àquela que for reputada vencedora. g. O adquirente deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no dia do deferimento da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 15 dias. Caso haja interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar sua proposta por valor não inferior ao da avaliação, respeitados os termos do art. 895, §§1º e 2º, do CPC. 2. Intimem-se todos os interessados, por seus advogados, e o Ministério Público, bem como o corretor/leiloeiro para que diga se aceita o encargo. Intimações e Diligências Necessárias. Londrina, 7 de junho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0080053-80.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080053-80.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.805,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): Juliane Aparecida Garcia DEFIRO o almejado em seq. 466, nos termos do Art. 880 do Código de Processo Civil. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. 1. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ANTE O CABIMENTO DO RECURSO ( CPC, ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO). 2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, À NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, AOS JUROS MORATÓRIOS E À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. QUESTÕES DECIDIDAS EM 16ª Câmara Cível – TJPR 2 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PENDENTE DE RECURSOS DE APELAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELO AGRAVANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. 3. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CORRESPONDENTE À OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL E DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQUENTE ( CPC/1973, ART. 586, CORRESPONDENTE AO ART. 783 DO CPC/2015). PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 4. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR ( CPC/2015, ART. 879, I). BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE QUANDO NÃO EFETIVADA ADJUDICAÇÃO. PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR INTERMÉDIO DE CORRETOR CREDENCIADO PERANTE O ÓRGÃO JUDICIÁRIO. ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DO ART. 880 DO CPC. 5. NOMEAÇÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS INDICADO PELA EXEQUENTE. PROFISSIONAL CADASTRADO JUNTO AO 16ª Câmara Cível – TJPR 3 SISTEMA DE CADASTRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA (CAJU) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2016. ITEM 5.8.13.7 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL QUE VISA ESCLARECER E ORIENTAR A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0044688-36.2017.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 11.04.2018). (TJ-PR - AI: 00446883620178160000 PR 0044688-36.2017.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 11/04/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/04/2018) INTIME-SE o corretor de imóveis, LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR (CAJU), para, em 10 dias, indicar os meios que pretende utilizar visando à alienação particular do imóvel penhorado, com as devidas comprovações. Após, voltem-me conclusos. Int. Diligências Nec. Londrina, 4 de abril de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080053-80.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080053-80.2015.8.16.0014 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.805,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): Juliane Aparecida Garcia Em razão do lapso temporal desde a realização da última avaliação judicial sobre o bem penhorado (ev. 216.1), torna-se necessária a realização de uma nova. Isso porque, em consonância com a jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, quando decorrido grande lapso temporal entre a avaliação e a designação de hasta pública, a determinação de nova avaliação é providência que deve ser adotada pelo Magistrado, ex ofício. A propósito: PROCESSO CIVIL. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. OFERECIMENTO DE MAIS DE 50% DO VALOR DO BEM. ATUALIZAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA. PREÇO VIL. RECONHECIMENTO. 1. O indeferimento do pedido de produção de provas não implica violação ao direito da parte se os fatos a serem comprovados são inúteis ao deslinde da causa. 2. É possível ao credor participar do leilão de bem imóvel independentemente da concorrência de outros licitantes. Precedentes. 3. O juiz deve determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo. 4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil decorrente da falta de atualização, independentemente do questionamento da matéria antes da praça. 5. Recurso conhecido e provido. (REsp 1006387/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010). REMETAM-SE os autos ao Sr. Avaliador Judicial para que proceda com uma nova avaliação sobre o bem penhorado. Ressalte-se que o avaliador possui 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, parágrafo único). Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos. Intimações e diligências nec. Londrina, 10 de maio de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

13/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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