Execução de Título Extrajudicial 0010120-32.2018.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010120-32.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/01/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 01:07

Por decisão judicial

28/05/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 08:58

Por decisão judicial

11/07/2024, 15:27

Apensamento

03/06/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010120-32.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010120-32.2018.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.006,14 Exequente(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional (CPF/CNPJ: 05.392.810/0001-54) Avenida José João Muraro, 1587 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO (CPF/CNPJ: 11.375.647/0001-14) Rua Barão do Rio Branco, 1878 - Centro - TOLEDO/PR Executado(s): AGÊNCIA S3 COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 15.492.690/0001-10) Rua Piratini, 1527 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.901-010 RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES (RG: 87002977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.502.239-32) Avenida Parigot de Souza, 217 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - Telefone(s): (45) 999173192 DECISÃO 1 – Tendo em vista o pedido de seq. 518, instaure-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, na forma do art. 134, §1º, do CPC, em autos apartados. 1.1 – Na forma do art. 134, §3º do CPC, suspendo o processo principal. 2 – Cite-se os sócios e pessoas jurídicas requeridas na inicial para manifestarem-se e requererem provas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. 3 – Intimações e diligências necessárias. Toledo, 12 de março de 2024. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

deferimento

13/03/2024, 13:13

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010120-32.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010120-32.2018.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$33.167,75 Exequente(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO Executado(s): AGÊNCIA S3 COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI - ME RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES DECISÃO 1. Defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD (no qual já se encontram incluídas as cooperativas de crédito), determinando o bloqueio de eventuais aplicações financeiras, até o limite da execução, nos termos do art. 854 do CPC[1]. 1.2. Deverá ser utilizado o sistema “teimosinha”, por 30 dias. 2. Inexistindo bens penhoráveis, cumpra-se conforme item "2.1" e seguintes da decisão de seq. 319. 3. Intimações e diligências necessárias. [1]Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. § 6o Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. § 7o As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. § 8o A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz. § 9o Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei. Toledo, 06 de maio de 2022. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010120-32.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010120-32.2018.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.826,24 Exequente(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional (CPF/CNPJ: 05.392.810/0001-54) Avenida José João Muraro, 1587 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO (CPF/CNPJ: 11.375.647/0001-14) Rua Barão do Rio Branco, 1878 - Centro - TOLEDO/PR Executado(s): AGÊNCIA S3 COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 15.492.690/0001-10) Rua Piratini, 1527 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.901-010 RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES (RG: 87002977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.502.239-32) Avenida Parigot de Souza, 217 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - Telefone(s): (45) 999173192 Decisão 1 – O Embargante COOPERATIVA DE CRÉDITO MERIDIONAL apresentou recurso de embargos de declaração alegando a existência de contradição. Decido. 2 – O art. 1.022 do CPC permite a oposição de recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, III – corrigir erro material. A finalidade do recurso de embargos de declaração é afastar vícios da decisão judicial, ou seja, afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não serve os embargos de declaração para reexaminar as questões decididas na decisão embargada.[1] A contradição é verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Essas contradições podem ocorrer na fundamentação, na solução das questões de fato e/ou de direito, bem como no dispositivo, não sendo excluída a contradição entre a fundamentação e o dispositivo, considerando-se que o dispositivo deve ser a conclusão lógica do raciocínio desenvolvido durante a fundamentação. A contradição que justifica o manejo de embargos de declaração é somente aquela entre os termos da própria decisão (interna), dificultando, assim, a compreensão do comando judicial: “a contradição remediável por embargos de declaração, é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando (EDcl no HC 290.120/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 29/8/2014)”. Posto isto, a apontada a contradição inexiste na decisão atacada. Isso porque a quebra de sigilo bancário solicitada nos embargos de declaração, e não no requerimento de seq. 413. Além do mais, já houve a quebra de sigilo fiscal a parte Executada, pelo sistema Infojud, sendo informada a inexistência de bens. Assim, a decisão ser mantida na íntegra. 3 – Diante do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nego-lhes provimento, com fundamento no art. 1.022 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Toledo – PR, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 (14:57). Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, § 2º, CAPUT E INCISOS I A IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES. (...) III - Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. (...) V - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1893194/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

25/02/2022, 00:00

07/09/2021, 00:00

09/07/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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